Comemora-se nesta quinta-feira (18) o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, movimento caracterizado pela luta pelos direitos das pessoas que sofrem algum tipo de problema mental.
Um dos princípios que o norteiam está o combate ao isolamento que se relega um indivíduo que padece de distúrbios da mente, como se o exílio fosse pressuposto para o sucesso de algum tratamento. Na realidade, esta enfermidade é cercada por preconceitos, que na data de hoje é motivo para muita reflexão.
O Movimento da Luta Antimanicomial iniciou sua luta em 1987, prosseguindo as ações de luta política na área da saúde pública no Brasil através da dedicação de profissionais que contribuíram para a própria constituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquele ano, ganhou relevância no País a discussão sobre a ameaça de uma intervenção social para solucionar o problema da saúde mental, especialmente dos absurdos que aconteciam por dentro dos muros dos manicômios.
Desde então, a participação paritária de usuários de serviços e seus familiares se tornou característica deste movimento. O lema do movimento “Por uma sociedade sem manicômios” foi estabelecido no mesmo ano, da mesma forma que se definiu o 18 de maio como data de sua celebração maior.
As comemorações de hoje são propícias para relembrar que todo cidadão tem o direito fundamental à liberdade e de viver em sociedade, além de receber cuidado e tratamento sem que para isto tenha que abrir mão de sua cidadania.
Os articuladores do Movimento lutam em prol da substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por um modelo de atendimento mais transparente e com um atendimento pontuado por formas de atenção dignas e diversificadas, a fim de responder positivamente às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.
Seus combatentes defendem uma mudança de paradigma, com a implantação de uma ampla rede de atenção em saúde mental que deve ser transparente e eficiente, capaz de proporcionar o atendimento justo e eficaz para os que sofrem com os distúrbios mentais, em todas as afixas etárias, sendo estendido às suas famílias.
Autonomia, descronificação e desinstitucionalização são palavras de ordem do Movimento da Luta Antimanicomial, ressaltando que a rede de atenção almejada deve estar conectada com os serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda, incluindo as ações e os diversos recursos da sociedade.
Embora não tenha sido instituído formalmente como pessoa jurídica, o Movimento da Luta Antimanicomial sedimentou na área da saúde uma forte representatividade e legitimidade, conforme atesta a obtenção de três cadeiras na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde: uma para um representante dos usuários, outra para os familiares e uma terceira para um representante do movimento independente da categoria.
Outra conquista aconteceu em 2001, com a aprovação da Lei 10.216, de autoria do então deputado Paulo Delgado (MG), depois de 12 anos de discussões e resistência dos setores mais retrógrados. O dispositivo preconiza a reestruturação da atenção em saúde mental, defende os direitos das pessoas que necessitam de tratamento e propõe a criação de serviços que ofereçam este tratamento sem que isto coloque o enfermo no limbo, à margem da vida social e à mercê das consequências maléficas da perda da cidadania e dos direitos.
Hoje, várias portarias regulamentam a criação de serviços diversos. Porém, é preciso observar que, em seu conjunto, estejam implantadas de maneira efetiva e suficiente, descartando a segregação e o exílio e assegurando total atenção para que as pessoas com algum tipo de transtorno mental possa estar incluída na vida diária da sociedade.