Após analisar sete critérios minuciosamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o regulamento que dispõe sobre o enquadramento dos Medicamentos Isentos de Prescrição.
Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), os MIPs são os remédios que a população pode comprar livremente nas farmácias, sem apresentação da prescrição ou receita médica, mas que receberam aprovação das autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, ficando disponíveis devido à sua segurança e eficácia desde que usados segundo as orientações contidas nas bulas e rotulagens.
Os tópicos pesquisados pela Diretoria Colegiada da Anvisa foram: tempo de comercialização, segurança, sintomas identificáveis, tempo de utilização, ser manejável pelo paciente, apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência. No decorrer de 2015, a proposta de texto foi objeto de avaliação através de uma Consulta Pública no ano passado.
Durante dois meses, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado puderam enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada nº 138, de 29 de maio de 2003, norma em vigor.
A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impediu que os remédios com perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda. Em seu parecer, o relator da matéria, Fernando Mendes, enfatizou que a possibilidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.
A utilização dos medicamentos tarjados sem a prescrição médica pela população também foi analisada por ele. Conforme relatou, “se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”.
Com a publicação da norma no “Diário Oficial da União”, nos próximos dias, serão conhecidos os prazos de adequação para as empresas com o registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição.
Responsabilidade
Os medicamentos de venda livre permitem o alívio de vários sintomas que incomodam as pessoas e podem curar algumas doenças de maneira simples até mesmo sem os gastos de uma consulta médica.
A automedicação disparou nos últimos 20 anos, principalmente com a extensa oferta de remédios seguros e eficazes de venda sem prescrição médica. Entretanto, o uso dos medicamentos requer bom senso e responsabilidade.
Contrária à auto prescrição (prática de se utilizar medicamentos tarjados sem orientação médica), a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) enfatiza o uso responsável dos MIPs.
Para a entidade, a utilização dos remédios “com segurança, qualidade e eficácia comprovadas, para tratar sintomas e males menores já diagnosticados ou conhecidos” proporciona inúmeros benefícios, como “diminuição substancial de custos para o sistema de saúde, otimização de recursos governamentais, diminuição de custos aos usuários, conforto para estes e direito de atuar sobre a própria saúde”.
