{"id":17858,"date":"2022-05-13T11:35:00","date_gmt":"2022-05-13T14:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/?p=17858"},"modified":"2026-03-04T10:23:19","modified_gmt":"2026-03-04T13:23:19","slug":"o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 LGPD e como o m\u00e9dico pode se adequar"},"content":{"rendered":"\n<p>Saber o que \u00e9 a <strong>LGPD<\/strong> e trabalhar conforme suas determina\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para o pleno desenvolvimento da sua cl\u00ednica ou consult\u00f3rio. A <a href=\"https:\/\/bit.ly\/3jxkRrj\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/a>, com toda a certeza, pode proporcionar ganhos para o seu neg\u00f3cio, conforme voc\u00ea constatar\u00e1 a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>A LGPD entrou em vigor no dia 27 de agosto de 2020, ap\u00f3s muitas pol\u00eamicas e discuss\u00f5es. Passou por um per\u00edodo de grandes incertezas, uma vez que empreendedores, n\u00e3o apenas do setor de Sa\u00fade, mas tamb\u00e9m de outras \u00e1reas do mercado, estavam preocupados e intranquilos.<\/p>\n\n\n\n<p>O impacto da LGPD \u00e9 geral e ainda persistem muitas d\u00favidas. Por isso, publicamos este post, a fim de prestar esclarecimentos sobre essa lei. Aqui, falaremos sobre os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O que \u00e9 a LGPD<\/li><li>Para que serve a LGPD<\/li><li>Como funciona a LGPD<\/li><li>Como a ProDoctor torna os seus dados seguros de verdade<\/li><li>Afinal, a LGPD representa um avan\u00e7o ou um retrocesso?<\/li><li>Qual o papel da LGPD na \u00e1rea da Sa\u00fade?<\/li><li>Tenha um software m\u00e9dico alinhado \u00e0 LGPD<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a LGPD<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar2-min.jpg\"><img decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"250\" src=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar2-min.jpg\" alt=\"o que e lgpd e como se adequar\" class=\"wp-image-17861\" srcset=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar2-min.jpg 770w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar2-min-300x97.jpg 300w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar2-min-768x249.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>A LGPD \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que foi promulgada pelo Governo Federal e est\u00e1 sendo aplicada desde 27 de agosto de 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma lei geral, ou seja, abrange todos os segmentos do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Regido pela Lei n\u00ba 13.709\/2018, este dispositivo certamente produzir\u00e1 grande impacto em toda a economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A LGPD, no Brasil, seguiu as tend\u00eancias da Europa<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora existam legisla\u00e7\u00f5es anteriores, como por exemplo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante os direitos de prote\u00e7\u00e3o e confidencialidade de cada pessoa, a LGPD acompanha uma tend\u00eancia vinda da Europa.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei brasileira teve como inspira\u00e7\u00e3o os conceitos rigorosos da General Data Protection Regulation \u2013 GDPR, que colocou em discuss\u00e3o a necessidade de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o, revelando preocupa\u00e7\u00e3o com os novos desafios representados pelos bancos de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Reconheceu-se, ent\u00e3o, o perigo n\u00e3o s\u00f3 da exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados confidenciais das pessoas, bem como de sua m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em suma, a LGPD diz que os dados pessoais pertencem \u00e0s pessoas, n\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Por esse motivo, o uso indiscriminado de dados pessoais fica proibido. Caso a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida pelas empresas, elas poder\u00e3o sofrer puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais dados s\u00e3o considerados \u201cpessoais\u201d, segundo a LGPD?<\/h3>\n\n\n\n<p>Qualquer informa\u00e7\u00e3o que permita identificar uma pessoa \u00e9 considerado dado pessoal.&nbsp;Por exemplo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>nome,<\/li><li>RG,<\/li><li>CPF,<\/li><li>g\u00eanero,<\/li><li>data e local de nascimento,<\/li><li>telefone,<\/li><li>endere\u00e7o residencial,<\/li><li>localiza\u00e7\u00e3o via GPS,<\/li><li>foto,<\/li><li>prontu\u00e1rio de sa\u00fade,<\/li><li>cart\u00e3o banc\u00e1rio,<\/li><li>renda,<\/li><li>hist\u00f3rico de pagamentos,<\/li><li>h\u00e1bitos de consumo,<\/li><li>prefer\u00eancias de lazer,<\/li><li>endere\u00e7o de IP,<\/li><li>cookies eletr\u00f4nicos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Alguns dados s\u00e3o considerados sens\u00edveis, pois al\u00e9m de identificar as pessoas, eles fornecem informa\u00e7\u00f5es ainda mais sigilosas e \u00edntimas, que podem ser usadas para discrimin\u00e1-las. Devido a isto, esses dados requerem ainda mais cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplos de dados sens\u00edveis s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>informa\u00e7\u00f5es sobre crian\u00e7as e adolescentes,<\/li><li>origem racial ou \u00e9tnica,<\/li><li>convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas,<\/li><li>opini\u00f5es pol\u00edticas,<\/li><li>filia\u00e7\u00e3o sindical,<\/li><li>dados gen\u00e9ticos,&nbsp;<\/li><li>dados de sa\u00fade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar.png\"><img decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"250\" src=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar.png\" alt=\"o que e lgpd e como se adequar\" class=\"wp-image-20995\" srcset=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar.png 770w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar-300x97.png 300w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar-768x249.png 768w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Basicamente, a LGPD serve para resguardar o sigilo dos dados pessoais. Em outras palavras: a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar seguran\u00e7a a toda informa\u00e7\u00e3o que seja poss\u00edvel identificar ou associar \u00e0 pessoa natural (titular) da qual se refere.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto est\u00e1 expresso no artigo 5\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 dado pessoal: informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tratamento de dados pessoais na LGPD<\/h3>\n\n\n\n<p>O tratamento refere-se ao ciclo de vida de um dado, que vai do momento da coleta, passando pelo uso at\u00e9 a sua poss\u00edvel exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o a isto, a base legal tamb\u00e9m \u00e9 determinada no art. 5\u00ba da LGPD e engloba os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>coleta,<\/li><li>produ\u00e7\u00e3o,<\/li><li>recep\u00e7\u00e3o,<\/li><li>classifica\u00e7\u00e3o,<\/li><li>utiliza\u00e7\u00e3o,<\/li><li>acesso,<\/li><li>reprodu\u00e7\u00e3o,<\/li><li>transmiss\u00e3o,<\/li><li>distribui\u00e7\u00e3o,<\/li><li>processamento,<\/li><li>arquivamento,<\/li><li>armazenamento,<\/li><li>elimina\u00e7\u00e3o,<\/li><li>avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o,<\/li><li>modifica\u00e7\u00e3o,<\/li><li>comunica\u00e7\u00e3o,<\/li><li>transfer\u00eancia,<\/li><li>difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que mudou com a LGPD?<\/h3>\n\n\n\n<p>A coleta de dados pessoais pode ser feita de v\u00e1rias formas. No meio eletr\u00f4nico, os &#8220;cookies&#8221; s\u00e3o mecanismos que rastreiam os nossos h\u00e1bitos na internet, como os sites que costumamos visitar e coisas que costumamos comprar, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao acessar um site e autorizar que ele colete esses cookies, estamos fornecendo dados \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a LGPD, as empresas ficam obrigadas a ter uma Pol\u00edtica de Privacidade que explicite como esses dados ser\u00e3o usados, bem como garantir que sejam usados com tal finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso esteja de acordo, voc\u00ea autoriza o uso de cookies e fornece esse tipo de dados para as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra forma de fornecer dados no meio eletr\u00f4nico \u00e9 preenchendo formul\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O que muda com a LGPD \u00e9 que a empresa s\u00f3 deve coletar dados estritamente necess\u00e1rios para aquele fim e, ao final do formul\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter um link para a Pol\u00edtica de Privacidade e uma caixa para marcar se o internauta est\u00e1 de acordo ou n\u00e3o com o compartilhamento dos seus dados pessoais, ap\u00f3s ler o documento que expressa como eles ser\u00e3o tratados.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas os dados tamb\u00e9m s\u00e3o coletados fora do meio virtual. Como ao ingressar em um novo emprego, fazer cadastros em lojas f\u00edsicas, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Em qualquer um desses casos, a institui\u00e7\u00e3o precisa fornecer um termo esbo\u00e7ando a pol\u00edtica de uso de dados. O indiv\u00edduo, ent\u00e3o, deve assinar &#8211; ou n\u00e3o, aceitando o uso de dados conforme a pol\u00edtica da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>A palavra-chave nesse relacionamento entre empresa e internauta \u00e9: transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as organiza\u00e7\u00f5es devem investir em seguran\u00e7a para evitar vazamento dos dados ou uso indevido, pois elas ser\u00e3o responsabilizadas caso falhem neste sentido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a LGPD<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital.png\"><img decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"250\" src=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital.png\" alt=\"certificado digital\" class=\"wp-image-20996\" srcset=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital.png 770w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital-300x97.png 300w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital-768x249.png 768w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>A LGPD funciona da seguinte forma: ela n\u00e3o apenas regula e especifica, mas tamb\u00e9m fiscaliza as formas e os limites da prote\u00e7\u00e3o dos dados pelos seus documentos em cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e3o previstas as designa\u00e7\u00f5es dos Agentes de Tratamento, que t\u00eam como objetivo viabilizar os efeitos da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, o controlador, respons\u00e1vel por tomar as decis\u00f5es. Em seguida, o operador, que realizar\u00e1 o tratamento dos dados em nome daquele.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, os Agentes est\u00e3o incumbidos de realizar o Tratamento, respeitando os direitos dos titulares, dos quais os princ\u00edpios previstos no art. 6\u00ba, conforme voc\u00ea confere a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Finalidade: realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"2\"><li>Adequa\u00e7\u00e3o: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"3\"><li>Necessidade: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"4\"><li>Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"5\"><li>Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"6\"><li>Transpar\u00eancia: garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"7\"><li>Seguran\u00e7a: utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"8\"><li>Preven\u00e7\u00e3o: ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"9\"><li>N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"10\"><li>Responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas: demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar-1.png\"><img decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"250\" src=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar-1.png\" alt=\"o que e lgpd e como se adequar\" class=\"wp-image-20997\" srcset=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar-1.png 770w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar-1-300x97.png 300w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/o-que-e-lgpd-e-como-se-adequar-1-768x249.png 768w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/bit.ly\/2Ju4rDw\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a> foi criada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 869\/2018. Sua estrutura \u00e9 composta pelo diretor-presidente do Conselho Diretor e quatro outras pessoas indicadas pelo Governo e aprovadas pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>O Governo Federal homologou a estrutura regimental e o quadro de cargos para a cria\u00e7\u00e3o da ANPD.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 subordinado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e tem a responsabilidade de fiscalizar e editar normas acerca do tratamento de dados pessoais por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2019-08\/lei-de-protecao-de-dados-traz-desafios-empresas-cidadaos-e-governo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">texto legal<\/a>, o objetivo \u00e9 proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da ANPD: regulamentar a LGPD, fiscalizar seu cumprimento, instaurar processos administrativos e aplicar as san\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Penalidades<\/h3>\n\n\n\n<p>Se acaso houver a viola\u00e7\u00e3o da LGPD, a empresa infratora ser\u00e1 penalizada. Dessa maneira, poder\u00e1 receber san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancias ou multa at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas ao tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A ANPD tem poderes para aplicar multas de at\u00e9 2% do faturamento da empresa, podendo ser di\u00e1ria, conforme determina o art.52, II; III. Al\u00e9m disso, o limite de multa est\u00e1 estipulado em R$ 50 milh\u00f5es. A empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 ter o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados relacionados a uma infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, as penalidades incluem a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica da infra\u00e7\u00e3o cometida, bloqueio ou perda dos dados a que se refere a viola\u00e7\u00e3o (art.52, IV-VI).<\/p>\n\n\n\n<p>Com toda a certeza, este \u00e9 um alerta, pois implica em uma perda potencial de clientes. Como resultado, provocar\u00e1 preju\u00edzos no faturamento de seu consult\u00f3rio\/cl\u00ednica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a ProDoctor torna os seus dados seguros de verdade<\/h2>\n\n\n\n<p>A ProDoctor entende que a responsabilidade sobre a integridade e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es engloba bem mais que concordar com termos de consentimento ou dizer que atende a LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s cuidamos para que suas informa\u00e7\u00f5es estejam seguras, de verdade. Saiba mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto no<a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/seguranca\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> hotsite da ProDoctor sobre seguran\u00e7a<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, a LGPD representa um avan\u00e7o ou um retrocesso?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital-4-min.png\"><img decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"250\" src=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital-4-min.png\" alt=\"certificado digital\" class=\"wp-image-20998\" srcset=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital-4-min.png 770w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital-4-min-300x97.png 300w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/certificado-digital-4-min-768x249.png 768w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Com toda a certeza, a LGPD \u00e9 considerada um avan\u00e7o. Antes de mais nada, porque tem o poder de determinar as responsabilidades e as pesadas penalidades para quem n\u00e3o seguir suas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que, antes da Lei n\u00ba 13.709\/2018, todas as institui\u00e7\u00f5es eram tidas como propriet\u00e1rias dos dados das pessoas que constavam em seus arquivos. Entretanto, com este novo dispositivo, a perspectiva se inverteu.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, est\u00e1 definido que todos os dados pertencem, na realidade, \u00e0s pessoas. Ou seja, as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam apenas a sua guarda. Ent\u00e3o, devem zelar pela sua total integridade, seguran\u00e7a e confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O titular dos dados \u00e9 o protagonista das decis\u00f5es sobre o uso das suas informa\u00e7\u00f5es. Com isso, tem a possibilidade de questionar o tratamento dos seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 para ilustrar: na \u00e1rea da Sa\u00fade, os dados pessoais e os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos respectivos pacientes pertencem a estes. Portanto, est\u00e3o sob a guarda dos consult\u00f3rios, cl\u00ednicas, hospitais e demais institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o papel da LGPD na \u00e1rea da Sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/tabela-tuss.png\"><img decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"250\" src=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/tabela-tuss.png\" alt=\"tabela tuss\" class=\"wp-image-20992\" srcset=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/tabela-tuss.png 770w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/tabela-tuss-300x97.png 300w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/tabela-tuss-768x249.png 768w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Mesmo que tenha despertado tanta pol\u00eamica, a import\u00e2ncia da LGPD na \u00e1rea da Sa\u00fade \u00e9 reconhecida. Principalmente, porque regulamenta de maneira espec\u00edfica e tem poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as formas e limites da prote\u00e7\u00e3o dos dados pelos seus respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, \u00e9 bom relembrar, as institui\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade j\u00e1 t\u00eam como obriga\u00e7\u00e3o seguir as delibera\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es do <a href=\"https:\/\/portal.cfm.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a>, assim como os Conselhos Regionais, conforme as disposi\u00e7\u00f5es e os deveres do <a href=\"https:\/\/bit.ly\/39yjRla\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, com a entrada em vigor da LGPD, a quest\u00e3o passou para a esfera c\u00edvel. S\u00f3 para exemplificar: quem violar qualquer determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades jur\u00eddicas previstas. Al\u00e9m disso, existem os riscos de preju\u00edzos financeiros e dos danos \u00e0 sua imagem p\u00fablica, assim como de seu estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/novas-tecnologias-da-medicina\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Novas tecnologias na medicina<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Particularidades na Sa\u00fade<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso estar atento para as in\u00fameras particularidades dentro do setor de Sa\u00fade. O C\u00f3digo de \u00c9tica, por exemplo, determina que os dados pessoais e cl\u00ednicos existentes em um hist\u00f3rico do paciente, quer seja em formato de papel, quer seja eletr\u00f4nico, devem ser preservados por at\u00e9 20 anos ap\u00f3s a morte da pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados faculta \u00e0 pessoa a possibilidade de pedir a remo\u00e7\u00e3o completa ou parcial dos dados. O dispositivo tem uma abertura para permitir tal excepcionalidade. Contudo, isso ainda precisa ser regulamentado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios com a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/h3>\n\n\n\n<p>Se por acaso a sua cl\u00ednica ou consult\u00f3rio segue os dispositivos da LGPD, fique tranquilo! Trabalhar de acordo com as regras d\u00e1 a voc\u00ea uma grande vantagem em termos de concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a imagem de sua empresa estar\u00e1 fortalecida, potencializando a atra\u00e7\u00e3o de investidores e clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o faturamento pode aumentar, diminuindo, tamb\u00e9m, os riscos. Por fim, em caso de qualquer incidente, a comprova\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e governan\u00e7a \u00e9 crit\u00e9rio atenuante em caso de poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/cloud.e.prodoctor.net\/a-lgpd-e-os-profissionais-da-saude\"><img decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"250\" src=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/E-book-A-LGPD-e-os-profissionais-da-Saude.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-20989\" srcset=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/E-book-A-LGPD-e-os-profissionais-da-Saude.png 770w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/E-book-A-LGPD-e-os-profissionais-da-Saude-300x97.png 300w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/E-book-A-LGPD-e-os-profissionais-da-Saude-768x249.png 768w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tenha um software m\u00e9dico alinhado \u00e0 LGPD<\/h2>\n\n\n\n<p>Estar em conformidade com a LGPD \u00e9, com toda a certeza, um ponto de atra\u00e7\u00e3o para os olhares n\u00e3o s\u00f3 de pacientes, mas tamb\u00e9m de poss\u00edveis investidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso inclui usar um software m\u00e9dico adequado ao que diz a lei e a todas as normas do CFM.<\/p>\n\n\n\n<p>O ProDoctor se preocupa de verdade com a seguran\u00e7a de dados, para assegurar a sua empresa e os seus pacientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja algumas medidas de seguran\u00e7as que adotamos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>WhatsApp homologado e verificado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para o servi\u00e7o de confirma\u00e7\u00e3o de consultas, usamos uma conta de WhatsApp homologada e verificada pela Meta, antigo Facebook. Isso significa que a API que usamos \u00e9 original, protegida de vazamentos de dados.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Sem integra\u00e7\u00f5es com outras plataformas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A ProDoctor criou um modelo de neg\u00f3cios baseado na unifica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o \u00e9 um padr\u00e3o neste mercado, baseado na integra\u00e7\u00e3o de diversas solu\u00e7\u00f5es e plataformas para entregar tudo aquilo que o profissional de Sa\u00fade precisa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>|Leia tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/sincronizacao-de-dados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Por que n\u00e3o escolher a sincroniza\u00e7\u00e3o de dados?<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Assinatura Digital de Prontu\u00e1rio e Documentos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A tecnologia dos <a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/o-que-e-certificado-digital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">certificados digitais<\/a> no padr\u00e3o da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira \u2013 ICP-Brasil permite que m\u00e9dicos, pacientes e farmac\u00eauticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com seguran\u00e7a no envio de documentos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Login individual para cada usu\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Compartilhamento de senhas pode ser perigoso. Escrevemos um artigo s\u00f3 sobre este assunto e recomendamos a leitura: \u201c<a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/um-login-para-cada-usuario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A import\u00e2ncia do login individual para cada usu\u00e1rio<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Prescri\u00e7\u00e3o digital livre de marketplace.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A prescri\u00e7\u00e3o no ProDoctor, assim como qualquer outra solu\u00e7\u00e3o ou funcionalidade que a empresa oferece, n\u00e3o compartilha as informa\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos e pacientes com outros agentes em nenhuma hip\u00f3tese, conforme <a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/prodoctor-ja-atende-nova-resolucao-do-cfm\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">resolu\u00e7\u00e3o do CFM<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com estas informa\u00e7\u00f5es, esperamos que voc\u00ea tenha esclarecido d\u00favidas e fortalecido seus conhecimentos sobre o que \u00e9 LGDP e o que \u00e9 necess\u00e1rio para se adequar a ela.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favida, \u00e9 um avan\u00e7o que poder\u00e1 ter reflexos positivos em sua cl\u00ednica ou consult\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div role=\"main\" id=\"teste-solicitacao-de-contato-blog-1807fcdfc236ec1f1f84\"><\/div><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\"> new RDStationForms('teste-solicitacao-de-contato-blog-1807fcdfc236ec1f1f84', 'UA-40213691-5').createForm();<\/script>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><a href=\"https:\/\/prodoctor.net\/seguranca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Novo-Projeto-4.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-19133\" width=\"770\" height=\"242\" srcset=\"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Novo-Projeto-4.jpg 700w, https:\/\/prodoctor.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Novo-Projeto-4-300x94.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saber o que \u00e9 a LGPD e trabalhar conforme suas determina\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para o pleno desenvolvimento de seu consult\u00f3rio\/cl\u00ednica. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, com toda a certeza, pode proporcionar ganhos para o seu neg\u00f3cio, conforme voc\u00ea constatar\u00e1 a seguir.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20999,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"footnotes":""},"categories":[414],"tags":[664,666,665,663,662],"class_list":["post-17858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia-medicina","tag-como-se-adequar-a-lgpd","tag-lei-geral-de-protecao-de-dados","tag-lgpd","tag-lgpd-na-saude","tag-o-que-e-lgpd"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O que \u00e9 LGPD e como se adequar \u00e0 ela | Blog ProDoctor<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 LGPD e como ela pode afetar a sua vida? 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