Imposto de Renda para médicos 2023

O Imposto de Renda para médicos 2023 deverá ser entregue até o dia 31 de maio. O prazo para entrega começa a valer no dia 15 de março. Conforme a Secretaria da Receita Federal (SRF) divulgou, a expectativa é de que sejam recebidas 38, 5 a 39,5 milhões de declarações neste ano, relativas aos dados gerados em 2022. No ano passado, a Receita Federal recebeu 36.322.912 declarações.

Fique atento, pois a Receita antecipou a data para disponibilizar o programa gerador, que estava previsto apenas para quando iniciar o prazo para entrega. Você já pode fazer o download! E confira se a versão selecionada é a IRPF 2023. Da mesma forma, verifique se você está baixando a versão correta para seu computador. É importante lembrar que o IRPF 2023 está disponível para Windows (32 e 64 bits), MacOS, Linux e em multiplataformas (via Java, arquivo em .zip).

Além disso, a Receita Federal disponibiliza o app Meu Imposto de Renda para Android e iOS. Como ele é atualizado anualmente, se for sua opção, já pode fazer o download.

Se acaso você é daqueles que pretende estar nos lotes iniciais para receber as restituições, lembre-se que a rapidez na entrega é importante, da mesma forma que o formato escolhido e a forma de recebimento. Sem cometer erros e omissões!

Restituições

Além disso, em 2023, quem apresentar a Declaração do Imposto de Renda pré-preenchida, ou receber as restituições via PIX, terá prioridade para receber a restituição a que tiver direito. Todavia, a Receita Federal alerta: para que possa indicar o PIX, a chave do contribuinte deverá ser necessariamente o seu CPF. Dessa maneira, descarta a utilização de e-mail ou telefone.

Com relação ao pagamento das cotas, daqueles que terão imposto a pagar, a nova determinação da Receita Federal estabeleceu um calendário a ser seguido com atenção. O vencimento da 1ª cota ou cota única é o dia 31 de maio.

Neste ano, uma das maiores mudanças é que o contribuinte poderá optar ainda por realizar os pagamentos do imposto a pagar por débito automático em quota única ou em até oito vezes. É importante destacar que, se acaso optar pelo pagamento através de débito automático, o contribuinte precisa ser o titular da conta bancária. 

Além disso, foram feitas algumas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica.

Também através da pessoa autorizada pelo contribuinte,  como dependentes e grupos familiares por meio de uma nova funcionalidade, a “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.

Não perca tempo!

Portanto, esteja atento e deixe as datas do Imposto de Renda para médicos 2023 em destaque em sua agenda. Assim, você não se esquecerá e terá tempo para organizar toda a documentação exigida e preencher os dados conforme o prazo determinado pela Receita Federal.

• Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023
• Pagamento das cotas
• Multa
• Novidades em 2023
• Declaração pré-preenchida
• Lotes de restituição
• O que são rendimentos tributáveis?
• Documentos obrigatórios do Imposto de Renda 2023 para médicos
• Demais documentos do Imposto de Renda para médicos 2023
• Imposto de Renda para médicos e estudantes de Medicina

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos abaixo estão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (mesmo valor do ano passado);

• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma esteja acima de R$ 40.000 (quarenta mil reais) no ano passado;

• Aqueles que tiveram, em qualquer mês de 2022, um ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas, cuja soma ultrapassou R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

• Quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de um imóvel residencial para comprar outro no prazo de 180 dias;

• Aqueles que, até 31 de dezembro de 2022, tiveram a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, no valor total superior a R$300 mil;

• Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;

• Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês, permanecendo nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Pagamento das cotas

O cronograma de vencimento das cotas determinado pela Secretaria da Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 é o seguinte:

• Até 10 de maio – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única.
• Até 31 de maio – Vencimento da 1ª cota ou cota única.
• Até 31 de maio – DARF da destinação aos fundos tutelares das crianças, dos adolescentes e da pessoa idosa.
• Último dia útil de cada mês até a 8ª cota em 28 de dezembro – vencimento das demais cotas.

Multa

Fique atento ao prazo da Receita Federal! Quem perder o prazo legal da Declaração e estiver obrigado a declarar deverá pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.   

É importante lembrar que o cálculo é feito da seguinte forma: se acaso não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74. Por outro lado, havendo imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, limitada a 20%. Além disso, são cobrados juros com base na Taxa Básica Selic, enquanto perdurar o atraso.

O valor é o mesmo de anos anteriores, uma vez que o Governo não corrigiu a tabela do Imposto de Renda este ano, o que não acontece desde 2015.

Os valores do atraso devem ser pagos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Para imprimir o boleto, o contribuinte  pode realizar o procedimento no momento do acesso, clicando na opção DARF de multa por entrega em atraso. O prazo máximo para efetuar o pagamento é de 30 (trinta) dias. Se acaso não o fizer, haverá uma correção nas multas.

Novidades em 2023

A principal novidade promovida pela Secretaria da Receita Federal para 2023 é a ampliação do período de entrega das declarações. Dessa maneira, a SRF terá facilitado o preenchimento automático, que demanda maior aparato tecnológico por parte da instituição, com os dados do contribuinte já pré-carregados no sistema.

Outro ponto de destaque é a isenção do Imposto de Renda em 2023, com a faixa de isenção seguindo a mesma tabela de 2015. Ou seja: R$ 1.903,98, correspondente ao imposto pago em 2022. Desse modo, a nova regra para alíquotas e isenção será aplicada somente para os rendimentos recebidos em 2023 e que constarão, obrigatoriamente, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano.

Também há uma novidade entre as prioridades legais. Agora, além das pessoas com deficiência e os idosos, foram incluídos os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e o recebimento via PIX. Em caso de Restituição via PIX, indique o CPF do titular da declaração como chave para receber a restituição. Além disso, o pagamento da DARF poderá ser feito instantaneamente.

E, para os investidores em Bolsa de Valores, uma novidade aguardada. A partir deste ano, quem realizou vendas de ativos na Bolsas de Valores, com valor total acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou obteve ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto no Ano Calendário de 2022, deve declarar o Imposto de Renda. Anteriormente, a isenção concedida era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além da obrigação de se declarar qualquer valor aplicado na Bolsa de Valores.

Declaração pré-preenchida

Conforme anunciou, a Secretaria da Receita Federal pretende viabilizar para todos os contribuintes, desde o início do prazo da entrega, o uso da declaração pré-preenchida. Como já contém várias informações úteis, ela proporciona menos erros e facilita o preenchimento, dando maior comodidade ao contribuinte.

A declaração pré-preenchida contém informações da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), que a Receita Federal  recebeu até o final de fevereiro por prestadores de serviços de Saúde, Pessoas Jurídicas pagadoras e empresas do ramo de  imóveis.

Após o processamento, os dados são utilizados para o preenchimento prévio das declarações de Pessoas Físicas.

Lotes de restituição

• 31 de maio.
• 30 de junho.
• 31 de julho.
• 31 de agosto.
• 29 de setembro.

O que são rendimentos tributáveis?

Os contribuintes iniciantes na declaração do Imposto de Renda costumam ter dúvidas quanto aos rendimentos tributáveis. Assim, é importante esclarecer que rendimentos tributáveis são os valores recebidos pelo contribuinte que podem sofrer a incidência da cobrança do IRPF. Em outras palavras: que entram no cálculo da declaração.

Confira, a seguir, alguns exemplos de rendimentos tributáveis:

• Salários, décimo-terceiro e remunerações de estágio;
• Benefícios como férias, bônus e Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
• Comissões Rendimentos de aplicações financeiras;
• Pensões e aposentadorias;
• Rendimentos de aluguéis;
• Atividades rurais, como pecuária e extração;
• Royalties, como direitos autorais;
• Rendimentos no exterior;
• Remunerações relacionadas a serviços prestados.

Documentos obrigatórios do Imposto de Renda para médicos 2023

Informações do contribuinte e de seus dependentes, como:

• Documento de identidade (nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor);
• Endereço completo atualizado;
• Comprovante da atividade profissional;
• Dados bancários, para débito ou restituição do imposto;
• Dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco).

Informações relativas aos bens, imóveis e contas do contribuinte, como:

• Imóveis: Data de aquisição, área do imóvel, IPTU, registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
• Veículos e aeronaves: Número do Renavam, registro no órgão fiscalizador;
• Contas correntes e aplicações: CNPJ da instituição financeira, agência e número da conta.

Demais documentos do Imposto de Renda para médicos 2023

Comprovação de renda:

• Informes de rendimentos de instituições financeiras;
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, dentre outros;
• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de pessoas jurídicas;
• Informações e documentos de outras rendas recebidas no ano, como pensão alimentícia, doações e herança;
• Resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão;
• DARFs de carnê-leão.

Informações gerais:

• Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
• Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes, data de nascimento e endereço atualizado;
• Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue.

Pagamentos e doações efetuados:

• Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano, ou seguro saúde;
• Despesas médicas e odontológicas;
• Comprovantes de despesas com educação;
• Recibos de doações efetuadas;
• Comprovante de pagamento de pensão alimentícia em decorrência de decisão judicial.

Imposto de Renda para médicos e estudantes de Medicina