Assinatura digital no Prontuário Eletrônico protege médicos de processos na Justiça
Você sabia que a assinatura digital no Prontuário Eletrônico não é apenas um detalhe? Quando o prontuário é assinado digitalmente, existe uma garantia de proteção de dados e um respaldo legal para todos os envolvidos – médicos e pacientes.
Para tirar dúvidas sobre como funciona a assinatura digital em documentos médicos e para que você entenda mais sobre este tema, preparamos este artigo. Aqui, você vai encontrar os seguintes pontos:
- Resolução do CFM sobre assinatura digital e Lei do Prontuário Eletrônico: o que dizem.
- Como funciona a assinatura digital em documentos médicos digitais.
- O que fazer para assinar o Prontuário Eletrônico digitalmente.
Boa leitura!
Por que a assinatura digital no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é importante?
Há 20 anos, o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) chegou como uma forma de reunir em um só lugar as informações dos pacientes, antes inseridas manualmente, e trazer mais segurança nos atendimentos médicos.
Hoje em dia, o prontuário no formato digital facilita a troca de informações entre os médicos, acaba com possíveis erros de legibilidade, traz organização e unicidade das informações.
Porém, sem assinatura digital, o PEP não tem validade legal, ou seja, não protege o médico de eventuais processos, da mesma forma que não resguarda os pacientes. Essa é uma realidade que não deve ser negligenciada.
Os riscos de processos na Justiça
Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um relatório que mostrou que a cada hora, três novas ações são ajuizadas contra médicos, sendo, ao todo, setenta por dia.
Atualmente, 7% dos médicos brasileiros já foram processados, o que nos aproxima rapidamente do país mais litigante do mundo, os Estados Unidos com 9%. Esse aumento é exponencial, visto que de 2015 a 2020, o número de processos aumentou 60%.
A Lei do Prontuário digital
Outro ponto importante diz respeito à Lei do Prontuário Digital, a 13.787, promulgada em 2018, que permite o descarte dos documentos originais, com algumas exceções, desde que os arquivos digitalizados sejam encriptados e assinados digitalmente com um certificado digital padrão ICP-Brasil.
Diferentemente das assinaturas eletrônicas em impressos, como prescrições eletrônicas, laudos e atestados, a assinatura de prontuários eletrônicos exige um nível mais complexo de tecnologia. Por isso, são poucas as empresas de software de gestão que oferecem esse serviço para os usuários.
Normalmente, há bibliotecas especializadas neste tipo de assinatura, o que faz com que o serviço seja cobrado à parte, além de exigir uma integração de dados, o que pode tornar o processo mais inseguro.
A boa notícia é que a ProDoctor possui o diferencial de ter essa tecnologia e a oferece de maneira gratuita a seus usuários.
O que dizem a Resolução do CFM e a Lei do Prontuário sobre a assinatura digital?
Segundo a Cartilha sobre Prontuário Eletrônico do Paciente, “o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é a principal ferramenta de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde que o médico precisa ou precisará lidar nas suas atividades diárias”.
As Resoluções do CFM que dão as diretrizes para o Prontuário Eletrônico são a de N.º 1.821/2007 e a de N.º 2.299/21.
De acordo com a primeira Resolução, no País, a validade ética, legal e jurídica de um documento eletrônico se dá justamente através da assinatura digital no padrão ICP-Brasil.
Portanto, para que um Prontuário seja totalmente digital, é obrigatório, segundo o CFM, o uso de uma certificação digital para assinatura do documento.
O que é um certificado digital?
Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o “certificado digital é um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.”
Já a Resolução de 2021 é categórica. Ela afirma, no Artigo 2º, que todo documento médico emitido digitalmente deve conter a assinatura digital do médico.
|Leia também: Guia definitivo para conhecer a Legislação sobre Prescrição Médica
A assinatura digital no Prontuário Eletrônico é um dever
Além das Resoluções, temos a Lei do Prontuário Eletrônico, de N.º 13.787/78.
Ela fala sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio do Prontuário do Paciente.
O inciso 2 do Artigo 2º fala:
“No processo de digitalização será utilizado certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito.”
Isso quer dizer que, tanto a legislação brasileira quanto o CFM falam da importância da assinatura digital no Prontuário Eletrônico. Ela é a grande prova da veracidade, da validade e da segurança desse documento, evitando, inclusive, processos contra médicos.
Desta forma, a assinatura digital no Prontuário Eletrônico é um dever, uma vez que a assinatura digital está diretamente atrelada a um certificado digital, e é expressamente exigida pela Resolução 2.299/21 do CMF.
|Saiba mais: Como fazer a assinatura digital: um passo a passo para médicos e profissionais da saúde
Como assinar o prontuário eletrônico digitalmente?
Ainda segundo a Cartilha do PEP, elaborada pelo CFM e pela Sociedade Brasileira de Informação em Saúde:
“É fundamental que o médico utilize uma ferramenta de alta qualidade, segura e que possa auxiliá-lo no registro da história clínica e exame físico, bem como na solicitação de exames e prescrição. Os sistemas devem adotar mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade das informações de saúde. A certificação digital é a tecnologia que melhor provê estes mecanismos”.
Isto é, para inserir a sua assinatura digital no Prontuário Eletrônico, é necessário ter um software médico, também conhecido como sistema de gestão na área da Saúde.
Este software médico, bem como a empresa desenvolvedora, precisam também se adequar às normas vigentes em relação à segurança de dados e ao trato deles, padrões exigidos nos documentos, inscrição no Conselho Regional de Medicina, entre outras particularidades.
Com todas as vantagens que o Prontuário Eletrônico oferece e com uma ferramenta estável, que oferece uma boa performance, o profissional da Saúde consegue dedicar mais tempo aos pacientes.
Com o ProDoctor, você insere, facilmente, a sua assinatura digital no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)
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No Prontuário Eletrônico do ProDoctor, você tem acesso a todas as informações do seu paciente em um só lugar, a alguns cliques do mouse. Disponível onde e quando você precisar, com total segurança e confidencialidade.
Com o ProDoctor, é possível ter a assinatura digital no Prontuário Eletrônico no padrão ICP-Brasil. E, como já vimos, com a assinatura digital, você garante validade legal e proteção dos dados dos seus pacientes.
Com isso, além de oferecer praticidade, você gera maior satisfação, contribuindo para a fidelização do paciente.