O Ministério da Saúde estima economizar R$ 100 milhões por ano na compra de medicamentos de alto custo com a aplicação de um novo cálculo de preços, que isenta o pagamento de PIS/ Cofins a empresas que possuem contratos para importação de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo reportagem veiculada no portal Jota, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou o Ofício 324/2018, que orienta sobre a aplicação de Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), com a inclusão da categoria Preço Fábrica Sem Impostos na tabela de custos de medicamentos, reforçando que, além da retirada de ICMS, não há incidência de PIS/Cofins.
O documento foi uma resposta aos questionamentos dos governos estaduais sobre supostos impostos pagos desnecessariamente nos contratos com as empresas. A redução de PIS/Cofins deve atingir importações de medicamentos de alto custo, viabilizadas geralmente por decisões da Justiça. O gasto para a União com a judicialização da saúde supera R$ 1 bilhão anual.
Ainda segundo a reportagem, o Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde estaria calculando valores pagos a mais para pedir ressarcimento às empresas. A própria CMED também teria recebido denúncias de empresas que faziam cobranças indevidas de PIS/Cofins em vendas para governos.
Em contato com o Sindusfarma, a entidade respondeu que está acompanhando o caso, mas que não quer se pronunciar. Questionada sobre o valor estimado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que está apurando o fato.
Fonte: Panorama Farmacêutico
