Tipos de receitas médicas no Brasil

A prescrição e dispensação de medicamentos no Brasil são regidas por normas sanitárias rigorosas para garantir o uso seguro e o controle de substâncias com potencial de abuso. Conhecer os diferentes tipos de receituários é fundamental para pacientes, prescritores e profissionais de farmácia.

Resumidamente, as Receitas Simples (de via única) são para medicamentos que não exigem controle. Já as Receitas com Duas Vias possuem mecanismos de retenção fora dos talonários oficiais. 

Ainda há as Receitas Especiais e de Controle Especial , que são definidas a partir da classificação dos medicamentos. Assim, os que estão nas listas C1/C5 usam a Branca; os das listas C2/C3 têm outras Notificações Específicas; os das listas B1/B2 usam a Azul; e os das listas A1/A2/A3 usam a receita Amarela.

Muitas informações, não é? Mas vamos detalhar um pouco mais para que tudo fique bem compreendido.

Receitas simples (via única)

São receitas para medicamentos que não precisam de controle especial. 

Exemplos: Anti-hipertensivos (Besilato de Anlodipino e Maleato de Enalapril); Antidiabéticos (Metformina); e outros, como Omeprazol e Nimesulida. 

Têm apenas uma via, a qual o paciente leva à farmácia e pode sair de lá com ela.

Pode ser um receituário em papel branco comum, até mesmo personalizado com identidade visual da sua clínica ou consultório.

Receitas simples com duas vias (controle de retenção)

São receitas emitidas em duas vias: uma para o paciente e outra que a farmácia retém para controle, regulamentadas pela RDC 471/2021.

Elas são usadas para prescrever Antimicrobianos (Antibióticos) e Agonistas GLP-1 (ex: Tizerpatida, Semaglutida). Esses últimos, atualizados pela Instrução Normativa 360/2025.

Pode ser um receituário em papel branco comum, até mesmo personalizado com identidade visual da sua clínica ou consultório.

Receitas especiais e de Controle especial

São receitas para medicamentos que possuem controle rigoroso (devido ao risco de abuso, dependência, ou efeitos adversos graves) e cuja dispensação é regulamentada pela Portaria 344/98 e resoluções posteriores da ANVISA.

1. Receita de controle especial em duas vias (branca)

  • Tipos de lista: Lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e Lista C5 (Anabolizantes). Exemplos: Escitalopram, Carbamazepina, Testosterona (em C5).
  • Cor/Formato: papel branco, emitido em duas vias.
  • Controle: retenção da 1ª via (ou 2ª via) na farmácia.
  • Exceção de via única: certas substâncias da Lista C1 (como Dextrometorfano em algumas concentrações e a Loperamida) são isentas de retenção, dispensadas em via única.

Outras notificações específicas

  • Lista C2 (Retinoides de uso sistêmico): exige a Notificação de Receita Especial (modelo diferenciado, geralmente branco) e o Termo de Consentimento Pós-Informação (devido ao alto risco teratogênico).
  • Lista C3 (Imunossupressores): exige a Notificação de Receita (como acontece com a substância Talidomida).

2. Receita Azul (B1 e B2)

  • Tipos de Lista: Lista B1 (Psicotrópicos) e Lista B2 (Psicotrópicos Anorexígenos). Exemplos: Clonazepam, Diazepam (B1); Sibutramina (B2).
  • Cor/Formato: notificação de Receita em papel azul, fornecida pela Autoridade Sanitária. Deve ser acompanhada de uma Receita Comum.
  • Controle: retenção obrigatória da Notificação de Receita Azul pela farmácia.

3. Receita Amarela (A1, A2 e A3)

  • Tipos de Lista: Lista A1 e A2 (Entorpecentes) e Lista A3 (Psicotrópicos restritos). Exemplos: Morfina, Codeína, Metadona.
  • Cor/Formato: notificação de Receita em papel amarelo, de uso mais restrito e fornecido pela Autoridade Sanitária. Deve ser acompanhada de uma Receita Comum.
  • Controle: retenção obrigatória da Notificação de Receita Amarela pela farmácia.

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