{"id":13586,"date":"2024-10-21T10:05:43","date_gmt":"2024-10-21T13:05:43","guid":{"rendered":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/?p=13586"},"modified":"2025-02-20T13:05:37","modified_gmt":"2025-02-20T16:05:37","slug":"e-obrigatorio-carimbo-na-prescricao-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prodoctor.net\/blog\/e-obrigatorio-carimbo-na-prescricao-medica\/","title":{"rendered":"Carimbo na prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica: \u00e9 obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

O uso do carimbo na prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica <\/a>\u00e9 uma d\u00favida frequente dos profissionais de sa\u00fade<\/strong>. Afinal, voc\u00ea pode se perguntar: o uso do carimbo \u00e9 mesmo obrigat\u00f3rio? <\/p>\n\n\n\n

O assunto pode gerar diverg\u00eancias entre alguns m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos, j\u00e1 que nem todos conhecem a decis\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a> que aborda o assunto de forma clara e objetiva. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o 01\/14<\/a> detalha as normas para aderir o uso e n\u00e3o uso do carimbo em suas prescri\u00e7\u00f5es. Alguns profissionais por via de d\u00favidas mant\u00e9m a a\u00e7\u00e3o nas receitas, mas em alguns casos (na maioria deles), o uso do carimbo, de acordo com o CFM, n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio<\/strong>, sendo assim de livre escolha do profissional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, situa\u00e7\u00f5es cotidianas e emergenciais podem acontecer e voc\u00ea precisar prescrever um medicamento para algu\u00e9m, por\u00e9m est\u00e1 sem seu carimbo e a farm\u00e1cia se recusa a vender o rem\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n

Em casos obrigat\u00f3rios<\/strong>, voc\u00ea deve seguir as recomenda\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e sugeridas pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, pois existem exce\u00e7\u00f5es em que o uso do carimbo deve prevalecer<\/strong>. Nesse artigo, vamos te contar! <\/p>\n\n\n\n

Para entender mais sobre o uso do carimbo, continue a leitura e saiba quando ele se torna opcional e\/ou obrigat\u00f3rio no seu dia a dia m\u00e9dico. <\/p>\n\n\n\n

|Leia tamb\u00e9m: A Certifica\u00e7\u00e3o SBIS (selo SBIS) no Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Paciente \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/a><\/p>\n\n\n\n

O carimbo na prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e9 opcional<\/h2>\n\n\n\n
\"Carimbo<\/figure>\n\n\n\n

Apesar da praticidade, o uso do carimbo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, desde que haja, no documento expedido pelo m\u00e9dico, a possibilidade de identific\u00e1-lo como emissor. <\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 perfeitamente substitu\u00edvel por simples assinatura e grafia do n\u00famero de CRM, conforme esclarece a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1.658\/2002<\/a>, do Conselho Federal de Medicina, em seu Art.3\u00ba, item D.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Parecer 1\/14 do CFM, a utiliza\u00e7\u00e3o do carimbo na prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/a> \u00e9 opcional<\/strong>. Em dados do processo-consulta Cremec n.\u00ba 537\/2004, est\u00e1 expresso que a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria legalmente e\/ou eticamente. <\/p>\n\n\n\n

As normas exigidas s\u00e3o que a assinatura com identifica\u00e7\u00e3o objetiva do profissional e o seu respectivo CRM estejam evidentes nas receitas. Por isso, identifique na prescri\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Nome e assinatura;<\/li>\n\n\n\n
  2. N\u00famero do CRM e o estado (exemplo:<\/em><\/strong> 01251512 – MG); <\/li>\n\n\n\n
  3. Data da prescri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    No uso das prescri\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, vale frisar que \u00e9 necess\u00e1rio o certificado digital<\/a><\/strong> autorizado pelo ICP Brasil (Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o)<\/a>, assinado digitalmente na prescri\u00e7\u00e3o. Sendo assim, ap\u00f3s essas etapas ela poder\u00e1 ser enviada ao paciente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Se suas receitas forem personalizadas e j\u00e1 estiverem impressas, devem constar os dados<\/strong> (nome, n\u00famero do CRM e endere\u00e7o) para na sequ\u00eancia o profissional apenas assinar. <\/p>\n\n\n\n

    Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> em caso de prescri\u00e7\u00f5es individuais e privadas que n\u00e3o estejam vinculadas a uma organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso constar informa\u00e7\u00f5es referentes ao endere\u00e7o do consult\u00f3rio ou resid\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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    A utiliza\u00e7\u00e3o de carimbo de m\u00e9dico em prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional, pois n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade legal ou \u00e9tica. O que se exige \u00e9 a assinatura com identifica\u00e7\u00e3o clara do profissional e o seu respectivo CRM.\u201d<\/strong> <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Situa\u00e7\u00f5es em que o carimbo na receita \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n

    Com o carimbo opcional nas situa\u00e7\u00f5es cotidianas dos consult\u00f3rios e cl\u00ednicas, existem medicamentos que torna obrigat\u00f3rio <\/strong>o uso do carimbo e um controle mais r\u00edgido na hora de prescrever. <\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, torna-se fundamental e obrigat\u00f3ria a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e subst\u00e2ncias das listas A1<\/strong>, A2<\/strong> (entorpecentes) e A3<\/strong> (psicotr\u00f3picos). <\/p>\n\n\n\n

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    O uso obrigat\u00f3rio do carimbo assinalado na Portaria n.\u00ba 344\/98 s\u00f3 se d\u00e1 no \u00a7 2\u00ba do art. 40 para recebimento do talon\u00e1rio para prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e subst\u00e2ncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotr\u00f3picos)<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Para medidas envolvendo esses medicamentos especiais e regras na prescri\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA)<\/a>\u00a0apresenta uma resolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que trata sobre o assunto e a prescri\u00e7\u00e3o para medicamentos de uso isolado ou em associa\u00e7\u00e3o e antimicrobianos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Para consultar a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada RDC n\u00ba 20\/2011, clique no link abaixo: <\/p>\n\n\n\n