Novo Modelo de Informação de Atestado Médico e Odontológico

Estar sempre adequado às regulamentações é essencial para qualquer estabelecimento e para todo profissional. Por isso, é importante atentar-se para todas as mudanças que ocorrem, como é o caso do novo modelo de informação de atestado médico e odontológico.

Ao final de julho de 2023, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, introduziu o novo modelo com a publicação da Portaria Conjunta Nº 11. A padronização de informações tem como objetivo aprimorar a eficiência dos serviços de saúde e, acima de tudo, melhorar a experiência do usuário.

O que é o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico?

Assim como já acontece no Padrão TISS, o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico vem para “facilitar a troca de informações entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, visando promover a interoperabilidade e garantir a transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado”, como diz a Portaria.

O novo modelo será implementado tecnicamente na Rede Nacional de Dados Saúde (RNDS) pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS).

Com isso, a necessidade de troca de informações físicas será eliminada, gerando uma economia de tempo e recursos.

Além disso, promove a qualidade e segurança do cuidado, minimizando erros e redundâncias no processo.

Trata-se de um passo importante para a integração das informações de Saúde com outras áreas, incluindo a Previdência Social. 

Isso porque, com o padrão, será possível garantir agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios por incapacidade, a diminuição da necessidade de cadastro de documentos emitidos por unidades de Saúde, além de assegurar uma maior precisão nas análises realizadas, entre outros.

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Objetivos da padronização

Esta iniciativa no Ministério da Saúde tem um grande propósito: promover a interoperabilidade dos dados de Saúde.

Sabemos da importância que tais documentos têm na continuação dos cuidados.

Portanto, é essencial que a transmissão de informações seja feita de forma rápida e precisa, criando um impacto na qualidade da assistência prestada aos pacientes.

Com o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde pretende, principalmente:

• Proporcionar a continuidade do cuidado;

• Melhorar a qualidade da atenção em saúde e a segurança do indivíduo;

• Melhorar a qualificação da coordenação de assistência;

• Fortalecer a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e a qualidade das informações prestadas;

• Facilitar a coleta, agregação, tratamento e análise de dados para tomada de decisão e produção de conhecimento.

Como será o padrão, segundo o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico?

Como orientação, a Portaria montou um quadro com as informações que devem constar nos atestados médicos e odontológicos e como elas devem ser escritas. 

Confira:

• Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim sucessivamente.

• Coluna 2 (Ocorrência/Cardinalidade): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.

• [0..] – Indica que o elemento é opcional.

• [1..] – Indica que o elemento é obrigatório.

• [..1] – Indica que o elemento só pode ocorrer uma única vez.

• [..N] – Indica que o elemento pode ocorrer várias vezes.

• Coluna 3 (Seção/Item): nome do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).

• Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.

• Coluna 5 (Conceito): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento. Nessa seção estão apresentadas as regras negociais das operações de sistematização do recebimento e apresentação dos dados.

• Coluna 6 (Definição de Uso do Elemento): campo que define a semântica de uso do elemento, esclarecendo seu significado e o uso adequado dos vocabulários clínicos, terminologias, classificações e sistemas de codificação estabelecidos.

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Conclusão

Apesar de ser válido para as redes pública e privada, o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico prezou estar em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade e integralidade. 

Vale ressaltar que as informações contidas nos atestados médicos e odontológicos só serão aceitas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) se estiverem associadas a outros modelos de informação assistencial, como o Registro de Atendimento Clínico.

Ao aderir ao novo modelo, o profissional da Saúde garante que todas as informações relevantes estão sendo colocadas nos atestados de maneira padronizada e de fácil compreensão.

Dessa forma, é possível promover a qualidade dos cuidados ao paciente, a comunicação eficaz e a eficiência do sistema de Saúde como um todo.

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