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Médicos podem se autoprescrever?

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Um médico pode prescrever algum medicamento para si mesmo? Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), não há uma vedação expressa a respeito e a resposta é positiva, não ferindo a ética da categoria, desde que não inclua substâncias entorpecentes e psicotrópicos.


Neste caso, a disposição do art. 21 do Decreto-lei nº 20.931/32 não deixa margem para dúvidas e prevê punição: “Ao profissional que prescrever ou administrar entorpecentes para alimentação da toxicomania será cassada pelo diretor geral do Departamento Nacional de Saúde Pública, no Distrito Federal, e nos Estados pelo respectivo diretor dos serviços sanitários, a faculdade de receitar essa medicação, pelo prazo de um a cinco anos, devendo ser o fato comunicado às autoridades policiais para a instauração do competente inquérito e processo criminal”.


Também é importante ressaltar a análise conclusiva do Processo-consulta nº CFM 4.696/2002 determina: “Não deve o médico usuário de entorpecentes/psicotrópicos autoprescrever tais drogas”.


Alerta sobre riscos


As recomendações e os alertas contra a automedicação inundam diariamente os noticiários, devido aos riscos e as graves consequências que podem provocar. Porém, o médico pediatra, toxicologista e professor da USP, Anthony Wong, vai além da simples condenação e afirma que às vezes ela é desejável, lembrando que existe “uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a automedicação responsável é benéfica para o sistema de saúde”.


Entrevistado pelo médico Drauzio Varella, em 12/12/2011, ele explicou: - Porque nos casos de uma simples dor de cabeça ou de dente, de cólicas abdominais ou menstruais, por exemplo, se a pessoa tomar um remédio que não tenha tarja na caixa por um período curto, vai aplacar os sintomas e dar tempo para que o problema se resolva. Portanto, automedicação responsável é econômica e ajuda o sistema de saúde como um todo.


Ao analisar a autoprescrição, o professor Wong foi taxativo, condenando o uso dos medicamentos com tarja vermelha ou preta na caixa e que só podem ser receitados por médicos. Ele considerou extremamente perigosa a utilização de remédios por conta própria e exemplificou com a realidade dos Estados Unidos, onde o costume não tem a mesma força que no Brasil. Conforme pontuou, “a reação adversa a medicamentos custa mais de seis milhões de dólares anuais”.


Exames complementares


Outra dúvida bastante comum verificada na classe médica diz respeito à solicitação de exames complementares, por exemplo, laboratoriais ou de Raio-X, para o próprio profissional em seu plano de saúde. Mais uma vez, o Código de Ética não faz uma abordagem explícita em nenhum artigo sobre o tema, mas esta conduta ou a realização de qualquer ato médico em si é considerada inapropriada.


Em resposta a uma consulta feita por um profissional, em 2012, o Conselho Regional de Medicina do Paraná alertou que "a concomitância da situação de ser médico de si próprio traz alguns perigos, sendo o maior deles o prejuízo a um julgamento isento de seu estado de saúde e, consequentemente, prejuízo a tomada de decisão mais correta".


Ao aconselhar que se evite tal prática, a entidade destacou que "o contrato entre o usuário e a Operadora do Plano de Saúde, contendo cláusulas que versem sobre a solicitação de exames, deve ser respeitado e cumprido na integra".




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