O Relatório Médico é um direito do paciente e também uma obrigação legal que o médico deve cumprir. Além disso, ele é essencial porque detalha todas as informações necessárias para que o paciente passe por uma perícia médica com segurança.
Os médicos usam esse documento tanto para dar alta ao paciente quanto para encaminhá-lo a outra unidade de saúde. E não apenas isso, o Relatório Médico também desempenha um papel importante em processos judiciais.
Consciente da importância do Relatório Médico, a ProDoctor Software criou este post para destacar os aspectos essenciais na elaboração e nas particularidades desse documento. Acompanhe abaixo os tópicos abordados:
- O que é o Relatório Médico
- Tipos de Relatório Médico
- Direito do paciente
- O que diz o Conselho Federal de Medicina
- Como elaborar o Relatório Médico?
- Diferença para Laudo Médico
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O que é o Relatório Médico
Se você está começando na carreira médica, vale a pena compreender o que é um Relatório Médico. Esse é um dos documentos essenciais que todo médico precisa dominar. Mesmo para médicos mais experientes, é sempre bom lembrar a relevância desse documento.
O conhecimento da Medicina Legal é fundamental para todos os profissionais da saúde. Médicos assistentes devem conhecer e saber elaborar todos os documentos médicos, independentemente de sua especialidade.
O Relatório Médico tem características técnicas e, na maioria das vezes, os pacientes o utilizam para solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. No entanto, embora ele se relacione ao atendimento que o paciente recebeu, não deve ser confundido com um diagnóstico médico.
Tipos de Relatório Médico
Existem dois tipos principais de Relatório Médico. Vamos conhecê-los?
Relatório Médico Legal
O primeiro tipo de relatório que vamos te apresentar é o Relatório Médico Legal.
O Relatório Médico Legal é criado para responder a solicitações de autoridades judiciais. Em situações de inquéritos policiais, por exemplo, o documento precisa descrever de forma detalhada a perícia médica e responder diretamente às perguntas feitas pelo solicitante.
Relatório Médico para INSS
O segundo tipo é o Relatório Médico para INSS.
O Relatório Médico para INSS é utilizado diariamente por médicos que atendem pacientes buscando um documento que comprove o tratamento recebido. Esse relatório permite que o paciente solicite benefícios ao INSS.
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Direito do paciente
O Código de Ética Médica, no Artigo 91, garante ao paciente o direito de solicitar um Relatório Médico. O médico assistente deve fornecê-lo sem cobrar honorários adicionais.
O documento inclui um histórico resumido do caso, sem emitir juízos de valor. Em geral, os médicos entregam esse relatório no momento da alta ou quando encaminham o paciente para outro profissional ou unidade de saúde.
Pacientes também costumam anexar o Relatório Médico em processos judiciais, especialmente quando buscam benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O documento precisa detalhar as informações para que a perícia médica possa ser realizada conforme solicitado.
O que diz o Conselho Federal de Medicina
Conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece, quando o paciente ou seu advogado solicitar. Dessa forma, o médico deve fornecer um Relatório Médico com as informações necessárias. Isso inclui diagnóstico, resultados de exames, conduta terapêutica, prognóstico e possíveis sequelas.
O relatório também deve especificar o tempo de repouso necessário para a recuperação do paciente. Além disso, o médico pode sugerir afastamento, readaptação ou aposentadoria, mas a decisão final cabe ao médico perito.
Exemplos práticos de uso:
- Solicitação de benefícios sociais: pacientes precisam de relatórios detalhados para justificar seus pedidos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
- Encaminhamento para outros tratamentos: quando um paciente é transferido para outro especialista, o relatório permite que o novo profissional entenda o histórico do caso e continue o atendimento de forma adequada.
- Afastamentos do trabalho: relatórios médicos que recomendam afastamento precisam incluir o diagnóstico, o tempo de repouso e as orientações necessárias para o empregador e o paciente.
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Como elaborar o Relatório Médico?
Para garantir que o Relatório Médico atenda ao seu propósito, o médico precisa elaborá-lo com precisão. Documentos completos e sem erros facilitam a análise do perito do INSS e garantem uma avaliação justa do caso.
É importante que o relatório inclua o nome completo do médico que o elaborou, assinatura, carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, e o nome completo do paciente, com data de nascimento e endereço. A descrição do atendimento deve ser clara e detalhada.
Para evitar erros e economizar tempo, é recomendável digitalizar todas as informações. Softwares de gestão para clínicas, como o ProDoctor Software, ajudam a otimizar esse processo. Esses sistemas permitem seguir um modelo padrão de Relatório Médico, eliminando a necessidade de preenchimentos manuais.
O que deve constar no Relatório Médico
Dessa maneira, relembramos agora os dados imprescindíveis, que devem se colocado no texto de forma correta, legível e detalhada.
Um relatório médico típico pode incluir:
- Nome completo do profissional que solicitou e elaborou o documento;
- Assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina;
- Além disso, o nome completo do paciente, com sua data de nascimento e endereço;
- Por fim, a descrição do atendimento médico.
Dicas para otimizar o processo
É recomendável que todos os dados sejam digitalizados, pois se ganha tempo e evita-se cometer erros.
Utilizar um software de gestão para clínicas, com experiência reconhecida no mercado, otimizará o seu tempo durante as consultas.
Com o aplicativo, o tempo gasto é reduzido drasticamente, pois você seguirá um modelo padrão de relatório médico, sem ter que se preocupar em anotar as informações manualmente.
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Qual a diferença entre Relatório Médico e Laudo Médico?
É importante distinguir o Relatório Médico do Laudo Médico, outro documento essencial na prática médica.
Enquanto o Relatório Médico é utilizado para descrever o atendimento e a condição clínica do paciente, o Laudo Médico tem a função de registrar o resultado de um exame médico específico.
Quando um paciente faz um exame, por exemplo, o médico precisa emitir um laudo para apresentar os resultados, permitindo que o paciente leve o documento ao consultório.
Após o Relatório Médico e outros documentos serem apresentados ao médico perito, cabe a ele emitir um Laudo Médico com base na análise.
Em resumo, o Laudo Médico é um documento técnico e mais objetivo que se concentra em resultados de diagnósticos.
Ele é fundamental para fornecer informações precisas em contextos onde um diagnóstico clínico é necessário para justificar decisões médicas ou legais.
Resumo
O Relatório Médico é um documento essencial e um direito do paciente. Ele serve para solicitar benefícios, justificar condições de saúde e ser utilizado em processos legais.
Além disso, cabe ao médico elaborar o documento de forma clara e precisa, atendendo às normas vigentes e facilitando o atendimento ao paciente.
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