Letra ilegível em receitas pode gerar denúncia de pacientes. Sim, é preciso que você esteja bem atento a isso! Os equívocos provocados por uma prescrição médica, cujos garranchos geram dúvidas, podem ter consequências irreparáveis e até mesmo fatais para o paciente. Nesse caso, o profissional da Medicina corre o risco de responder a ações civis ou penais por conduta negligente.
Conforme a empresa britânica Klas, instituição que disponibiliza relatórios e pesquisas sobre softwares e serviços prestados no setor de Saúde, cerca de 70% dos erros relacionados à medicação acontecem como consequência da letra ilegível do médico na prescrição.
Dessa maneira, é importante destacar que as determinações do Código de Ética Médica abrangem não só a receita médica, bem como todos os documentos envolvidos na relação médico-paciente. O que inclui o prontuário, a emissão de laudos, a solicitação de exames e o atestado de óbito.
Diante da importância do tema, a ProDoctor Software elaborou este post que tem como objetivo alertar não apenas os profissionais, como também os Residentes e os acadêmicos de Medicina.
Importância da boa caligrafia nas receitas médicas
É de grande importância ter consciência, desde os bancos da faculdade, dos motivos que levam pacientes, seus familiares e amigos a procurarem a Justiça para processar um médico.
Além de ser necessário resguardar, sempre, a segurança do paciente, é preciso que o médico tenha cautela e se proteja contra uma crescente indústria disposta a conseguir lucros com possíveis erros médicos.
Afinal, um processo pode manchar seriamente a imagem do médico, comprometendo e podendo até mesmo destruir sua carreira. Além, é claro, de sua clínica, consultório ou unidade de Saúde em que esteja trabalhando.
Além dos computadores não estarem presentes em todos os hospitais, clínicas, consultórios e postos de saúde, existem profissionais que ainda preferem usar a caneta para fazer suas prescrições.
Mesmo tendo pleno conhecimento de que poderão receber advertência, ser censurado ou até mesmo ser cassado pela negligência com a caligrafia no caso de um paciente morrer por ingerir um medicamento errado.
Como veremos à frente, é notório que a utilização de computadores, com a impressão de receitas e pedidos de exames, contribui substancialmente para o registro adequado e a melhoria da comunicação do médico com seus pacientes. Sem dúvidas, equívocos e riscos.
Salvaguardas que ajudam
Dessa maneira, é preciso ter salvaguardas, explicando para o paciente como deve seguir a medicação e o tratamento proposto.
Também é importante reforçar a certeza de que entendeu todas as orientações, questionando ao paciente se realmente compreendeu como seguir a receita.
É uma forma de mostrar ao paciente que está preocupado com sua saúde e que quer livrá-lo das dores e queixas.
Com toda a certeza, um tratamento que reforça a relação médico-paciente, fazendo com que siga à risca a prescrição e participe do processo de cura.
Nesse sentido, é importante destacar que as pessoas com maiores esclarecimentos, quando não entendem o que está escrito, costumam conferir os nomes dos remédios com suas recomendações.
Chegam até mesmo a escrever ao lado da letra ilegível do médico, com sua própria letra, além de perguntar sobre os medicamentos genéricos.
Mas, muitos pacientes ainda temem o médico e nada questionam, apenas repassando o problema para as farmácias. E que problema!
Segurança do paciente – o que diz a lei?
Uma boa comunicação entre as partes é fundamental para resguardar a segurança do paciente e o médico precisa sempre estar atento a isso.
Os garranchos incompreensíveis de muitos deles não só podem provocar estragos na saúde de enfermos, como também render aos profissionais o aumento da péssima fama de não saber escrever com traços legíveis, sendo alvo frequente de chacotas públicas na mídia.
Sendo assim, suas prescrições devem ser claras e precisas, tanto para leigos quanto para os profissionais, principalmente em se tratando dos prontuários médicos do paciente.
A Lei
O artigo 35 da Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, tornou obrigatória a escrita de forma legível das receitas médicas.
Foi determinado que se o paciente tiver que recorrer a um farmacêutico para decifrar o que está escrito na receita, poderá formalizar uma denúncia no Conselho Regional da cidade contra o profissional.
Conforme o texto, uma receita somente poderá ser aviada sob a seguinte condição: “…escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais”.
O Código de Ética Médica
Já o Código de Ética, de 2009, vedou ao médico “receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos”.
Se o profissional for denunciado, o CRM poderá adverti-lo, censurá-lo ou até mesmo cassar seu registro.
É sempre importante relembrar que a prescrição é um dos objetivos da consulta médica e seu mau entendimento pode provocar riscos para o paciente.
Letra ilegível, erros e números assustadores
As denúncias de erro médico contra os profissionais e as instituições de Saúde cresceram exponencialmente no Brasil.
Tanto na Justiça quanto no Conselho Federal de Medicina (CFM) e nos Conselhos Regionais.
Em 2017, por exemplo, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 26 mil processos. Conforme a entidade, entre 2008 e 2017, o número total de processos judiciais cresceu 50%.
Os dados divulgados em 2021 revelaram que, a cada dia, no Brasil, foram 70 novas ações judiciais acusando os médicos por erros. O equivalente a 3 acusações a cada hora.
Além disso, o Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS-OMS), revelou que 5 pessoas morrem a cada minuto no Brasil como consequência de erros médicos.
Sem dúvida, um problema sério e que já resultou, em dados recentes, em uma média assustadora de 7 mil mortes por ano.
|Leia também: Google quer lançar Inteligência Artificial para prescrição médica ilegível.
Letra ilegível pode comprometer segurança na internação e no tratamento
A legibilidade na prescrição médica é de fundamental importância, pois implica diretamente no sucesso da internação hospitalar.
Caso a receita médica não estiver corretamente redigida ou preenchida conforme as determinações do Conselho Federal de Medicina, os pacientes poderão ser prejudicados em seu tratamento.
É recomendado que as receitas médicas devem ser entendidas e respeitadas por todos os profissionais de Saúde, sendo que, ao médico, cabe o papel principal de dar o exemplo.
Segundo o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), os processos por erro médico são motivados, principalmente, por ações como: negligência, imperícia ou imprudência – 60,3%.
E nos prontuários médicos?
Da mesma forma que nas receitas, também no prontuário médico é imprescindível que o médico tenha uma letra legível.
Desse modo, não apenas facilitará a compreensão de todas as suas observações, como também evitará equívocos na medicação.
Também é de grande importância ressaltar que o prontuário médico é um meio de defesa legal para o médico.
Se acaso for processado, o prontuário médico é o primeiro instrumento a ser analisado pelo juiz e por peritos, uma vez que contém todas as evidências do seu trabalho.
O mesmo ocorre com relação à análise dos conselheiros do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito.
|Conheça: Guia definitivo para conhecer a legislação sobre prescrição médica.
Como ficam os farmacêuticos e atendentes?
Tanto os farmacêuticos quanto os atendentes podem ser punidos se venderem medicamentos errados em função da má interpretação da receita.
A punição pode chegar à esfera criminal quando se comprovar a má-fé em trocar o medicamento pelo fato de não entender o que está escrito na receita.
Da mesma forma que acontece na denúncia formal contra o médico, para denunciar o farmacêutico basta entrar em contato com o Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Para isso, o paciente tem que apresentar a receita médica e o comprovante de compra do remédio, sendo obrigado a informar seus dados pessoais.
Caso a denúncia seja aceita, o profissional passará por um processo ético que, levado à última instância, poderá resultar na cassação de seu registro, principalmente quando se tratar de reincidência.
Solução para os médicos
A letra ilegível em receitas pode gerar denúncia de pacientes. E provocar transtornos entre os pacientes e os farmacêuticos e funcionários dos estabelecimentos que não conseguem decifrar os garranchos.
Caso você esteja incluído na categoria dos médicos com letras ilegíveis e não consiga escrever com letras de imprensa, em vez de se aborrecer, siga o procedimento de vários colegas buscando socorro na tecnologia.
O remédio para seus garranchos poderá ser a utilização de um software de gestão para clínica e consultórios.
Além do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e de vários recursos para facilitar o seu trabalho cotidiano, o aplicativo disponibilizará as prescrições impressas, colocando um ponto final no problema com a caligrafia.
Prescrição digital
Será que o seu paciente e os próprios farmacêuticos precisam de um tradutor para entender o que consta na sua receita?
Não seria mais eficiente – e seguro – adotar um prescritor digital para emitir receitas fáceis de serem compreendidas e com todo respaldo ético e legal?
Com toda a certeza, a Prescrição Digital é, atualmente, a forma mais segura de solucionar eventuais problemas com as receitas médicas. Não só para os profissionais do setor de Saúde, mas também para os pacientes. A solução ideal para a letra ilegível em receitas.
Para entender como funciona a Assinatura Digital em um documento eletrônico, antes de mais nada, é preciso entender como funciona o fluxo da prescrição eletrônica.
Além disso, é importante saber todas as vantagens que ela proporciona.
|Saiba mais: Assinatura digital no Prontuário Eletrônico protege médicos de processos na Justiça.
Letra ilegível em receitas: prejuízos e processos judiciais
Conforme o advogado Marcos Vinicius Coltri, com atuação exclusiva na área de Direito Médico e Odontológico, a cada 4 médicos processados, 3 são acusados injustamente, configurando aventuras jurídicas na indústria do dano.
Entretanto, ele observa que o resultado favorável não significa exatamente um ganho para o profissional.
“Na prática 3 e 4 médicos processados pagam para provar sua inocência, pagam em média 25 mil reais, sem poder reaver a quantia gasta no processo. Isso porque a maioria esmagadora dos pacientes são protegidos pelos benefícios da justiça gratuita”, enfatiza Marcos Vinícius Coltri.
Então, esteja em alerta e lembre-se sempre: sim, a letra ilegível em receitas pode gerar denúncia de pacientes, provocando sérios danos em sua caminhada profissional.
Com essas informações, acreditamos que você está muito mais embasado acerca do tema Letra ilegível em receitas pode gerar denúncia de pacientes.
Portanto, anote os pontos principais, releia sempre que puder ou tiver dúvidas. Divida com os colegas de profissão e já deixe o alerta para os acadêmicos e Residentes com os quais convive.
Sem dúvida, o tema é de grande importância, também, porque significa eliminar aborrecimentos, dores de cabeça, noites de insônia, angústia e um prejuízo na conta bancária.
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