Alguns pacientes e farmacêuticos já devem ter passado por uma situação em que desejaram ter um tradutor para decifrar a letra ilegível de médicos. Mas este não é, nem de longe, um cenário ideal, não é mesmo?
A dificuldade em compreender receitas médicas é motivo permanente de reclamações dos pacientes. Isso porque receituários difíceis de ler podem trazer sérios problemas, por isso há regulamentações para evitá-los.
Neste artigo vamos falar sobre as leis que regem a prescrição. Também mostraremos soluções para o problema da ilegibilidade, que pode provocar danos irreparáveis ao paciente e, inclusive, fazer com que médicos sejam acionados judicialmente. Vale a pena ler até o final!
O risco das prescrições difíceis de ler
Os tradicionais “garranchos”, que parecem um código particular só desvendado nas farmácias, muitas vezes provocam dores de cabeça também nos vendedores, que se debruçam sobre o balcão.
Eles começam olhando a especialidade do médico e a sintomatologia do paciente e, às vezes, ainda precisam pedir ajuda aos colegas na tentativa de desvendar os mistérios das prescrições escritas à mão. Isso atrasa o atendimento e ainda pode induzir ao erro.
É claro que a letra ilegível não é uma unanimidade entre os médicos, mas você já notou que usa-se o termo “letra de médico” para caracterizar uma caligrafia com estética ruim e ilegível?
Existem muitas hipóteses sobre o porquê dessa escrita. Alguns falam que vem do tempo dos boticários, para que nenhum leigo decifrasse a receita.
Outros justificam pela quantidade de informações que é necessário absorver na universidade e na residência. Este hábito seria levado para o consultório, onde a alta demanda exige pressa.
Perigo para os pacientes
A questão é que, independentemente do fluxo de atendimento ou de não ter uma caligrafia bonita, prescrever de forma que o paciente entenda o que está sendo recomendado para o tratamento é um dever do profissional da Medicina.
Isso porque uma receita difícil de compreender pode gerar problemas de interpretação, resultando na compra de um medicamento errado ou de uma dosagem incorreta, o que pode gerar problemas graves ou até mesmo a morte.
De acordo com a empresa britânica Klas, voltada à área da Saúde e Tecnologia, cerca de 70% dos erros relacionados à medicação ocorrem pela letra ilegível do médico na prescrição.
Sobre isso, o ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Jecé Freitas Brandão, exemplifica algumas confusões que podem ocorrer, como trocar Tensaliv por Tensilax; Minidex por Minilax; Maxitrol por Mazitron; Minidex por Maxidex.
Segundo ele, “dentre os milhares de nomes de marca ou fantasia de remédios disponíveis nas farmácias, existem inúmeros que, apesar de terem princípios ativos totalmente diferentes, possuem nomes parecidos, que, se prescritos com caligrafia pouco legível, podem favorecer ao fornecimento trocado no balcão da farmácia, e o paciente levar para casa ‘gato por lebre’”.
|Leia mais: Receita médica digital: fique por dentro.
Quais são as normas que regem a prescrição médica?
Em 2003, um paciente de Adamantina (SP), comprou Digoxina, um medicamento para o coração, em vez de Dipirona, que havia sido receitado para a febre causada pela gripe que ele estava.
Já em 2007, o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fiocruz, apurou que 10% dos casos de intoxicação por erro de administração dos medicamentos ocorreram, naquele ano, pela impossibilidade de entender o que estava escrito no pedido médico.
E tem mais: um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostrou que 34% dos prontuários escritos à mão são mal interpretados até mesmo por outros médicos.
Como tudo isso é possível se a legibilidade das receitas é obrigatória desde 1973?
A legislação em torno da prescrição
A Lei Federal n.º 5.991 diz, no artigo 35, na alínea A, que somente será aviada a receita que estiver escrita de modo legível.
Há também a Lei de nº 14.063, de 2020, que altera o art. 35 da Lei nº 5991/73 e diz, no artigo 15, que a receita deve ser redigida sem abreviações e de forma legível, observando a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
O Código de Ética Médica (CEM) também editou suas resoluções. O capítulo III, artigo 11, veda ao médico “receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível”.
Por fim, a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC nº 67, de 2007. Ela autoriza o farmacêutico a avaliar a receita pelos critérios de legibilidade antes de aviá-la, podendo barrá-la pelos riscos que uma interpretação errônea pode causar.
Além dessas leis e resoluções, alguns municípios criaram as suas próprias para proibir a letra ilegível de médicos visando a segurança dos pacientes.
|Saiba mais: Guia definitivo para conhecer a legislação sobre prescrição médica
Ações na Justiça contra os médicos e consequências para os farmacêuticos
Nos casos em que a letra ilegível pode causar danos – às vezes irreparáveis – ao paciente, o médico pode responder a ações civis ou penais por culpa profissional, por conduta negligente.
Já para os profissionais da Farmácia, a Lei 13.021/2014 estabelece, no Art. 14:
“Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário”.
Conforme determina a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nº 357/2001, a avaliação e interpretação das prescrições quanto aos aspectos técnicos e legais é uma atribuição conferida ao farmacêutico durante a dispensação.
Significa dizer que os farmacêuticos também podem ser punidos se dispensarem medicamentos errados, devido à interpretação errada da receita, podendo responder criminalmente por crime à saúde.
|Leia também: Assinatura digital no prontuário eletrônico protege médicos de processos na Justiça.
O importante é não dar margem a dúvidas
Como disse o presidente do Cremeb, o conselheiro Otávio Marambaia, “apesar de muitos médicos já terem adotado a receita eletrônica, essa não é uma realidade de todos, principalmente, para quem atua no serviço público”.
Ele faz um apelo para quem exerce a Medicina, que é ter cuidado com a escrita, de modo que ela não suscite dúvidas.
Aliás, o Código de Ética já prevê que isso vale não apenas para as receitas, mas para todos os documentos médicos, como prontuário, solicitação de exames e declaração de óbito.
Visto que a lei exige a legibilidade e que as consequências do não cumprimento disso podem ser fatais, os médicos ficam sujeitos a responder um processo legal.
Tradutor online para letra ilegível de médico?
Sim, ele já existiu! Em 2015, a empresa Netfarma chegou a criar um tradutor online de receitas médicas que não conseguiam ser compreendidas.
Funcionava assim: o aplicativo deveria ser baixado para o smartphone para que o usuário pudesse fotografar a receita e enviá-la para a plataforma.
Lá, uma equipe de 15 farmacêuticos recebia a imagem pela rede, tendo a missão de dar a resposta com o nome e a posologia do remédio dentro de algumas horas.
Caso os profissionais não conseguissem decifrar a charada, o consumidor era orientado a entrar em contato novamente com o médico e relatar sua dificuldade.
Talvez devido à grande adesão dos profissionais às receitas eletrônicas, o aplicativo não oferece mais esse recurso. É sobre essas soluções que vamos falar agora.
Solução para letra ilegível de médicos: sistema de gestão para clínicas e consultórios
Se você percebe que sua caligrafia não é realmente das melhores, tendo inclusive recebido algumas observações de seus pacientes para escrever em “letra de imprensa”, não se aborreça.
Os avanços tecnológicos vêm com o socorro que pode, quem sabe, colocar um ponto final (ou minimizar muito) esse problema que, apesar de ser motivo de chacotas, é algo muito sério.
A letra ilegível de médicos na receita já provocou uma média assustadora de 7 mil mortes por ano somente nos Estados Unidos, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Medicina da Academia Nacional de Ciências (IOM).
A solução, portanto, pode estar na adoção de um aplicativo em nuvem ou um software médico que gere a sua receita de forma eletrônica com QR Code.
Além disso, essas soluções oferecem ainda ferramentas indispensáveis para a gestão de clínicas e consultórios, como o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), faturamento de contas e inúmeras outras facilidades que vão ajudar no seu dia a dia.
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