“Erro médico”, um termo que durante décadas foi um dos grandes fantasmas na vida do profissional da Medicina, está finalmente riscado do mapa jurídico. Sem dúvida, trazendo um grande alívio para os médicos, muitas vezes vitimados por pré-julgamentos de uma situação que ainda não havia sido deliberada.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciada no final de janeiro deste ano, acolheu o pedido de diversas entidades médicas. Desse modo, eliminou a categoria “erro médico” do sistema de classificação de processos em tramitação.
Inegavelmente, o tema é bastante relevante e, por isso, a ProDoctor Software preparou este post, para que você fique bem informado a respeito dos seguintes temas:
- “Erro médico” – distorção histórica
- O erro médico e a relação médico-paciente
- Tipos de erro médico
- Erro médico e responsabilidade civil
- O “erro médico” afeta o plano psicológico
- Como diminuir o risco de cometer um “erro médico”?
“Erro médico” – distorção histórica
Assim, a alteração na Tabela Processual Unificada do Poder Judiciário (TPU) corrige o que representantes da categoria consideram uma distorção histórica. A resolução atendeu o pedido do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), com o apoio institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), requerendo a “substituição imediata dessa nomenclatura, (…) tendo em vista a presunção de preconceito e parcialidade contra a classe médica.
Dessa maneira, todos os temas enquadrados sob a terminologia “erro médico” agora serão reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”.
Em 18 de dezembro de 2007, a Resolução CNJ Nº 46 implementou a TPU, que “serve para uniformizar nacionalmente os termos que identificam os processos”. Dessa maneira, passou a ser utilizada com o intuito de facilitar a compreensão da população, assim como permitir “a extração dee dados de informação via banco de dados digitais como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)”.
Parcialidade contra a classe médica
Em sua argumentação, foi sustentado junto ao CNJ que, em sua forma anterior, a Tabela Processual Unificada estaria sendo parcial contra a classe médica. E destacou o enquadramento dos tópicos sob a numeração 9995, 10503, 10434 3 10440 como dentro de uma categoria chamada “erro médico”.
Sim, errar é humano, mas em se tratando de Medicina, o dilema moral é muito maior, uma vez que sua missão fundamental é salvar vidas. Com o Juramento de Hipócrates na mente e o Código de Ética Médica orientando sobre seus deverea, o médicob deve ficar em alerta permanente.
Entidades comemoram fim do uso do termo “erro médico”
A determinação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça foi bastante comemorada pelas entidades representativas da categoria.
O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Jean Carlos Fernandes, considerou a mudança positiva. Ele destacou que, no contexto judicial, na categoria modificada “erro médico” encontravam-se ainda processos contra hospitais, ranto públicos, quanto privados, e profissionais de outras categorias do setor de Saúde.
Nos processos, os pleitos dos “lesados” estavam relacionados a danos morais, danos materiais e eventos acidentais.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, destacou que “é um passo importante para corrigir falhas históricas”.
– Cabe ao médico atuar com o melhor de sua técnica e sempre de forma ética. No entanto, a TPU contribuía para que esse profissional, que muitas vezes trabalha sem as condições adequadas, fosse visto como a causa de falhas que devem ser cobradas de gestores, por exemplo. Esperamos que a mudança seja incorporada rapidamente pela nossa sociedade – declarou.
Por outro lado, o diretor de Defesa Profissional do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, Leonardo Emílio da Silva, ressaltou que a resolução ajudará a retirar dos “ombros” dos médicos uma série de falhas assistenciais, com prejuízos para a população, que eram atribuídos a eles, sem que tivessem ingerência.
Um dos representantes dos médicos de Goiás no CFM, ele acompanhou a tramitação do pedido do CBC junto ao CNJ. Ele efatizou: “Ao simplificar a categorização, havia a percepção junto à comunidade e à imprensa de que problemas de gestão ou equívocos de atendimento cometidos por profissionais de outras áreas que atuam dentro de um hospital eram de responsabilidade dos médicos que atuam na linha de frente”.
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O erro médico e a relação médico-paciente
Com toda a certeza, a relação médico-paciente é de grande importância para se evitar não só o “erro médico”, como também possíveis exigências e cobranças de direitos dos pacientes e de seus familizares.
O exercício da Medicina está cada vez mais difícil, não apenas em termos científicos, como também pela vigiância crescente acerca dos resultados de consultas, tratamentos e procedimentos cirúrgicos.
Assim, cresce sobre os ombros do médico a responsabilidade, com a exigência de que não pode cometer qualquer imperícia, ser imprudente ou negligente. O “erro médico” coloca os olhares acusadores e os dedos em riste na direção do profissional.
Como resultado, sua reputação pode ser manchada para sempre, enquanto que psicologicamente está sujeito à queda na autoestima, burnout e depressão. Como resultado vem o desencanto pela profissão, além da perda de outros pacientes.
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Tipos de “erro médico”
Seja por imperícia, imprudência ou negligência, o “erro médico”, constatado ou não, pode abalar seriamente sua carreira. Além disso, com as redes sociais, o linchamento público é uma ameaça permanente ao equilíbrio psicológico do profissional.
Com seus julgamentos precipitados, as mídias sociais podem não só abreviar uma carreira, como provocar uma profunda crise interior.
Portanto, é importante conhecer bem os três tipos de “erro médico”, a fim de se resguardar tanto na esfera jurídica quanto psicológica.
Imperícia médica
A imperícia médica fica evidente quando o profissional, ao atender o paciente, revela sua total incapacidade e falta de conhecimento para colocar em prática os procedimentos técnicos exigidos. Também fica comprovada através do não cumprimento das normas técnicas requeridas para o exercício correto da Medicina.
O melhor remédio contra a imperícia médica continua sendo o acompanhamento permanente dos avanços científicos e tecnológicos. Dessa maneira, estará pronto para atender os pacientes, dominando e usando a técnica correta e indicada para cada tipo de procedimento ou doença.
Imprudência médica
Na imprudência médica, o “erro” está na falta de cautela ao realizar determinados procedimentos sem conhecimento dos seus atos, ignorando as consequências que poderão acontecer. Em outras palavras: embora saiba exatamente o que pode ocorrer, ignora o conhecimento científico e pratica o ato. Só para ilustrar: realizar uma cirurgia de risco sem contar com o apoio de uma equipe completa.
Negligência médica
Por fim, a negligência médica é consumada após o médico tomar determinada decisão sem se preocupar com as precauções necessárias para a realização de um procedimento. Nesse sentido, é importante ressaltar que estar alerta e atento é de suma importância nos cuidados com o paciente, uma vez que qualquer descuido pode ser fatal.
Mas, afinal, o que caracteriza a negligência médica? Com toda a certeza, o que causa mais espanto e revolta em pacientes e seus familiares são a falta de atenção, a omissão e o descaso dos médicos para com os deveres éticos, que devem ser cumpridos com rigor.
Conforme inúmeros relatos, a negligência médica fica evidente não só no esquecimento de um material cirúrgico dentro do corpo do paciente, bem como quando o profissional não cumpre o dever de fazer o acompanhamento diário do paciente no hospital, onde este está sob os seus cuidados.
“Erro médico” e responsabilidade civil
Assim, é de suma importância conhecer a fundo sua responsabilidade civil, para que possa se precaver contra eventuais processos criminais. Afinal, por mais experiente que seja, o médico – como qualquer profissional – não está imune ao “erro”. Além disso, é importante destacar que os pacientes cada vez mais procuram se informar sobre seus direitos.
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O “erro médico” afeta o plano psicológico
Com sua carga enorme de demandas, a Medicina é uma profissão por si só extenuante e que exige o famoso “sacerdócio” no dia a dia. Além de supostamente não poderem adoecer, muitos médicos convivem com cargas de trabalho pesadas, más condições nos locais de trabalho e falta de recursos em suas unidades de saúde.
Um conjunto que pode levá-los ao burnout e induzi-los ao “erro”. Se acaso este acontecer, sua vida profissional e a saúde mental estão expostas a um terrível baque.
Certamente, o primeiro passo após cometer um erro é a não aceitação. Então, além do drama interior, o médico estará sujeito a conviver com os olhares acusadores e de desconfiança, até mesmo de colegas, além das conversas furtivas pelos corredores. Pior do que isto: com sua conduta profissional exposta e sob julgamento à revelia nas redes sociais.
É importante ressaltar que, através das mídias sociais, os pacientes recebem informações acerca dos profissionais, com comentários sobre sua conduta que atingem os quatro cantos do planeta.
Além disso, os pacientes têm acesso permanente e cada vez maior sobre a Medicina, suas enfermidades, medicamentos e tratamentos. Então, há um aumento no grau de expectativa sobre o que o profissional poderá realizar em termos de atendimento aos pacientes, passando a ser objeto de intensos questionamentos.
Sofrimento interior
O sofrimento interior do profissional não é apaziguado, sequer, pelo chamado corporativismo da categoria. Nestes momentos, é necessário que o médico tenha não só o apoio da família e dos amigos e colegas próximos, mas também as orientações de um psicólogo ou pessoa de confiança, a fim de abrir seu coração e externar todo o sentimento represado.
Desse modo, poderá diminuir suas dores, ansiedades e apreensões, evitando sentimentos que possam baixar e até mesmo destruir sua autoestima. A ajuda psicológica é de grande importância para que não tome decisões precipitadas, como por exemplo o abandono da profissão.
A psicóloga Caroline Elton, 61 anos, autora de “Also human: The inner lives of doctors” (“Também humanos: a vida interna dos médicos”, em tradução livre), acredita que a infelicidade dos médicos geralmente está relacionada com suas condições de trabalho ou algum problema psicológico não resolvido.
Para ela, abandonar a Medicina é uma decisão drástica, conforme afirmou em entrevista ao “New York Times” em 04 de fevereiro de 2019. Em seu trabalho com estes profissionais, acredita que, com seis ou oito sessões, é possível ajudá-los a encontrar as menores mudanças para os maiores ganhos psicológicos.
Como diminuir o risco de cometer um “erro médico”?
O ensino da Medicina nas faculdades e a atualização regular e permanente dos profissionais são fundamentais para a diminuição dos “erros médicos”.
Propagar o uso da Medicina baseada em evidência e do ensino baseado em problemas são dois fatores de grande relevância, podendo estimular um modo de aprendizado focado no acompanhamento da realidade e da atualização científica e no aprendizado contínuo.
Conforme o artigo nº 5 do Código de Ética Médica, “é dever do médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente”.
Nesse sentido, a revalidação obrigatória dos títulos de especialidade a cada cinco anos contribui para a conscientização da relevância dos Programas de Educação Médica Continuada.
Portanto, é de grande importância o papel da educação médica. Não apenas na formação científica e de suas competências e habilidades técnicas, como também na devida atenção aos valores éticos e morais.
Além disso, é preciso conhecer os fatores que se relacionam aos “erros médicos”. Desse modo, será possível formular medidas capazes de evitar a má prática profissional e, por conseguinte, reduzir o “erro médico”.
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Relação médico-paciente, remédio contra o “erro médico”
Ser transparente e saber transmitir as informações são fatores de grande importância para a relação médico-paciente. E que podem, com toda a certeza, ser um bom antídoto contra possíveis falhas e desentendimentos. Acima de tudo, é preciso haver uma confiança mútua.
Dessa forma, o exercício da compreensão e da tolerância pode evitar o conflito. Não para passar uma borracha sobre um possível “erro médico”. Mas, com o intuito de que as hostilidades entre as partes cessem antes que se chegue, por exemplo, às vias judiciais.
Nesse processo, a comunicação desempenha um papel de enorme relevância. Com toda a certeza, é o remédio certo para, através do diálogo, fortalecer a relação.
Desse modo, é possível alcançar um entendimento justo e que satisfaça às partes envolvidas. Com isso, permitirá melhor entendimento e confiança não só aos médicos, como também aos pacientes, com seus familiares e amigos.
Resumo
Finalmente, os médicos respiram mais aliviados! Os questionamentos das entidades representativas do setor perante o Conselho Nacional de Justiça tiveram o desfecho desejado.
A Justiça decidiu extinguir o termo “erro médico” em todos os processos legais. A equivocada terminologia mudará para “serviços em saúde”, uma designação mais neutra e imparcial.
