O Relatório Médico é, antes de mais nada, um direito do paciente e também um dever legal que o médico deve cumprir. E tem grande importância, uma vez que deve conter detalhadamente todas as informações necessárias para que o paciente passe por uma perícia médica.
Este documento é utilizado tanto no momento em que o médico assina a alta do paciente quanto no seu encaminhamento para outra unidade de Saúde. Assim como todos os outros documentos médicos, pode ser utilizado em ações judiciais.
Consciente da relevância do Relatório Médico, a ProDoctor Software elaborou este post para relembrá-lo dos vários aspectos que envolvem sua elaboração e particularidades. Acompanhe nos tópicos a seguir:
- O que é o Relatório Médico
- Tipos de Relatório Médico
- Direito do paciente
- O que diz o Conselho Federal de Medicina
- Como elaborar o Relatório Médico?
- Diferença para Laudo Médico
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O que é o Relatório Médico
Se acaso você está iniciando na profissão, esteja atento desde já, pois o Relatório Médico é uma peça importante dentre os vários documentos que não podem ser esquecidos pelos médicos. Desse modo, mesmo sendo um profissional experiente, é bom que também relembre sempre!
O conhecimento da Medicina Legal é importante para todos os profissionais. Para aqueles que já trabalham como médicos assistentes, é fundamental conhecer e dominar todos os documentos da área, independente de sua especialidade.
Este documento, com características técnicas, é na maioria das vezes usado pelos pacientes com o intuito de solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Todavia, não se trata do diagnóstico médico de determinada enfermidade, embora resulte do atendimento que o paciente recebeu.
Tipos de Relatório Médico
É preciso distinguir os dois tipos de Relatório Médico. Em primeiro lugar, falamos sobre o Relatório Médico Legal, devendo responder às solicitações de autoridades judiciais frente a um possível inquérito policial, por exemplo. Seu conteúdo deve descrever detalhadamente a perícia médica. Em outras palavras: precisa responder as perguntas feitas diretamente pelo delegado que pediu o documento, assim como às demais instâncias judiciais.
Por outro lado, existe o Relatório Médico para INSS. Neste, em sua jornada diária, o profissional atenderá pacientes solicitando um relatório de seu atendimento e tratamento, com o propósito de requerer benefício no INSS.
Direito do paciente
Conforme determina o Artigo 91 do Código de Ética Médica, o paciente tem o direito de solicitar o relatório médico, devendo o médico assistente atendê-lo, sem cobrança de honorários à parte. No documento, constará o histórico resumido do caso, sem que o médico emita juízo de valor. Geralmente, é utilizado na alta ou no encaminhamento do paciente para prosseguir o tratamento em outra unidade de saúde ou sob os cuidados de outro profissional.
Dessa maneira, pode ser anexado à documentação em ações judiciais. Só para ilustrar: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios sociais concedidos pelo INSS.
As informações detalhadas do relatório médico devem permitir que o paciente seja devidamente periciado, conforme solicitou.
O que diz o Conselho Federal de Medicina
Conforme determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM), mediante a solicitação do paciente ou de seu advogado, o médico deve atestar em relatório médico as informações essenciais. Só para exemplificar: diagnóstico, resultados dos exames complementares, conduta terapêutica, prognóstico, consequências à saúde do paciente, incluindo sequelas que geram limitações e deficiências.
Também deve determinar o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação. Além disso, pode sugerir o afastamento, a readaptação ou a aposentadoria, explicando para o paciente, que essa decisão caberá ao médico perito.
Como elaborar o Relatório Médico?
Consciente da importância do documento, cabe ao profissional elaborar corretamente o relatório, para que cumpra sua finalidade de maneira eficaz e ágil. Com toda a certeza, a elaboração de um documento sem erros é que possibilitará ao perito do INSS fazer uma análise justa do caso.
Dessa maneira, relembramos agora os dados imprescindíveis e que devem se colocado no texto de forma correta, legível e detalhada: nome completo do profissional que solicitou e elaborou o documento, assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. Além disso, o nome completo do paciente, com sua data de nascimento e endereço. Por fim, a descrição do atendimento médico.
É recomendável que todos os dados sejam digitalizados, pois ganha-se tempo e evita-se cometer erros. Utilizar um software de gestão para clínicas, com experiência reconhecida no mercado, otimizará o seu tempo durante as consultas. Com o aplicativo, o tempo gasto é reduzido drasticamente, pois você seguirá um modelo padrão de relatório médico, sem ter que se preocupar em anotar as informações manualmente.
Diferença para Laudo Médico
Por fim, destacamos que é importante lembrar a diferença do relatório para o laudo médico, que também é um dos documentos mais importantes da Medicina. Não só para o paciente, bem como para o profissional. Sua principal função é registrar o resultado de um exame médico. Em outras palavras: quando o paciente realiza um exame, o médico precisa laudar esse exame, a fim de que o paciente retorne ao consultório com o resultado em mãos.
Além disso, ressaltamos que o documento que sucede a análise do médico perito é o laudo médico. Isso significa que, após apresentar o relatório médico e toda a papelada para o médico perito, este é o responsável por emitir um laudo médico.
Para saber mais: O QUE É LAUDO MÉDICO? COMO ELABORAR?
Resumo
Conforme ressaltamos ao longo do post, o relatório médico é um documento de fé pública e que faz parte do atendimento. Portanto, é um direito do paciente requisitá-lo quando precisar, não apenas para cumprir a exigência da apresentação de um atestado médico, como também para que possa requerer benefícios junto ao INSS. Por consequência, é um dever legal do médico repassá-lo ao paciente.
