O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu endurecer sua regulamentação com relação à publicidade de seus profissionais e dos serviços que prestam. A Resolução 2.126/2015 será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, entrando então, imediatamente, em vigor. O documento define o comportamento adequado dos médicos, tendo como meta principal fixar parâmetros para evitar o apelo ao sensacionalismo ou à autopromoção, ajustando as regras para utilização da divulgação de assuntos médicos através de entrevistas, nos anúncios publicitários e no uso das redes sociais, englobando sites, blogs e canais no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, WhatsApp e similares.
A publicação de selfies (autorretratos), com ou sem pacientes, “em situações de trabalho e de atendimento”, estarão agora passíveis de processo ético no CFM. Com isto, os profissionais não poderão divulgar “este tipo de fotografia, bem como imagens e/ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal”. Conforme determinação anterior da Resolução CFM nº 1974/2011, entre outros pontos, permanece mantida a proibição ao profissional de divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço. O médico “não pode anunciar sua especialidade/área de atuação não reconhecida ou especialidade/área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina”.
Além disso, está vetado que faça propaganda de métodos ou técnicas não reconhecidas como válidos pelo Conselho, de acordo com a Lei nº 12.842/13, em seu artigo 7º, “que atribui à autarquia o papel de definir o que é experimental e o que é aceito para a prática médica. É o caso de práticas, como a carboxiterapia ou a ozonioterapia, que ainda não possuem reconhecimento científico”.
O CFM também orienta aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para que investiguem as “suspeitas de burla à orientação contra a autopromoção por meio da colaboração com outras pessoas ou empresas”.
No dia 1º de setembro, o Blog do ProDoctor publicou matéria enfocando as “Boas práticas médicas nas redes sociais”.
Confira a íntegra do anúncio feito pela página oficial do CFM.
