Estar sempre adequado às regulamentações é essencial para qualquer estabelecimento e para todo profissional. Por isso, é importante atentar-se para todas as mudanças que ocorrem, como é o caso do novo modelo de informação de atestado médico e odontológico.
Ao final de julho de 2023, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, introduziu o novo modelo com a publicação da Portaria Conjunta Nº 11. A padronização de informações tem como objetivo aprimorar a eficiência dos serviços de saúde e, acima de tudo, melhorar a experiência do usuário.
O que é o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico?
Assim como já acontece no Padrão TISS, o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico vem para “facilitar a troca de informações entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, visando promover a interoperabilidade e garantir a transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado”, como diz a Portaria.
O novo modelo será implementado tecnicamente na Rede Nacional de Dados Saúde (RNDS) pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS).
Com isso, a necessidade de troca de informações físicas será eliminada, gerando uma economia de tempo e recursos.
Além disso, promove a qualidade e segurança do cuidado, minimizando erros e redundâncias no processo.
Trata-se de um passo importante para a integração das informações de Saúde com outras áreas, incluindo a Previdência Social.
Isso porque, com o padrão, será possível garantir agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios por incapacidade, a diminuição da necessidade de cadastro de documentos emitidos por unidades de Saúde, além de assegurar uma maior precisão nas análises realizadas, entre outros.
|Leia também: Quais são os principais erros médicos e como evitá-los?
Objetivos da padronização
Esta iniciativa no Ministério da Saúde tem um grande propósito: promover a interoperabilidade dos dados de Saúde.
Sabemos da importância que tais documentos têm na continuação dos cuidados.
Portanto, é essencial que a transmissão de informações seja feita de forma rápida e precisa, criando um impacto na qualidade da assistência prestada aos pacientes.
Com o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde pretende, principalmente:
- Proporcionar a continuidade do cuidado;
- Melhorar a qualidade da atenção em saúde e a segurança do indivíduo;
- Melhorar a qualificação da coordenação de assistência;
- Fortalecer a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e a qualidade das informações prestadas;
- Facilitar a coleta, agregação, tratamento e análise de dados para tomada de decisão e produção de conhecimento.
Como será o padrão, segundo o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico?
Como orientação, a Portaria montou um quadro com as informações que devem constar nos atestados médicos e odontológicos e como elas devem ser escritas.
Confira:
- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim sucessivamente.
- Coluna 2 (Ocorrência/Cardinalidade): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
- [0..] – Indica que o elemento é opcional.
- [1..] – Indica que o elemento é obrigatório.
- [..1] – Indica que o elemento só pode ocorrer uma única vez.
- [..N] – Indica que o elemento pode ocorrer várias vezes.
- Coluna 3 (Seção/Item): nome do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
- Coluna 5 (Conceito): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento. Nessa seção estão apresentadas as regras negociais das operações de sistematização do recebimento e apresentação dos dados.
- Coluna 6 (Definição de Uso do Elemento): campo que define a semântica de uso do elemento, esclarecendo seu significado e o uso adequado dos vocabulários clínicos, terminologias, classificações e sistemas de codificação estabelecidos.
|Saiba mais: CID 11 entrou em vigor: veja o que mudou.
Conclusão
Apesar de ser válido para as redes pública e privada, o novo modelo de informação de atestado médico e odontológico prezou estar em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade e integralidade.
Vale ressaltar que as informações contidas nos atestados médicos e odontológicos só serão aceitas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) se estiverem associadas a outros modelos de informação assistencial, como o Registro de Atendimento Clínico.
Ao aderir ao novo modelo, o profissional da Saúde garante que todas as informações relevantes estão sendo colocadas nos atestados de maneira padronizada e de fácil compreensão.
Dessa forma, é possível promover a qualidade dos cuidados ao paciente, a comunicação eficaz e a eficiência do sistema de Saúde como um todo.
|Pode te interessar: Guia definitivo para conhecer a legislação sobre prescrição médica.
