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Consulta médica virtual: é permitido?

Consulta médica virtual: é permitido?


A relação médico-paciente tem modificado substancialmente, tendo em vista a utilização crescente dos recursos tecnológicos disponíveis. A principal recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) é para que o paciente seja examinado pessoalmente, abrindo-se exceções para os casos de urgência e emergência. As situações que permitem a consulta não presencial estão previstas nas determinações do Código de Ética Médica (CEM).


Os inúmeros aplicativos existentes e disponibilizados para a grande maioria das especialidades têm contribuído tanto para o trabalho dos profissionais quanto para o controle do tratamento dos pacientes. É importante destacar que vários desses softwares alertam que nada substitui a consulta diretamente com o médico.


Socorro imediato


É notório que a utilização do whatsApp, SMS, Messenger, Skype e e-mails, dentre outros recursos, têm facilitado bastante o relacionamento do médico com o paciente. O profissional pode acompanhar o tratamento e o paciente tem como tirar dúvidas a qualquer momento.


Todavia, este procedimento não pode se transformar em regra, pois o profissional pode ter seu trabalho prejudicado por interrupções inadequadas, uma vez que muitas pessoas se sentem muito à vontade para enviar mensagens a qualquer momento, além de existir a dependência do acesso à internet.


Assim, o CEM entende ser perfeitamente aceitável que “o médico pode orientar por telefone pacientes que já conheça, aos quais já prestou atendimento presencial, para esclarecer dúvidas em relação a um medicamento prescrito, por exemplo”.


Contudo, o CFM, através da Resolução 1974/2011, que dispõe sobre publicidade médica, enfatiza que este profissional não pode “consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância”, pois entende que “a consulta física é insubstituível”, sendo um dos elementos primordiais do ato médico, uma vez que permite conclusões mais adequadas do ponto de vista técnico.


Bom senso


O ideal é que, desde a primeira consulta, seja mantido um diálogo que permita o estabelecimento de regras claras acerca desta conduta virtual.


De antemão, é preciso ficar manifesto que os assuntos que não são urgentes devem ser tratados pessoalmente, durante a consulta. Mesmo com a liberdade para se dialogar via mensagens eletrônicas, é importante se estabelecer horários para o envio.


Telemedicina


Na vanguarda dos avanços diários na área da Saúde, a Telemedicina tornou-se um termo recorrente e, com seu conjunto de tecnologias de telecomunicação e informação, aproxima médicos e especialistas para conferir suporte, treinamento e informação aos prestadores de serviços. Nos momentos cruciais, em que a agilidade e a eficiência são mais necessárias para salvar um paciente, a Telemedicina impede que a distância e as fronteiras sejam um empecilho.


Sua utilização tem permitido o acesso dos pacientes aos médicos e provedores de saúde, além de diminuir os custos operacionais, evitando o desperdício de recursos e colocando profissionais de regiões diferentes e longínquas em tempo real para trocar informações acerca de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos.


Porém, no Parágrafo único de seu Art. 37, o Código de Ética Medica determina que: “O atendimento médico a distância, nos moldes da Telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina.


Questão ética


O relacionamento médico-paciente deve sedimentar suas bases na confiança mútua e tendo como pedra angular a ética. A Telemedicina, para se desenvolver plenamente, consolidando o trabalho médico a distância, necessita do consentimento legal do paciente que se disponha a se submeter ao procedimento.


O entendimento caminha no sentido de que sejam utilizados os mesmos princípios éticos e legais aplicados ao relacionamento médico-paciente da forma convencional, com toda a privacidade, no ambiente do consultório, clínica, hospital e demais unidades de saúde.




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