Tributação para médicos é assunto sério e merece ser tratado com atenção. O crescimento de uma clínica/consultório não depende apenas dos cuidados com sua gestão administrativa. Esses conhecimentos são fundamentais, sim! Todavia, é de grande importância conhecer a fundo as responsabilidades com relação aos impostos que precisam ser pagos pela empresa.
Nesse sentido, o cumprimento das obrigações implicam diretamente na manutenção e no crescimento do negócio. É preciso estar em dia com a Secretaria da Receita Federal (SRF). Dívida fiscal não pode ser atrasada, pois não há perdão para ela.
Se acaso isso não acontecer, seu consultório/clínica estará na mira do Fisco e seu empreendimento certamente terá sérias dificuldades para obter financiamentos, encontrando barreiras para se desenvolver conforme você pretende. Da mesma forma, corre o risco de ser processado pela Justiça na área de execução fiscal. Como consequência, isso pode levar à perda dos bens do estabelecimento, além de penalidades sobre seu responsável legal.
Portanto, é necessário conhecer os tipos de tributação para médicos e suas diretrizes.
A ProDoctor Software traz neste post todas as informações para auxiliá-lo. Confira nos tópicos a seguir:
Afinal, qual é a importância dos tipos de tributação para médicos? Antes de tudo, o empreendedor precisa ter em mente que é de grande importância conhecer bem todos os tipos de regime tributário. Com as informações armazenadas, os responsáveis pela gestão financeira da clínica/consultório poderão analisar todos os dados disponíveis e fazer a escolha correta, a fim de que o empreendimento tenha sucesso.
Assim, a empresa poderá arcar com o pagamento correto dos impostos à Secretaria da Receita Federal. Sem pagar impostos desnecessários e que poderiam colocar em risco suas contas. Além disso, se acaso a escolha do tipo de tributação for errada, isso pode implicar em problemas graves, incluindo irregularidades.
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Conforme é chamado, o Simples Nacional é o regime de tributação cujo cálculo é o mais simples. Lançado em 2007, tem como objetivo facilitar a vida dos micro e pequenos empresários. É indicado para empresas em que a receita bruta anual é de até R$ 4,8 milhões e apresenta algumas vantagens, quando comparados com o Lucro Presumido e o Lucro Real, como alíquotas menores e uma agenda de pagamentos mais facilitada.
Com toda a certeza, um dos maiores benefícios de se aderir ao Simples Nacional é que todos os impostos são cobrados em uma única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dessa maneira, você terá facilitada a vida financeira de seu empreendimento.
Ao aderir ao Simples Nacional, o médico consegue pagar todos os seus impostos por meio de uma única guia. Nele estão fundidos oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e, em certos casos, o INSS patronal. No final deste post, você poderá conferir o glossário indispensável para estar bem antenado com qualquer tipo de enquadramento fiscal.
É importante destacar que o faturamento anual deve estar em conformidade com os limites federal e estadual. Também é necessário ficar atento para o fato de você ter sócios na clínica/consultório.
Se acaso o médico não conseguir cumprir os requisitos para se enquadrar no Simples Nacional, automaticamente, será enquadrado no regime de Lucro Presumido. Aqui, a base de cálculo é menos simplificada, assim como o faturamento da empresa deve ser um pouco maior para que tenha direito a essa tributação.
É importante ressaltar que os empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 78 milhões estão aptos para utilizar esse regime de tributação. Além disso, as guias são pagas de maneira separada, observando-se que algumas vencem a cada mês, enquanto outras devem ser quitadas trimestralmente. São dois tipos de impostos sobre a sua receita bruta: 3,00% do Cofins e 0,65% do PIS.
Com relação a impostos como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), observe que baseiam-se na porcentagem de faturamento do período, devendo ser feito o cálculo de 9% para a CSLL e 15% para o IRPJ. Além disso, há o acréscimo de 10% sobre o IRPJ quando o lucro ultrapassar a média de R$ 20 mil mensais.
Outro detalhe de relevância é que o valor extraído para se efetuar o pagamento dos impostos obedece a uma tabela com margem específica de cada área de atuação. Como o Estado já presume um lucro variável, conforme cada atividade em questão, o valor do IRPJ e da CSLL é quase automático.
Por fim, nesse enquadramento tributário, não se pode ter benefícios fiscais.
Lucro Real é baseado na lucratividade real de um empreendimento, sua receita menos as despesas, conforme demonstram seus relatórios financeiros. A porcentagem obedece a esse fator, sendo de 15% para o IRPJ, e entre 9% e 12% para o CSLL.
Se acaso não houver registro de lucro, e até mesmo houver situações de Prejuízo Fiscal, não haverá Imposto de Renda a ser pago. Contudo, a análise deve ser estendida também para a CSLL, PIS e Cofins, uma vez que a opção por esse regime engloba todos eles.
Alguns pontos merecem ser analisados detidamente por sua equipe financeira, como os altos custos e a distribuição de lucros. Também é importante estudar com bastante atenção as exigências perante as informações contábeis do negócio, uma vez que são maiores que nos demais regimes tributários.
Fique alerta para as alíquotas do Cofins e do PIS. Contudo, existe a possibilidade de se abater créditos fiscais na base de cálculo.
Os empreendimentos que seguem esse enquadramento tributário têm que apresentar à Receita Federal os registros especiais de seu sistema financeiro e contábil. O Lucro Real é considerado um regime padrão, todavia, apresenta maior complexidade em relação aos dois regimes citados anteriormente, pois o processo de cálculo do lucro contábil é mais longo.
Sua clínica/consultório precisa conhecer os valores reais ao tributar o lucro líquido da empresa em determinado período. Portanto, é fundamental que sua contabilidade esteja sempre muito bem organizada, apurando mensalmente os balancetes e demonstrativos de resultado. Com toda a certeza, ficará mais fácil identificar os benefícios que seu empreendimento poderá ter.
A tributação para médicos precisa ser acompanhada com o máximo cuidado. É preciso conhecer bem as guias e os tipos de impostos. E ter organização para cumprir todos os compromissos dentro dos prazos legais.
O Documento de Arrecadação da Receita Federal é uma guia de pagamento que está vinculada à receita bruta da empresa. É usado para o pagamento de tributos administrados pela SRF.
Relacionada ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), é a Guia da Previdência Social, sendo utilizada para recolher as contribuições sociais pela empresa.
Conhecido por Documento de Arrecadação Simplificada, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, cuja função é efetuar o pagamento dos impostos referentes ao Simples Nacional.
A Guia de Arrecadação Estadual. é o meio pelo qual a empresa pagará os impostos referentes ao Estado.
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Trata-se de um imposto recolhido na cidade em que está situada a empresa que prestou o serviço, não só de profissionais autônomos, como das empresas. Portanto, destina-se aos cofres públicos do município. A alíquota é variável entre 2% e 5%, sendo que cada qual tem autonomia para recolher a taxa. Dessa maneira, é preciso estar atento aos pormenores do ISS para não acontecer bitributação ou deixar de pagá-lo em outra cidade, se acaso prestar um serviço em local onde a empresa não está registrada.
O Programa de Integração Social é um imposto federal, que tem como intuito financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Destina-se aos funcionários de empresas privadas que trabalham conforme o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o Lucro Presumido, a taxa é de 0,65%. A alíquota do PIS para o regime tributário de Lucro Real está fixada em 1,65%, calculada sobre sua receita bruta.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um imposto federal cobrado sobre a receita bruta das empresas em geral., com sua verba tendo como finalidade financiar a Previdência Social, a saúde e a assistência social. Para o Lucro Presumido, a alíquota é de 3%. Já para o Lucro Real é de 7,6%. Essa variação obedece ao modelo de negócio e o município de atuação.
Com alíquota de 9,00%, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo federal calculado sobre o lucro líquido da empresa, antes de ser descontado o Imposto de Renda. O lucro pode ser estimado por percentuais fixos ou encontrado pelo confronto de despesas e receitas do negócio. É necessário estar atento ao regime tributário escolhido pela empresa. Destina-se ao financiamento da Seguridade Social.
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica destina-se às empresas que têm cadastros jurídicos e é calculado sobre o lucro do negócio, através de percentuais fixos ou pelo confronto de despesas e receitas da empresa, conforme o modelo de tributação escolhido. A alíquota é de 15%, com um adicional de 10% que incide sobre os lucros superiores a R$ 240 mil por ano ou R$ 20 mil por mês, proporcionalmente. Deve ser declarado, normalmente, entre os meses de março, junho, setembro e novembro, podendo ser trimestral ou até anualmente.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Refere-se a um imposto estadual e incide sobre a circulação de mercadorias, ainda que tenham origem no exterior. Também é recolhido sobre alguns serviços, como comunicação, transporte e energia, com alíquota do imposto variando entre 4%, 7%, 12%, 18% e 25%, conforme o Estado de origem e com o cálculo baseado no valor total da transação.
Impostos sobre Produtos Industrializados. Trata-se de um imposto federal que ocorre em três instâncias: desembarque aduaneiro, na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial, ou com a arrematação em leilão de um produto apreendido ou abandonado. Sua alíquota é variável, conforme o tipo de produto e sua origem.
Para você agilizar o trabalho administrativo em sua clínica/consultório, é indispensável utilizar um excelente software, com experiência reconhecida no mercado. Dessa maneira, poderá também atestar o crescimento do seu faturamento.
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