{"id":28660,"date":"2024-03-14T13:57:03","date_gmt":"2024-03-14T16:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/?p=28660"},"modified":"2025-06-03T15:12:39","modified_gmt":"2025-06-03T18:12:39","slug":"a-certificacao-sbis-no-prontuario-eletronico-do-paciente-e-obrigatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/a-certificacao-sbis-no-prontuario-eletronico-do-paciente-e-obrigatoria\/","title":{"rendered":"A Certifica\u00e7\u00e3o SBIS no Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Paciente \u00e9 obrigat\u00f3ria?"},"content":{"rendered":"\n

Para quem tem pressa, vamos direto ao ponto. A resposta \u00e9 n\u00e3o. A Certifica\u00e7\u00e3o emitida pela Sociedade Brasileira de Inform\u00e1tica em Sa\u00fade (SBIS) n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Inclusive, \u00e9 o que diz a pr\u00f3pria SBIS e o Conselho Federal de Medicina (CFM), como consta na Cartilha SBIS-CFM Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico<\/a> (2012): <\/p>\n\n\n\n

\u201cO CFM exige que os sistemas atendam aos requisitos mas, nesse momento, n\u00e3o exige ainda que o sistema tenha sido auditado pela SBIS. (p.14)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O selo da SBIS, resultado de uma parceria com o CFM, confere uma garantia a mais, mas s\u00e3o os requisitos em si que importam.<\/p>\n\n\n\n

Como falaremos mais adiante, na verdade, a principal exig\u00eancia \u00e9 a Certifica\u00e7\u00e3o Digital no padr\u00e3o da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil), dentre outros n\u00edveis de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, apesar de o selo da Certifica\u00e7\u00e3o ser uma opini\u00e3o t\u00e9cnica qualificada da SBIS sobre um Sistema de Registro Eletr\u00f4nico em Sa\u00fade (S-RES), um software pode cumprir os requisitos dos N\u00edveis de Garantia de Seguran\u00e7a (NSG 1 e NSG 2)<\/a> sem, necessariamente, ter um certificado da SBIS, que basicamente \u00e9 uma auditoria adquirida a um alt\u00edssimo custo.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, para oferecer sistemas que cumprem tais normas, as empresas desenvolvedoras precisam estar em constante atualiza\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o, apresentando um alto n\u00edvel de conhecimento do setor, al\u00e9m de realizar investimentos generosos em tecnologia de ponta. Poucos softwares adotam essa postura hoje. <\/p>\n\n\n\n

A ProDoctor Software tem o orgulho de dizer que possui esse comprometimento e que atende a todos os n\u00edveis de seguran\u00e7a exigidos, dos mais b\u00e1sicos aos mais complexos, bem como a todas as exig\u00eancias, n\u00e3o s\u00f3 do CFM, mas tamb\u00e9m da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a> e de outras leis federais, possuindo, inclusive, trilha de auditoria sem te cobrar nada a mais por isso. <\/p>\n\n\n\n

Ao longo deste artigo, vamos esmiu\u00e7ar todos os detalhes em rela\u00e7\u00e3o a essas normas. Vamos dar contexto e explicar termos mais t\u00e9cnicos, para voc\u00ea entender o porqu\u00ea de algumas obrigatoriedades. Recomendamos a leitura at\u00e9 o final!<\/p>\n\n\n\n

|Talvez voc\u00ea se interesse por: Como fazer a assinatura digital: um passo a passo para m\u00e9dicos e profissionais da sa\u00fade<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entendendo a parceria SBIS-CFM<\/h2>\n\n\n\n

Existe um conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Inform\u00e1tica em Sa\u00fade (SBIS) em vig\u00eancia desde 2002.<\/p>\n\n\n\n

Essa aproxima\u00e7\u00e3o ocorre com o intuito de estabelecer as normas, padr\u00f5es e regulamentos para sistemas digitais em Sa\u00fade, como o Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Paciente<\/a>, por exemplo, e plataformas de Telemedicina no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro produto da parceria SBIS-CFM foi a elabora\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1639\/2002<\/a> (revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFM n.\u00ba 1821\/2007<\/a>), que aprovou as “Normas T\u00e9cnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a Guarda e Manuseio do Prontu\u00e1rio M\u00e9dico”. <\/p>\n\n\n\n

A parceria permitiu tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um processo de Certifica\u00e7\u00e3o de Sistemas de Registro Eletr\u00f4nico de Sa\u00fade, com o estabelecimento dos requisitos obrigat\u00f3rios. E, acompanhando a Legisla\u00e7\u00e3o Federal para documentos eletr\u00f4nicos, refor\u00e7ou a obrigatoriedade do uso de certifica\u00e7\u00e3o digital (assinatura eletr\u00f4nica) para a validade \u00e9tica e jur\u00eddica de um Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Paciente (PEP).<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, a SBIS cria, publica e atualiza periodicamente manuais de requisitos que devem ser testados e obedecidos em sua integralidade para que o software seja certificado.<\/p>\n\n\n\n

Conv\u00eanio entre SBIS e CFM n\u00e3o configura exig\u00eancia<\/strong> do selo de Certifica\u00e7\u00e3o do sistema<\/h3>\n\n\n\n

Por meio de um processo de auditoria, a SBIS verifica se os sistemas atendem a 100% dos requisitos obrigat\u00f3rios definidos no Manual da Certifica\u00e7\u00e3o e certificam os que s\u00e3o aprovados por cumprirem os N\u00edveis de Garantia de Seguran\u00e7a exigidos. <\/p>\n\n\n\n

Um dos principais requisitos estabelecidos na certifica\u00e7\u00e3o de software \u00e9 o uso da assinatura eletr\u00f4nica com certifica\u00e7\u00e3o digital padr\u00e3o ICP-Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, um software pode cumprir as exig\u00eancias dos N\u00edveis de Garantia de Seguran\u00e7a (NSG 1 e NSG 2) sem necessariamente ter um certificado da SBIS, que basicamente \u00e9 uma auditoria paga.<\/p>\n\n\n\n

Existe, inclusive, um Parecer do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal<\/a> (2014), no qual podemos encontrar o seguinte trecho:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O selo da Certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma \u201copini\u00e3o t\u00e9cnica qualificada e imparcial da SBIS sobre um S-RES\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 indispens\u00e1vel observar que as certifica\u00e7\u00f5es SBIS s\u00e3o conferidas a algumas modalidades, como Prontu\u00e1rio, Receita Digital e Telemedicina, e s\u00e3o v\u00e1lidas por dois anos.<\/p>\n\n\n\n

O ProDoctor inova constantemente e nossos produtos s\u00e3o de evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, ou seja, seria imposs\u00edvel certificar cada modalidade a cada atualiza\u00e7\u00e3o, que acontece praticamente mensalmente.<\/p>\n\n\n\n

Isso inviabiliza o modelo de certificar a cada dois anos, j\u00e1 que o ProDoctor traz vers\u00f5es atualizadas a todo momento<\/a>, com melhorias e novidades frequentes que mudam a vida dos nossos usu\u00e1rios para muito melhor.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o sistema \u00e9 t\u00e3o inovador e se mant\u00e9m 100% no ar h\u00e1 centenas de dias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00edvel de Garantia de Seguran\u00e7a (NGS)<\/h3>\n\n\n\n

Os fundamentos da maior parte dos requisitos s\u00e3o normas ISO internacionais. Confira outras informa\u00e7\u00f5es abaixo.<\/p>\n\n\n\n

NGS 1<\/h4>\n\n\n\n

Define uma s\u00e9rie de requisitos obrigat\u00f3rios de seguran\u00e7a, tais como controle de vers\u00e3o do software, controle de acesso e autentica\u00e7\u00e3o, disponibilidade, comunica\u00e7\u00e3o remota, auditoria e documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

NGS 2<\/h4>\n\n\n\n

Para atingi-lo \u00e9 necess\u00e1rio que o sistema j\u00e1 atenda aos requisitos do NGS1. Ele segue padr\u00f5es de seguran\u00e7a aumentada, exigindo a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital<\/a> ICP-Brasil para os processos de assinatura e autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Somente sistemas em conformidade com o NGS 2 atendem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de documento eletr\u00f4nico e, portanto, podem ser 100% digitais, sem a necessidade da impress\u00e3o do prontu\u00e1rio em papel<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Cartilha SBIS-CFM Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico (2012), p. 15.<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Podemos dizer que softwares com Certificado SBIS s\u00e3o melhores?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. Ainda que um software apresente o selo da SBIS-CFM, \u00e9 importante estar ciente de que este selo:<\/p>\n\n\n\n