A nova Resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) está em vigor desde sua publicação, no dia 25 de fevereiro passado. O dispositivo determina que todo estabelecimento classificado como clínica ou consultório, no qual o farmacêutico é o responsável técnico, deve ser registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF) de sua jurisdição.
Além disso, regulamenta as atividades, os serviços e os procedimentos farmacêuticos a serem prestados nesses estabelecimentos. Dessa maneira, profissionais farmacêuticos de várias áreas como, por exemplo, estética, farmácia clínica, homeopatia, fitoterapia e outras podem abrir seus consultórios ou clínicas.
Conforme a nova Resolução do CFF, o consultório farmacêutico pode funcionar de duas formas: nas dependências de outros estabelecimentos de saúde públicos ou privados ou de forma autônoma.
A regulamentação foi vista como uma vitória pelos Conselhos Regionais, principalmente aqueles que já lutavam pelo estabelecimento de especificidades necessárias ao exercício da Farmácia Clínica com excelência e dentro das normas éticas.
Consciente dessa importância, a ProDoctor Software traz em seu Blog um post abordando o documento. Confira nos itens a seguir:
A nova Resolução do CFF normatiza o funcionamento dos consultórios farmacêuticos. Nos mesmos moldes de um consultório médico, porém, com o atendimento feito pelo farmacêutico. Ao profissional caberá fazer a anamnese completa do paciente, pedindo para ver os exames que já tenha realizado.
Dessa maneira, terá condições de indicar o tratamento adequado, após verificar, também, quais medicamentos está utilizando, com o intuito de evitar possíveis interações medicamentosas.
Com relação às prescrições, os farmacêuticos têm autonomia apenas para receitar os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). Em seu consultório, poderá prescrever e orientar os pacientes, fazendo os alertas necessários sobre a possibilidade de efeitos colaterais e as reações adversas.
Para Rafaela Nassif, farmacêutica da ProDoctor Software, este é um dos pontos de maior importância na nova Resolução do CFF. “Com as orientações dadas pelo farmacêutico, o paciente estará mais protegido, porque receberá a prescrição do medicamento adequado para o que está sentindo”, afirma, acrescentando que a regulamentação “promove, estimula o uso racional dos medicamentos”.
Confira a íntegra da nova Resolução do CFF.
Em seu Art 1º – Parágrafo único, a Resolução do CFF determina que “o consultório farmacêutico pode funcionar de modo autônomo ou nas dependências de estabelecimentos de saúde ou de unidade de prestação de serviços de saúde, no âmbito público, privado, civil ou militar, nos termos das Leis Federais nº 3.820/1960 e nº 6.839/1980”.
O consultório farmacêutico é o local ou ambiente dentro de um estabelecimento de saúde onde o profissional prestará a assistência farmacêutica e demais atividades privativas e afins da profissão.
Já o consultório farmacêutico autônomo é o local/ambiente não vinculado a qualquer outro estabelecimento de saúde. Só para ilustrar: o farmacêutico aluga uma sala em um prédio comercial, sem manter qualquer vínculo com estabelecimento ou ambiente de saúde. Poderá ser compartilhado com outros profissionais, não necessariamente farmacêuticos ou da área da Saúde.
Sobre a consulta farmacêutica, o atendimento, respeitando os princípios éticos e profissionais, será realizado com o intuito de:
É importante ressaltar que as clínicas e os consultórios farmacêuticos devem estar registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
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Com toda a certeza, a nova Resolução do CFF é de grande importância em termos de qualidade na área da Saúde. Não só para o paciente, que terá a prescrição e as orientações corretas, sem usar medicamentos por conta própria, como também para os farmacêuticos. Afinal, é o resgate de suas funções, a fim de que possa prestar assistência através de seu conhecimento.
A valorização desse profissional, certamente, deverá ser sentida com o passar do tempo, com os farmacêuticos atuando em seus consultórios e nas clínicas. Existe ainda um longo caminho a percorrer, mas o resgate do papel do farmacêutico como profissional do cuidado direto ao paciente é visto como uma grande vitória.
