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Você conhece bem o Código de Ética da Medicina?


Ter o conhecimento científico, conhecer e dominar as técnicas, aprimorar permanentemente os estudos de sua especialidade e manter um excelente nível de relacionamento com os pacientes. Tudo isto é fundamental e compõe pressupostos indispensáveis para alcançar o sucesso na Medicina, proporcionando o almejado bem estar dos pacientes.


Entretanto, além da inteligência, o profissional da Medicina precisa exercer o seu trabalho sempre com consciência e atenção às normas de conduta, seguindo os princípios básicos determinados pelo Código de Ética. É importante que o conjunto de deveres e direitos dos médicos seja conhecido e aplicado fielmente durante a rotina de trabalho.


O Código de Ética Médica é composto de 25 princípios fundamentais do exercício da profissão.


Também se aplica ao ensino, pesquisa e administração


Além de seguir as determinações previstas ao exercer a profissão, o Código de Ética ressalta que estas se estendem às atividades referentes ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde. Também engloba o exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento oriundo do estudo da Medicina. E, as organizações de prestação de serviços médicos também estão sujeitas ao dispositivo legal que rege a atuação da categoria.


Dever de fiscalizar


Para exercer plenamente a Medicina, o profissional deve se inscrever no Conselho Regional do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal. E é seu dever contribuir efetivamente para garantir o acatamento e a execução do Código de Ética, comunicando ao Conselho Regional de Medicina (CRM), sempre de maneira discreta e fundamentada, quaisquer fatos de que tenha conhecimento e que possam caracterizar uma infração do Código e das demais normas que regulam o exercício da Medicina.


O documento prevê que “a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral”.


Os princípios fundamentais


I - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.


II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.


III - Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.


IV - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.


V - Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.


VI - O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.


VII - O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.


VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.


IX - A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.


X - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.


XI - O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.


XII - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.


XIII - O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.


XIV - O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.


XV - O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico.


XVI - Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.


XVII - As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem estar do paciente.


XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.


XIX - O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.


XX - A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.


XXI - No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.


XXII - Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.


XXIII - Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção e independência, visando ao maior benefício para os pacientes e a sociedade.


XXIV - Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.


XXV - Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada a herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.


Confira na íntegra o Código de Ética Médica clicando aqui.




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