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Receituário de Controle Especial

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O Receituário de Controle Especial é um documento de grande importância no dia a dia das consultas médicas. Ele é utilizado para indicar medicamentos cujas substâncias ativas estão presentes em algumas listas de classificação. Nesse sentido, o profissional deve estar atento quando elaborar sua prescrição para o paciente, mesmo que seja um médico com experiência.

Para aqueles que estão iniciando a carreira na Medicina, além dos estudantes, a atenção deve ser redobrada. Para todos, vale a máxima de que o documento tem que ser preenchido corretamente.

Com o intuito de ajudá-los, a ProDoctor Software elaborou este post, destacando pontos importantes, conforme você verá a seguir:

  • O que é o Receituário de Controle Especial
  • Como preencher corretamente o Receituário de Controle Especial
  • Medicamentos controlados
  • As cores no Receituário de Controle Especial

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O que é o Receituário de Controle Especial

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O Receituário de Controle Especial é o documento em que o médico fará a prescrição de medicamentos cujas substâncias ativas estão presentes em algumas listas de classificação. Ou seja, aquelas alinhadas nas listas C1 e C5 e adendos das listas A1, A2 e B1. Mais abaixo, detalharemos este tópico.

Antes de mais nada, é importante destacar que o médico deve conhecer bem o que determina a Legislação sobre Prescrição Médica.

Como preencher corretamente o Receituário de Controle Especial

Existem passos obrigatórios para se preencher corretamente o receituário. O cuidado evita, por exemplo, que o paciente seja obrigado a voltar ao hospital ou agendar nova consulta, porque não conseguiu comprar a medicação devido a um erro.

O médico deve prescrever com a letra legível, a fim de evitar dificuldades de leitura e interpretações erradas da medicação, não só o nome, bem como a dosagem. Dessa maneira, ficam resguardadas a segurança e a integridade do paciente.

Portanto, é importante observar estes pontos;

  • Identificação correta do paciente, com o seu nome completo.
  • Dados do comprador do medicamento, seja o próprio paciente ou outra pessoa em seu nome.
  • A prescrição deve ser feita em duas vias. A primeira sempre permanece em posse da farmácia, drogaria ou laboratório de manipulação, no momento da compra. Já a segunda é devolvida ao paciente ou comprador.
  • As duas vias devem trazer a identificação do médico, com seu nome completo, inscrição no Conselho Regional de Medicina, endereço e telefone do consultório ou instituição. Além disso, se acaso for necessário, pode conter também o CNPJ.
  • O paciente também deve ser devidamente identificado, com nome completo e endereço.
  • A prescrição deve conter o nome ou substância indicada para o tratamento, bem como a dosagem ou concentração, quantidade escrita também por extenso. Neste campo também deve-se inserir a posologia e o tempo de administração do medicamento.
  • A data de emissão, assinatura e carimbo do médico ou instituição.
  • A identificação do comprador, mesmo que seja o paciente.
  • Por fim, a identificação do estabelecimento, quer seja farmácia ou drogaria, quer seja um laboratório de manipulação. O fornecedor é responsável pelo preenchimento correto dos seus dados, feito através de um carimbo ou de forma manual.

Medicamentos controlados

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A utilização do Receituário de Controle Especial é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador do consumo de produtos e serviços na área da Saúde. A formalidade se justifica plenamente, uma vez que várias drogas têm como princípio ativo ou em sua fórmula substâncias que atuam no sistema nervoso central.

Ou seja, são medicamentos que podem provocar não apenas dependência física, como também psíquica. Dessa maneira, a recomendação aos médicos é para que tenham o máximo de atenção quando for necessário receitar qualquer um desses medicamentos.

O Receituário de Controle Especial regula a prescrição de drogas que integram as listas A1, A2 e A3 da portaria 344/98. Em outras palavras: entorpecentes e psicotrópicos (Tipo A – Receita Amarela).

As do Tipo B (Receita Azul) são as Receitas de Controle Especial destinadas à prescrição de medicamentos das listas B1 e B2 da portaria supracitada. Só para ilustrar: os benzodiazepínicos e os anorexígenos são os de uso mais comum.

As cores no Receituário de Controle Especial

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Com toda a certeza, é preciso estar atento para o significado das cores das receitas. As de cor branca destinam-se à prescrição de medicamentos que possuem tarja vermelha. Em outras palavras: aquela substância somente pode ser comercializada com a apresentação da receita.

Só para ilustrar: a Lista C1 inclui drogas que possuem outras substâncias que também necessitam de controle. Já a Lista C5 refere-se aos anabolizantes, que são utilizados para tratar pacientes que não conseguem produzir testosterona em quantidades satisfatórias pelo organismo.


Por outro lado, é importante ressaltar que as de cor azul, conhecidas como “notificação de receituário”, são semelhantes a um documento e têm numeração controlada. São indicadas para substâncias que causam dependência (psicotrópicos) e devem sempre vir com a receita branca.

Resumo

A receita não só ao paciente, bem como ao médico que determinado medicamento foi prescrito para o tratamento de determinado diante do quadro apresentado em uma consulta.  Com toda a certeza, a utilização de um excelente software de gestão, com reconhecimento do mercado, ajudará muito o médico ao fazer sua prescrição. Com ele, o profissional terá agilidade e segurança, ganhando tempo durante cada consulta.

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