No início de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma online e gratuita, que validará os atestados médicos emitidos no País.
O objetivo é proteger médicos, empresas e trabalhadores de fraudes, uma vez que o Atesta CFM cria mecanismos de combate a irregularidades na emissão desses documentos.
Saiba mais sobre como este novo modelo pode impactar o seu dia a dia e como será possível integrá-lo ao seu software médico.
Atualização importante: em 5 de novembro de 2024, a Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obrigava médicos a usaram a plataforma “Atesta CFM” a partir de março de 2025. A decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo do processo. A liminar foi concedida a pedido do Movimento Inovação Digital (MID).
- O que é o Atesta CFM
- O que muda na emissão de atestados médicos no Brasil
- Como funciona o Atesta CFM?
- Como integrar o Atesta CFM a um software médico?
- O que esperar nos próximos meses
O que é o Atesta CFM
A plataforma digital Atesta CFM, lançada pelo próprio Conselho Federal de Medicina, é uma ferramenta voltada para o enfrentamento da falsificação de atestados médicos no Brasil.
Com isso, todos os atestados precisarão ser emitidos e validados pela ferramenta, a partir de março de 2025.
Para alcançar o objetivo, a plataforma do Atesta CFM estará integrada a diversas bases de dados e consoante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trazendo maior segurança e agilidade para médicos, empresas e trabalhadores.
Conforme a Autarquia, “o escopo normativo dessa iniciativa veio com a Resolução CFM n.º 2.382/2024, que estabelece essa nova solução e amplia a proteção a médicos, cidadãos e empresas por meio de plataformas na internet e aplicativos”, que deve entrar em vigor em novembro de 2024.
O que muda na emissão de atestados médicos com o Atesta CFM?
Atualmente, a emissão de atestados médicos no Brasil é predominantemente realizada em papel, o que gera uma série de desafios.
Assim, a autenticidade dos documentos pode ser questionada, uma vez que fraudes e falsificações são comuns.
Além disso, o processo de verificação é frequentemente feito manualmente, resultando em atrasos e possíveis erros.
Para os médicos, isso significa uma maior carga de trabalho administrativo, enquanto pacientes e empresas enfrentam dificuldades para garantir a validade e segurança dos atestados.
A ausência de um sistema padronizado também torna a gestão e o armazenamento desses documentos mais complexos, gerando ineficiências para todas as partes envolvidas.
Digitalização de serviços e sustentabilidade
É importante lembrar que a implementação desta ferramenta segue uma tendência de digitalização dos serviços de saúde no Brasil, que visa não só melhorar a eficiência dos processos, mas também garantir a integridade dos dados médicos e a proteção das informações dos pacientes.
Com a digitalização dos atestados, o Atesta CFM promete maior agilidade e praticidade no envio e recebimento desses documentos, eliminando a necessidade de papéis e assinaturas manuais.
Além disso, o uso do Atesta CFM também irá contribuir para a sustentabilidade ao diminuir o uso de papel e outros recursos físicos.
|Leia também: Como fazer o envio seguro de prescrições pelo WhatsApp
O Atesta CFM também facilita a integração com outras plataformas de gestão em saúde, promovendo uma transição mais eficiente para a digitalização completa dos processos médicos e garantindo mais confiabilidade e praticidade em todo o fluxo de trabalho.
Isso também reduz os riscos de erros ou perdas de documentos. Além disso, o sistema é vinculado aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assegurando que apenas profissionais habilitados possam utilizar a plataforma.
Como funciona o Atesta CFM?
Para que os atestados emitidos pelo seu atual sistema continuem válidos, será obrigatória a sua integração com o Atesta CFM, já que todas as emissões no país deverão entrar no banco de dados da plataforma e permanecerão sob auditoria do Conselho Federal de Medicina. O CFM afirma que a integração será gratuita.
Assim, a plataforma permite que médicos emitam atestados digitais por meio do sistema, que são enviados ao paciente e, mediante autorização, à empresa, descartando a necessidade do trabalhador apresentar o atestado físico.
Em locais sem acesso à internet, é possível utilizar talonários físicos com códigos de segurança, que são posteriormente registrados no sistema.
Diante desse cenário, o Atesta CFM surge como a solução ideal para trazer mais segurança e eficiência à emissão, verificação e armazenamento de atestados médicos.
Com um sistema centralizado e regulamentado, a plataforma visa reduzir o risco de fraudes, padronizar o processo e agilizar o trabalho dos profissionais de saúde, além de simplificar a vida dos pacientes e empresas que dependem desses documentos.
Benefícios do Atesta CFM para os médicos
- Traz segurança jurídica, pois elimina atestados falsificados;
- Possibilita a emissão de atestados de qualquer lugar, de maneira online e offline, inclusive com controle dos atestados físicos;
- Permite emitir atestados de afastamento, saúde ocupacional, acompanhamento e saúde, além de homologação pela medicina do trabalho
Benefícios para os pacientes
- Histórico de atestados, com acesso prático e rápido;
- Emissão digital sem necessidade do atestado físico e com envio automático à empresa;
- Aumento da confiança com o empregador;
- Sigilo garantido da informação do quadro clínico;
- Assegura o afastamento médico por problemas de saúde reais.
Benefícios do Atesta CFM para as empresas
- Redução do absenteísmo ilegal e de custos com afastamentos fraudulentos;
- Acesso a canal de atendimento e suporte exclusivos;
- Geração de relatórios que mostram as consultas por períodos, tipos de atestados e mais filtros.
Como integrar o Atesta CFM a um software médico?
Por outro lado, a adoção do Atesta CFM traz desafios tecnológicos. Os consultórios e clínicas precisarão adaptar seus sistemas e fluxos de trabalho para garantir que a emissão dos atestados eletrônicos ocorra conforme a exigência da nova Resolução.
A novidade é bem recebida, mas, como todo novo sistema, demanda um período de adaptação.
A integração com sistemas de gestão de saúde existentes é fundamental para o sucesso da plataforma e para assegurar que médicos possam utilizá-la de maneira prática em seu dia a dia.
O que esperar nos próximos meses
O cronograma de implementação do Atesta CFM prevê:
- Publicação da resolução 2.382/24 no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2024.
- Resolução entra em vigor em 5 de novembro de 2024.
- Resolução entra em caráter de obrigatoriedade em 5 de março de 2025.
Ou seja, as informações sobre como a integração do Atesta CFM com um sistema médico de gestão ocorrerá devem ser divulgadas em 5 de novembro 2024. E a partir de 5 de março 2025, o uso do Atesta CFM será obrigatório e, compulsoriamente, tudo deverá estar em pleno funcionamento.
A segurança e a autenticidade dos documentos gerados são os principais benefícios do Atesta CFM, porém médicos e gestores precisam ficar atentos às futuras orientações da Autarquia para a correta implementação do Atesta CFM em sistemas médicos.
A ProDoctor está preparada para implementar essas atualizações. Contudo, ainda há definições a serem detalhadas sobre a integração com os sistemas existentes, as quais, estamos aguardando serem divulgadas.
Sendo assim, manteremos nossos usuários informados, à medida que surgirem novas definições. Como sempre, garantiremos que todos os nossos produtos estejam em conformidade com os requisitos do CFM.
Fique atento para novidades no seu ProDoctor, em breve!
Esperamos ter ajudado a tirar as suas dúvidas com as informações que elencamos aqui.
Se você ainda não conhece o ProDoctor, solicite uma demonstração gratuita ou acesse o nosso site: prodoctor.net.
