A lista dos medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada e já está disponível no site da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.
A lista está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas.
A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.
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Sete regras para ser isento de receita
A resolução RDC 98/2016 define sete regras para que o medicamento possa ser considerado isento de prescrição:
- Tempo de comercialização;
- Perfil de segurança;
- Indicação para tratamento de doenças não graves;
- Indicação de uso por curto período;
- Ser manejável pelo paciente;
- Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
- Não apresentar potencial de dependência.
Orientação para as empresas
Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.
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Fonte: Anvisa
