Cada vez mais, a tecnologia vem possibilitando inovações no mercado da Saúde. Seja na realização de consultas a distância – tema que cada vez mais ganha os holofotes – nas cirurgias robotizadas, ou então na hora de garantir a segurança de médicos e pacientes, como a Telemedicina ou a receita médica digital.
Com as recentes necessidades de atendimento a distância por conta do surto de COVID-19, o Governo Federal sancionou a lei 13.989/20, a fim de regulamentar o exercício temporário da Medicina através de plataformas digitais. Nesse sentido, a receita médica digital, quando assinada digitalmente, torna-se uma forte aliada dos profissionais da Saúde ao fazer prescrições aos pacientes a distância.
Neste post, você vai entender melhor qual a diferença entre receita médica digital e de papel, como ela funciona e, principalmente, seus benefícios na prática.
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Receita médica digital ou de papel?
Em ambas as receitas, o conteúdo escrito pelo médico é o mesmo, conforme a Resolução CFM Nº 1.638/2002, que padroniza não só a receita, mas todo prontuário do paciente através do Conselho Federal de Medicina (CFM). Isso também serve para laudos, atestados, prescrições e outros documentos que o profissional de Saúde precisar emitir, por exemplo. A diferença, no entanto, está no formato sobre o qual as receitas serão feitas.
Na receita de papel, o médico pode escrever de próprio punho, ou então imprimir pelo computador. Já na versão digital, a receita é gerada com a Certificação Digital. Esse procedimento é muito importante, a fim de de garantir a segurança dos dados inseridos no documento, excluindo a possibilidade de adulteração por parte de terceiros.
Agora que as receitas assinadas digitalmente podem ser aceitas, é preciso estar atento ao que preconiza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É a instituição que estabelece todas as regras para a emissão de receitas digitais ou de papel.
Atendimento a distância
Uma vez que o atendimento a distância se tornou uma necessidade por conta da pandemia de Coronavírus, modalidades como a Telemedicina e a entrega de receitas e prescrições remotamente se tornaram uma realidade. Por isso, certificar-se de que estes documentos seguem padrões rigorosos de segurança é importante para evitar fraudes ou crimes maiores.
Com a nova Lei, é possível que o médico faça a prescrição e envie diretamente para o e-mail do paciente ou então para as farmácias que possuam alguma plataforma de recebimento de receitas digitais. Dessa forma, evita-se o contato direto entre ambos e os serviços de Saúde podem continuar sendo realizados para atender a população.
Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)
É importante lembrar que a receita médica digital e o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) são coisas diferentes. O PEP é um documento que contém todas as informações do paciente, enquanto a receita – seja ela digital ou não – é utilizada para a prescrição de medicamentos e insumos.
Geralmente, o Prontuário Eletrônico do Paciente pode reunir informações como:
- Dados pessoais (nome, telefone, endereço, etc)
- Informações financeiras (formas de pagamento, plano de saúde, etc)
- Histórico de consultas e procedimentos
- Exames realizados
- Evoluções e anamneses
- Receitas, prescrições e atestados
Caso o médico utilize um software de gestão, existe a possibilidade de anexar a receita médica digital ao Prontuário Eletrônico. Esta ferramenta é muito útil para manter a organização da clínica ou consultório, já que todos os dados ficam reunidos em um só lugar. Também é possível adicionar uma assinatura digital ao PEP, caso necessário.
Dessa forma, trocando o prontuário de papel pelo PEP, evita-se o desencontro destes dados caso arquivos se percam ou algum desastre ocorra. Outra vantagem do prontuário digital é a possibilidade de acessá-lo de diferentes locais, utilizando outros dispositivos, como tablets e smartphones.
Vantagens da receita médica digital
O CFM já recomenda, desde 2012, o uso de documentos eletrônicos na gestão de clínicas e consultórios. Isso inclui, a partir da nova lei federal, a receita médica digital. Segundo o Conselho, a utilização de plataformas digitais para a emissão e armazenamento de informações traz inúmeras vantagens, não só para o médico, como também para o paciente e toda a equipe envolvida. Segundo o CFM:
[O documento em papel] está disponível somente a um profissional ao mesmo tempo, possui baixa mobilidade e está sujeito a ilegibilidade, ambiguidade, perda frequente da informação, multiplicidade de pastas, dificuldade de pesquisa coletiva, falta de padronização, dificuldade de acesso, fragilidade do papel e a sua guarda requer amplos espaços nos serviços de arquivamento.
Cartilha do Prontuário Eletrônico, 2012.
Certificação Digital
Quem regulamenta a emissão da Certificação Digital na área da Saúde é o Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 2002, foram definidos os padrões e as normas para a utilização desta ferramenta pelos profissionais de todo o país.
Em 2020, foi sancionada a Lei 13.989/20, para incluir modalidades como a Telemedicina, que engloba o uso das receitas digitais pelos médicos de todo o País.
A Certificação Digital é um arquivo com a finalidade de identificar pessoas ou empresas. Funciona semelhante a uma impressão digital e cada um possui sua própria identificação.
Ela é feita através de uma chave pública e vários outros dados. Quando uma receita é emitida pelo médico através da certificação digital, por exemplo, é possível utilizar a chave para identificar se este documento é original ou não e quem foi que o criou, além de registrar um histórico de modificações realizadas.
Para que uma assinatura ou certificado digital tenha validade jurídica, ética e legal, é necessário que seja utilizada a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, normalmente chamada de ICP-Brasil.
