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Médicos podem se autoprescrever?

Atualizado em 18/06/2019

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Médicos podem se autoprescrever? Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), não há uma vedação expressa a respeito e a resposta é positiva. A medida, no entanto, não fere a ética da categoria, desde que não inclua substâncias entorpecentes e psicotrópicos.


Neste caso, a disposição do art. 21 do Decreto-lei nº 20.931/32 não deixa margem para dúvidas e prevê punição:


“Ao profissional que prescrever ou administrar entorpecentes para alimentação da toxicomania será cassada pelo diretor geral do Departamento Nacional de Saúde Pública […] devendo ser o fato comunicado às autoridades policiais para a instauração do competente inquérito e processo criminal”.


Leia o Decreto-lei nº 20.931/32 completo clicando aqui. Também é importante ressaltar a análise conclusiva do Processo-consulta nº CFM 4.696/2002, que determina:


“Não deve o médico usuário de entorpecentes/psicotrópicos autoprescrever tais drogas”.


Leia o Processo-consulta nº CFM 4.696/2002 clicando aqui.


Automedicação x Autoprescrição


Os dois termos podem se confundir, mas ambos têm suas diferenças. Primeiramente, a automedicação ocorre quando o paciente ingere remédios que podem ser facilmente comprados nas farmácias e drogarias sem a necessidade de receita. São problemas de baixo risco que podem ser curados facilmente, como por exemplo:



  • Dor leve (de cabeça, muscular, de dente);

  • Azia;

  • Gripe;

  • Alergia;

  • Cólica;


Já a autoprescrição ocorre quando o paciente toma remédios controlados ou que necessitem de receitas por conta própria. São os famosos remédios com tarja na caixa, geralmente obtidos de forma ilegal em farmácias e drogarias. Esta prática é perigosa e pode acarretar, principalmente, na complicação de doenças. Em alguns casos, pode até mesmo ser letal. 


É importante lembrar que a avaliação profissional de um médico é essencial para que seja feito o diagnóstico correto da doença. Dessa forma, será indicado o tratamento mais adequado, evitando transtornos e riscos de reações adversas.


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Se médicos podem se autoprescrever, também podem fazer o mesmo com exames?


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Mais uma vez, o Código de Ética não faz uma abordagem explícita em nenhum artigo sobre o tema, mas esta conduta ou a realização de qualquer ato médico em si é considerada inapropriada.


No entanto, em resposta a uma consulta feita por um profissional, em 2012, o Conselho Regional de Medicina do Paraná fez um alerta, afirmando que a autoprescrição feita pelo médico pode acarretar em alguns perigos. Dentre eles, está a falta de um julgamento isento do diagnóstico e, consequentemente, o prejuízo à tomada de decisão correta.


Ao aconselhar que se evite tal prática, a entidade ainda ressaltou a importância em cumprir as cláusulas contratuais entre os usuários e o plano de saúde. Dessa forma, este deve ser respeitado e cumprido na íntegra.


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Recomendações e alerta sobre riscos


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As recomendações e os alertas sobre as dúvidas se médicos podem se autoprescrever inundam diariamente os noticiários. Isso ocorre devido aos riscos e as graves consequências que podem provocar.


Por outro lado, o médico pediatra, toxicologista e professor da USP, Anthony Wong, vai além da simples condenação. Ele afirma que às vezes ela é desejável, lembrando que existe “uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a automedicação responsável é benéfica para o sistema de saúde”.


Entrevistado pelo médico Drauzio Varella, dezembro de 2011, Wong explicou que dores simples e de baixo risco como dores de cabeça, de dente, cólicas abdominais ou menstruais, por exemplo, podem ser automedicadas sem que o sistema de saúde seja acionado. Para ele, administrar remédios sem tarja por um curto período pode ser benéfico. Os motivos, no entanto, estão na economia do sistema de saúde como um todo, que não precisará ser acionado, uma vez que o profissional que fará a autoprescrição entende do assunto.


Ao analisar a autoprescrição, o professor foi taxativo. Ele condenou o uso dos medicamentos com tarja vermelha ou preta e que só podem ser receitados por médicos. Ele considerou extremamente perigosa a utilização de remédios por conta própria. 


Só para exemplificar, ele usou a realidade dos Estados Unidos, onde o costume não é igual ao Brasil. Conforme pontuou, este tipo de situação causa um problema grave aos americanos. Por lá, a reação adversa a medicamentos custa mais de seis milhões de dólares por ano ao governo.