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Ministério da Saúde comemora aniversário

Atualizado em Julho de 2018


Ministério da Saúde comemora aniversário


A história da Saúde Pública Brasileira começou em 1808, entretanto, somente muitos anos depois é que se consolidou com a criação de um organismo específico para cuidar de seus interesses. Hoje, 25 de julho, comemora-se a instituição do Ministério da Saúde, homologado pela Lei nº 1920, de 1953, que desmembrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois, sendo o outro o da Educação e Cultura.


Ao Ministério da Saúde cabem a organização e a elaboração de políticas públicas e de planos voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde da população. Ele deve dispor de condições para proteger e recuperar a saúde, reduzir as enfermidades, controlar as doenças endêmicas e parasitárias, melhorar a vigilância à saúde e dar mais qualidade de vida ao brasileiro.


Para alcançar tais metas, deve promover a saúde mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos e as unidades federais, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade.


Autonomia


A partir do desmembramento, o MS encarregou-se especificamente das atividades que eram de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas da saúde pública.


Oito anos depois, foi formulada a Política Nacional de Saúde (PNS), cujo objetivo era adequar a ação do MS aos avanços socioeconômicos verificados no Brasil. Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, o Ministério da Saúde assumiu a responsabilidade pela formulação e coordenação da PNS, que até então não havia sido realmente implementada.


As áreas de competência do Ministério da Saúde foram então determinadas: Política Nacional de Saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.


Transformações


Várias reformas estruturais foram realizadas ao longo dos anos, destacando-se a de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde. O objetivo era deixar patente que não existia uma dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica. Ainda naquele ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) ficou diretamente subordinada ao ministro do Estado, a fim de permitir-lhe maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha.


Com a criação das Coordenadorias de Saúde (Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste), as Delegacias Federais de Saúde compreendidas nessas áreas ficaram subordinadas às mesmas. Também foi instituída a Coordenadoria de Comunicação Social, órgão de assistência direta e imediata do ministro de Estado, além da criação do Conselho de Prevenção Antitóxico, como órgão colegiado, diretamente subordinado ao ministro de Estado.


A Constituição Federal de 1988 determinou ser dever do Estado garantir saúde para todos. Para isso, criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do Sistema.




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