CNES é a sigla do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e representa um registro para as instituições privadas e públicas que prestam serviços na área da Saúde. A homologação de seu registro está expressa na Portaria MS/SAS nº 511 de 29 de dezembro de 2000. Conforme a Portaria Nº 1.119, a partir de 23 de julho de 2018, o cadastramento passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos de Saúde no Brasil.
O Cadastro tem como objetivo identificar e permitir o acompanhamento de todo o sistema de Saúde. Portanto, é obrigatório para os prestadores de serviço no setor. Dessa maneira, aqueles estabelecimentos que não estejam cadastrados atuam de forma irregular, sendo impedidos de receber qualquer pagamento ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou às operadoras de planos de saúde.
Ao fornecer informações para o planejamento estratégico, o monitoramento e o controle das instituições de Saúde, ele contribui para que os gestores tomem decisões mais ágeis. Sua base de dados possibilita visualizar um cenário detalhado sobre as operações das instituições de Saúde do País, pois elas atuam na saúde e qualidade de vida das pessoas.
Assim, é fundamental que os dados de clínicas, consultórios e hospitais, dentre outros, sejam preenchidos corretamente, com atualização de seus respectivos registros a cada mês. Ou, sempre que houver mudanças quanto à estrutura, funcionamento e recursos humanos. Consciente da importância do CNES, a ProDoctor Software elaborou este post, cujos itens você confere detalhadamente a seguir:
- O que é CNES
- Objetivos
- A quem se destina
- Importância do CNES
- Como realizar o Cadastro
- Documentação necessária para o CNES
- Atualização
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O que é CNES
O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial do do Ministério da Saúde (MS) de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de Saúde, públicos ou privados, no Brasil, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Importante ferramenta para gestores e pacientes, o CNES é necessário para a legalização da empresa de saúde, fornecendo dados para o planejamento e o desenvolvimento de soluções na área. Com o Cadastro, é possível mapear a rede, delinear projetos e e estruturar políticas para atender a população com qualidade.
Dessa forma, é possível saber quais estabelecimentos abriram ou fecharam e quais são as demandas por especialidade para cada localização.
A análise dos dados possibilita, por exemplo, gerenciar os serviços de saúde disponíveis para o cidadão, com o intuito de avaliar os locais que necessitam de mais leitos hospitalares. No CNES ficam armazenadas informações sobre as equipes, profissionais e unidades de saúde.
Também reúne dados sobre infraestrutura, leitos disponíveis e o atendimento oferecido. Com o devido preenchimento do cadastro, seu consultório/clínica fica regulamentado, o que facilita as operações junto às operadoras dos planos de saúde. E você poderá constatar os efeitos positivos em longo prazo.
Além disso, sua empresa terá uma visão necessária de si e de sua infraestrutura. Como resultado, os gestores terão condições plenas de fazer um planejamento correto, a fim de tomar as melhores decisões.
Objetivos
A principal meta do CNES é ser o referencial para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, que são fundamentais para permitir um gerenciamento eficiente do SUS. Outras finalidades importantes são a automação de processos, o embasamento do planejamento e a realização da integração da rede assistencial brasileira.
Além disso, o Cadastro fornece informações valiosas para os pacientes, que podem conferir a regularidade das instituições que frequentam. Confira os itens em detalhes:
- Cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
- Disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
- Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
- Fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios;
- Automatizar o processo de coleta de dados feito entre os estados e os municípios;
- Apoiar e embasar o planejamento das ações em saúde no Brasil;
- Promover a transparência sobre a infraestrutura e capacidade dos estabelecimentos de Saúde;
- Permitir o controle do custeio de ações pelo Ministério da Saúde;
- Realizar a integração entre outros sistemas do Sistema Único de Saúde;
- Dar visibilidade para o potencial assistencial do Brasil.
A quem se destina
Embora remetam diretamente aos estabelecimentos do setor de Saúde, os dados armazenados no CNES podem ser usados por inúmeros órgãos e em variadas ocasiões. A princípio, as entidades que necessitam englobam consultórios, clínicas, policlínicas, hospitais, ambulatórios, serviços de fisioterapia e os ambulatórios com base dentro de empresas.
Só para ilustrar: as secretarias da Saúde acessam todos os estabelecimentos de Saúde de seu território através do Cadastro Nacional, além de realizar a manutenção de todas as informações nos cadastros de estabelecimentos sob a gestão de cada ente federado.
Outro exemplo: o Ministério da Saúde, além de acessar todos os estabelecimentos de Saúde do Brasil através do CNES, monitora indicadores de envio de dados por estados, municípios e regiões de Saúde.
Finalmente, de uma maneira geral, os cidadãos em geral também podem utilizar o Cadastro Nacional pelo sites CNES e CNESNet. Neste, você encontra os telefones e endereços de contato dos gestores. Dessa maneira, o cidadão terá acesso para consultar as informações que precisa acerca dos estabelecimentos de Saúde, além de visualizar os dados públicos via Tabwin e Tabnet do CNES.
Importância do CNES
Afinal, qual a importância de fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde? Muita! Ele tem uma importância fundamental, a fim de que seja mantida a regularidade de sua clínica/consultório. Com o CNES, seu estabelecimento poderá estabelecer parcerias e contratos com outras empresas da área da Saúde.
Ou seja: o número gerado no seu registro é demandado na assinatura de contratos, viabilizando o recebimento de repasses e pagamentos do Sistema Único de Saúde e das operadoras dos planos de saúde. É obrigatório na celebração de contratos dos estabelecimentos com os planos de saúde, conforme exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Também é uma importante ferramenta de planejamento para expansão de novos negócios da área. Além disso, assegura maior controle do Ministério da Saúde, auxiliando inclusive nos repasses do governo às instituições
Por outro lado, a ausência do registro resulta em irregularidade. Em outras palavras, o consultório/clínica é considerado ilegal e não pode atender pacientes ou fechar contratos. Dessa forma, fica sujeito às sanções do governo.
Como realizar o Cadastro
Você está consciente da importância e da necessidade do CNES. O passo seguinte é realizar o cadastro. Primeiramente, precisa procurar a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde. Mas, para isso, seu consultório/clínica já deve estar regularizado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o alvará de funcionamento expedido pela Secretaria de Saúde da Prefeitura local.
Assim que tiver em mãos as autorizações, você deve entrar no site para preencher as 15 fichas do Cadastro, em duas vias. Alguns campos são opcionais e outros destinam-se apenas para instituições com atendimentos pelo SUS. Fique atento, uma vez que todas as informações devem ser corretas e completas.
As informações requeridas abrangem não apenas dados mais básicos, como nome, endereço e localização, como também instalações físicas e equipamentos. Também solicita informações sobre o gestor responsável pelo estabelecimento.
Quando for preencher o cadastro, especifique o atendimento prestado pelo seu consultório/clínica. Só para ilustrar: ambulatório, internação, exames e os serviços especializados, Além disso, deverá mencionar toda a infraestrutura de apoio, como por exemplo os serviços de copa, cozinha e lavanderias.
Também é preciso informar quem são os profissionais e prestadores de serviço do estabelecimento, com suas respectivas áreas de atuação. Além disso, forneça outras informações como o número de profissionais, equipamentos, estrutura física, serviços oferecidos, CNPJ, localização e natureza da organização. Os profissionais vinculados ao consultório/clínica devem informar seus dados pessoais, como: nome, CPF, escolaridade e conselho de classe, entre outros campos. Se acaso um profissional atuar em diferentes locais, precisará se cadastrar em cada uma das instituições onde trabalha.
Seu consultório/clínica receberá uma numeração CNES, que é um código de identificação nacional atribuído aos cadastros de estabelecimentos de saúde. Seu objetivo é identificar univocamente uma instituição.
Documentação necessária para o CNES
Então, ciente da importância do CNES, você deseja realizar o cadastro de seu consultório/clínica. Antes de mais nada, é necessário que sua clínica/consultório esteja devidamente regularizado, é preciso que o estabelecimento esteja regularizado, cumprindo assim as determinações dos órgãos fiscalizadores, como a Anvisa e o Departamento de Urbanismo ou órgão similar da prefeitura local.
A licença de funcionamento sanitária é disponibilizada pela Anvisa depois da confirmação de regras específicas para organizações com alto grau de risco sanitário. Por outro lado, o alvará de funcionamento, expedido pela prefeitura, avalia a adequação da estrutura física para o atendimento proposto pelo consultório/clínica.
Além dessas licenças de funcionamento, o responsável técnico pelo estabelecimento deverá entregar duas vias do CNES, com 15 fichas devidamente preenchidas
Confira o post “Checklist: saiba como abrir um consultório”.
Atualização
Você deve ficar atento à atualização do CNES. Faça isso de maneira permanente. Todas as informações sobre os profissionais que trabalham em sua clínica/consultório devem ser colocadas no CNES. Da mesma forma, especifique os serviços prestados e as instalações e os equipamentos disponíveis.
Lembre-se que qualquer modificação nos quadros e serviços do estabelecimento deve ser notificada para as autoridades através do sistema informatizado.
Também tenha atenção com a possível mudança de endereço e do nível de atenção. Se acaso transferir suas atividades para outro município, isso exige a desativação do estabelecimento de Saúde de um município e a criação de um novo código de CNES no outro onde vai se instalar.
Por outro lado, a mudança nas características de complexidade dos serviços de uma instituição altera significativamente o seu funcionamento e o público atendido. Sendo assim, é preciso criar um novo código.
