{"id":8517,"date":"2018-11-30T08:23:16","date_gmt":"2018-11-30T11:23:16","guid":{"rendered":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/?p=8517"},"modified":"2019-02-05T14:39:15","modified_gmt":"2019-02-05T17:39:15","slug":"troca-de-medicamentos-no-balcao-de-farmacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/troca-de-medicamentos-no-balcao-de-farmacias\/","title":{"rendered":"Troca de medicamentos no balc\u00e3o de farm\u00e1cias"},"content":{"rendered":"

A troca de medicamentos \u00e9 uma d\u00favida recorrente<\/strong> e exige cuidado, mas, afinal, \u00e9 poss\u00edvel devolver ou trocar medicamento que n\u00e3o foi utilizado na farm\u00e1cia ou drogaria<\/strong> onde foi adquirido? A resposta \u00e9: depende!<\/p>\n

Vale ressaltar que o farmac\u00eautico<\/strong>, enquanto profissional que visa contribuir para a seguran\u00e7a e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade,<\/strong> tem papel fundamental na garantia do uso racional de medicamentos e tem o dever de orientar<\/strong> o cliente quanto aos procedimentos legais cab\u00edveis<\/strong> e aos riscos sanit\u00e1rios decorrentes da devolu\u00e7\u00e3o de um medicamento (controlado ou n\u00e3o) \u00e0 prateleira de vendas.<\/strong><\/p>\n

Quando \u00e9 poss\u00edvel a devolu\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC,<\/strong> que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, descrito na Lei 8.078\/90,<\/a> determina em seu artigo 18 que \u201cos fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo<\/strong> a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade<\/strong>, com as indica\u00e7\u00f5es constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicit\u00e1ria, respeitadas as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Essa determina\u00e7\u00e3o assegura ao consumidor<\/strong> que em casos de medicamentos dispensados em que o paciente verifique posteriormente um desvio de qualidade<\/strong>, o estabelecimento farmac\u00eautico dever\u00e1 obrigatoriamente aceitar a devolu\u00e7\u00e3o e dar direito ao cliente<\/strong> de escolher entre: substituir o medicamento<\/strong> (por outro) da mesma esp\u00e9cie em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; restituir de forma imediata a quantia paga ou realizar o abatimento proporcional<\/strong> do pre\u00e7o no momento da compra.<\/p>\n

Alguns desvios de qualidade observados<\/strong> em medicamentos s\u00e3o: altera\u00e7\u00f5es de aspecto, cor, odor, sabor, n\u00famero de comprimidos na embalagem, volume ou presen\u00e7a de corpo estranho ou validade do produto.<\/p>\n

Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a devolu\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

Caso o cliente opte em devolver o medicamento<\/strong> por n\u00e3o querer mais o produto ou por necessidade de interrup\u00e7\u00e3o do tratamento, a farm\u00e1cia n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de aceitar a devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Para os medicamentos controlados, de acordo com duas normas sanit\u00e1rias:<\/strong> o artigo 44 da Portaria SVS\/MS 344\/98 e o artigo 90 da Portaria SVS\/MS 6\/99 informam que, nesses casos, o consumidor deve encaminhar o medicamento controlado \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da sua regi\u00e3o.<\/p>\n

Portaria SVS\/MS 344\/98<\/h4>\n

Art. 44.<\/strong> Quando, por qualquer motivo, for interrompida a administra\u00e7\u00e3o<\/strong> de medicamentos \u00e0 base de subst\u00e2ncias constantes das listas deste Regulamento T\u00e9cnico e de suas atualiza\u00e7\u00f5es<\/strong>, a autoridade sanit\u00e1ria local dever\u00e1 orientar o paciente ou seu respons\u00e1vel<\/strong> sobre a destina\u00e7\u00e3o do medicamento remanescente.<\/p>\n

Portaria SVS\/MS 06\/99<\/h4>\n

Art. 90.<\/strong> Quando, por qualquer motivo, for interrompida a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de subst\u00e2ncias constantes das listas da Portaria SVS\/MS 344\/98<\/strong> e de suas atualiza\u00e7\u00f5es, o prescritor e\/ou a autoridade sanit\u00e1ria local devem recomendar ao paciente ou a seu respons\u00e1vel que fa\u00e7a a entrega desses medicamentos no \u00f3rg\u00e3o competente de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/strong> A autoridade sanit\u00e1ria emitir\u00e1 um documento comprobat\u00f3rio do recebimento<\/strong> e, posteriormente, dar\u00e1 o destino conveniente (inutiliza\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Risco sanit\u00e1rio<\/h3>\n

O maior motivo para que medicamentos n\u00e3o possam ser trocados com tanta facilidade<\/strong>, como celulares e outros produtos, \u00e9 que existe o chamado risco sanit\u00e1rio<\/strong>, que preza pela seguran\u00e7a da sa\u00fade do pr\u00f3prio consumidor.<\/strong><\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o se torna efetiva, por exemplo, quando o consumidor<\/strong> do medicamento, ap\u00f3s efetuar a compra do produto e ao sair da farm\u00e1cia ou drogaria, tira do farmac\u00eautico, que deve zelar pelo bom condicionamento do medicamento<\/strong>, a responsabilidade por aquele item. Dessa forma, uma vez que esse profissional n\u00e3o tem maneiras de validar<\/strong> pela qualidade do produto, essa troca n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pois n\u00e3o h\u00e1 garantia de que o consumidor observou os cuidados de armazenamento para sua preserva\u00e7\u00e3o<\/strong> e, portanto, que um eventual novo paciente que tomar aquele medicamento ter\u00e1 sua sa\u00fade preservada.<\/strong><\/p>\n

Medicamento controlado<\/h3>\n

No caso do medicamento controlado e de antibi\u00f3ticos<\/strong>, existe, tamb\u00e9m, o risco sanit\u00e1rio por ocasi\u00e3o de uma poss\u00edvel troca. Contudo, esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator a ser analisado<\/strong> para a impossibilidade de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O medicamento controlado se sujeita a normas diferenciadas dos demais:<\/p>\n