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Projeto obriga farmácias a terem nutricionista


Tramitam em dois estados brasileiros Projetos de Lei que obrigam a presença de nutricionistas em estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais. A medida também inclui farmácias e drogarias. No Rio de Janeiro, o PL 406/2015 é de autoria do deputado estadual Deodalto Ferreira (DEM). Entidades como a Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro estão em constante mobilização para impedir sua aprovação. Seu presidente, Luis Carlos Marins, reuniu-se no dia 14 de março juntamente com o deputado estadual Luiz Martins, líder do PDT, ressaltando que a medida irá onerar ainda mais o varejo farmacêutico.


O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e obteve parecer favorável. Falta tramitar ainda pelas Comissões de Segurança Alimentar e Economia Indústria e Comércio. O deputado, que foi proprietário de farmácia, comprometeu-se a estudar o PL e a verificar de que forma pode ajudar o setor. “A farmácia já é obrigada a ter um farmacêutico responsável técnico por todo o horário de funcionamento. E esse profissional tem legitimidade e competência para dispensar esse tipo de produto”, destaca Marins.


No Mato Grosso, o PL 540/2015, da deputada estadual Janaina Riva (PSD), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde dezembro de 2016. No Espírito Santo, o deputado Euclério Sampaio também tentou instituir o PL 18/2009, mas a medida foi vetada em 2010 pelo então governador Paulo Hartung.



Fonte: Redação Panorama Farmacêutico





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