Comemora-se nesta quinta-feira (18) o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, movimento caracterizado pela luta pelos direitos das pessoas que sofrem algum tipo de problema mental.
Um dos princípios que o norteiam está o combate ao isolamento que se relega um indivíduo que padece de distúrbios da mente, como se o exílio fosse pressuposto para o sucesso de algum tratamento. Na realidade, esta enfermidade é cercada por preconceitos, que na data de hoje é motivo para muita reflexão.
O Movimento da Luta Antimanicomial
O Movimento da Luta Antimanicomial iniciou sua luta em 1987, prosseguindo as ações de luta política na área da saúde pública no Brasil através da dedicação de profissionais que contribuíram para a própria constituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquele ano, ganhou relevância no País a discussão sobre a ameaça de uma intervenção social para solucionar o problema da saúde mental, especialmente dos absurdos que aconteciam por dentro dos muros dos manicômios.
Desde então, a participação paritária de usuários de serviços e seus familiares se tornou característica deste movimento. O lema do movimento “Por uma sociedade sem manicômios” foi estabelecido no mesmo ano, da mesma forma que se definiu o 18 de maio como data de sua celebração maior.
As comemorações de hoje são propícias para relembrar que todo cidadão tem o direito fundamental à liberdade e de viver em sociedade, além de receber cuidado e tratamento sem que para isto tenha que abrir mão de sua cidadania.
Luta Antimanicomial: Objetivo
Os articuladores do Movimento lutam em prol da substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por um modelo de atendimento mais transparente e com um atendimento pontuado por formas de atenção dignas e diversificadas, a fim de responder positivamente às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.
Seus combatentes defendem uma mudança de paradigma, com a implantação de uma ampla rede de atenção em saúde mental que deve ser transparente e eficiente, capaz de proporcionar o atendimento justo e eficaz para os que sofrem com os distúrbios mentais, em todas as afixas etárias, sendo estendido às suas famílias.
Autonomia, descronificação e desinstitucionalização são palavras de ordem do Movimento da Luta Antimanicomial, ressaltando que a rede de atenção almejada deve estar conectada com os serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda, incluindo as ações e os diversos recursos da sociedade.
Luta Antimanicomial: Conquistas
Embora não tenha sido instituído formalmente como pessoa jurídica, o Movimento da Luta Antimanicomial sedimentou na área da saúde uma forte representatividade e legitimidade, conforme atesta a obtenção de três cadeiras na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde: uma para um representante dos usuários, outra para os familiares e uma terceira para um representante do movimento independente da categoria.
Outra conquista aconteceu em 2001, com a aprovação da Lei 10.216, de autoria do então deputado Paulo Delgado (MG), depois de 12 anos de discussões e resistência dos setores mais retrógrados. O dispositivo preconiza a reestruturação da atenção em saúde mental, defende os direitos das pessoas que necessitam de tratamento e propõe a criação de serviços que ofereçam este tratamento sem que isto coloque o enfermo no limbo, à margem da vida social e à mercê das consequências maléficas da perda da cidadania e dos direitos.
Hoje, várias portarias regulamentam a criação de serviços diversos. Porém, é preciso observar que, em seu conjunto, estejam implantadas de maneira efetiva e suficiente, descartando a segregação e o exílio e assegurando total atenção para que as pessoas com algum tipo de transtorno mental possa estar incluída na vida diária da sociedade.
