{"id":20219,"date":"2021-07-09T12:10:43","date_gmt":"2021-07-09T15:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/?p=20219"},"modified":"2022-05-10T17:09:36","modified_gmt":"2022-05-10T20:09:36","slug":"devo-ser-hipaa-compliant","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/devo-ser-hipaa-compliant\/","title":{"rendered":"A Certifica\u00e7\u00e3o HIPAA \u00e9 aplicada a empresas brasileiras de telemedicina?"},"content":{"rendered":"\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas na \u00e1rea da sa\u00fade acontece em um ritmo nunca observado antes, contribuindo muito para enfrentarmos o atual momento de pandemia. A ado\u00e7\u00e3o da Telemedicina<\/a>, j\u00e1 utilizada antes da crise, \u00e9 crescente, por\u00e9m como qualquer outra inova\u00e7\u00e3o, surgem algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao seu uso e, principalmente, \u00e0 seguran\u00e7a das plataformas e at\u00e9 \u00e0 pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o vigente. Uma delas \u00e9 a \u201ccertifica\u00e7\u00e3o HIPAA\u201d, oferecida por algumas  empresas no Brasil. Neste post, vamos esclarecer alguns pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 real necessidade e aplica\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

O que dizia a lei brasileira e como era antes da pandemia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"Lei<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A Telemedicina foi autorizada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em abril de 2020 em car\u00e1ter excepcional, por meio da Lei 13.989<\/a>, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica. A legisla\u00e7\u00e3o respondeu a uma demanda por atendimentos a dist\u00e2ncia no contexto da pandemia. Uma complementa\u00e7\u00e3o aprovada em novembro do mesmo ano permitiu que ap\u00f3s o fim da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, essas pr\u00e1ticas sejam regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n\n\n\n

Empresas brasileiras devem seguir uma lei americana?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As empresas brasileiras devem seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds. Portanto, a resposta \u00e9 n\u00e3o. Por\u00e9m, a HIPAA serviu como um exemplo importante de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/a>, quando o Brasil ainda n\u00e3o tinha uma legisla\u00e7\u00e3o clara dedicada ao assunto. Assim como no Brasil, a lei americana exerceu um papel de padr\u00e3o global de normas, j\u00e1 que entre os requisitos mandat\u00f3rios estabelecidos pela HIPAA est\u00e3o: garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de todos os prontu\u00e1rios que eles criam, recebem, mant\u00e9m ou transmitem; proatividade em identificar e proteger contra amea\u00e7as cibern\u00e9ticas antes delas acontecerem e prote\u00e7\u00e3o contra o mau uso ou divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios n\u00e3o permitidos.<\/p>\n\n\n\n

Considerando os pontos mencionados, a certifica\u00e7\u00e3o HIPAA n\u00e3o deve ser confundida com formas de certifica\u00e7\u00e3o legalmente reconhecidas para profissionais de sa\u00fade no Brasil, como o programa de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Treinamento de Seguran\u00e7a e a pr\u00f3pria Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020. <\/p>\n\n\n\n

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LEIA TAMB\u00c9M<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 LGPD e como se adequar<\/a><\/p>\n\n\n\n

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O que significa ser \u201c<\/strong>HIPAA Compliant<\/em><\/strong>\u201d no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma abordagem comumente utilizada por empresas de softwares brasileiras, por\u00e9m \u00e9 importante entender que na pr\u00e1tica, para ser HIPAA Compliant \u00e9 preciso ser uma empresa americana, que siga as leis vigentes naquele pa\u00eds. Muitas vezes, essas empresas brasileiras est\u00e3o em um datacenter<\/em> certificado HIPAA, ou seja, t\u00eam um parceiro americano, que atende a essa lei. No entanto, nem o aplicativo, nem a infraestrutura do fornecedor, nem mesmo a opera\u00e7\u00e3o do aplicativo s\u00e3o certificados. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante observar que a certifica\u00e7\u00e3o HIPAA n\u00e3o \u00e9 vista como obrigat\u00f3ria pelo governo dos Estados Unidos e n\u00e3o isenta as organiza\u00e7\u00f5es de nenhum dos requisitos HIPAA encontrados nas Regras de privacidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Antes da regulamenta\u00e7\u00e3o da telemedicina no Brasil e da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), os profissionais brasileiros tinham como refer\u00eancia a HIPAA, dos Estados Unidos, ou General Data Protection Regulation<\/em> (GDPR \u2013 da Europa). Essas entidades regem as leis da telemedicina naqueles pa\u00edses e prezam pela seguran\u00e7a e criptografia de dados. Hoje, a LGPD \u00e9 a lei que regulariza o ambiente digital no Brasil, visando eliminar o uso do mercado de dados pessoais para fins comerciais sem a autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Por isso, no Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio que as plataformas de telemedicina operem de acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que imp\u00f5e uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es para as empresas de tecnologia e prestadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos que n\u00e3o cumprem as normas.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o, \u00e9 lei!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"Seguran\u00e7a<\/a><\/figure>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade t\u00eam como obriga\u00e7\u00e3o seguir as delibera\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme as disposi\u00e7\u00f5es e os deveres do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. Por\u00e9m, com a entrada em vigor da LGPD, em agosto de 2020, a quest\u00e3o passou para a esfera c\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

Sob a perspectiva da LGPD, as institui\u00e7\u00f5es, como cl\u00ednicas m\u00e9dicas,  t\u00eam apenas a guarda dos dados e s\u00e3o respons\u00e1veis por zelar pela sua integridade, seguran\u00e7a e confidencialidade. <\/p>\n\n\n\n

Com exce\u00e7\u00e3o de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, poucos estabelecimentos coletam tantos dados pessoais e dados sens\u00edveis em um procedimento de rotina. Como guardi\u00f5es dos dados dos pacientes, os gestores realmente sabem se as solu\u00e7\u00f5es de telemedicina, softwares m\u00e9dicos e outras plataformas que utilizam  s\u00e3o confi\u00e1veis ? <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o que profissionais de sa\u00fade devem considerar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a das solu\u00e7\u00f5es de telemedicina no Brasil ?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dentre os requisitos legais exigidos pela lei brasileira para o teleatendimento est\u00e3o o uso de tecnologias que garantam a integridade,  seguran\u00e7a e sigilo de informa\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos e pacientes. Al\u00e9m disso:<\/p>\n\n\n\n