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Atenção, médicos! Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda

Atualizado em 23 de Janeiro de 2017


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E aí, doutor, pronto para encarar o Leão? A Receita Federal receberá as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (ano-base 2016) de 2 de março a 28 de abril. Não pense que ainda é muito cedo para ficar adiando sua tarefa. Desde já, é bom estar atento aos prazos e começar a reunir toda a documentação.


Além de não perder tempo e correr o risco erros e omissões, com atropelos de última hora, é bom lembrar que, em caso de direito à restituição, os primeiros a entregar estarão nos primeiros lotes.


O programa gerador da Declaração já está disponível no site da Receita, outros programas auxiliares também já estão disponibilizados para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital). No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da Declaração.


Os programas para computadores podem ser baixados através desse link.


Os médicos e os estudantes de Medicina devem estar atentos para questões específicas da profissão:


Médicos e estudantes de Medicina: Declarando o Imposto de Renda


Médicos e estudantes de Medicina: Declarando o Imposto de Renda


1 - Informar CPFs dos pacientes/clientes


A exigência para o médico informar os CPFs de cada um de seus clientes, dos quais receberam rendimentos no ano passado, foi implementada pela Secretaria da Receita Federal no Exercício de 2016, ano calendário 2015.


Quando anunciou a medida, a Receita enfatizou que já existia a norma para que médicos, dentistas e advogados autônomos indicassem o CPF no Carnê Leão, entregue mensalmente, no decorrer de 2015. Assim, para os médicos que já prestaram todas essas informações, a tarefa ficou mais fácil, restando-lhes importar para a Declaração os dados do Carnê Leão. Com relação ao CPF, será exigido ainda que os rendimentos sejam isentos.


Isto é, caso fiquem abaixo da faixa de isenção mensal de R$ 1.903,98, válida no período de abril a dezembro de 2016. A preocupação da Receita é estabelecer o cruzamento das informações e CPFs com os valores declarados pelos clientes, objetivando evitar que caiam nas garras do Leão, o que pode acontecer no caso de as despesas serem altas. Porém, mesmo se estas estiverem altas, se as duas pontas fecharem, a Declaração não será retida pela malha fina da Receita.


2 - Bolsa Residência Médica é isenta do Imposto de Renda?


Sim, as bolsas de estudo recebidas por médicos-residentes são isentas do Imposto de Renda, conforme determina o art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. As informações devem ser preenchidas na ficha “Rendimentos Isentos”. Se a pessoa receber seus rendimentos como bolsa residência, está dentro da conformidade. Para confirmar a isenção, deve solicitar à fonte pagadora o informe de rendimentos anuais para Imposto de Renda.


O art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelece: "Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços. Parágrafo único: Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes".


3 - Os Plantões Médicos entram na declaração do Imposto de Renda?


Sim, os plantões devem entrar na declaração, pois configuram um tipo de remuneração. Da mesma forma, é necessário ter em mãos o documento da fonte pagadora com as informações acerca dos rendimentos. O mais importante é estar de posse dos informes.


Conselhos para os Médicos sobre a Declaração do IR


Conselhos para os Médicos sobre a Declaração do IR


Contador e diretor da SLM Assessoria Contábil, empresa há 36 anos no mercado, João Miranda elaborou uma série de dicas fundamentais para que a Declaração seja feita de forma objetiva, tranquila, sem erros e com segurança. Confira:


1 - Prazos


É preciso ter atenção especial com relação aos prazos determinados pela Receita Federal. Não deixe para a última hora. Mantenha sempre à vista um lembrete alertando que o prazo final é no dia 28 de abril.


2 - Documentação necessária


Organizar toda a documentação necessária para não esquecer nada. Assim você evitará erros e omissões que podem levá-lo diretamente às garras do Leão, caindo na malha fina.



  1. Tenha em mãos uma cópia da Declaração entregue em 2016 (ano-calendário 2015).

  2. Separe de forma ordenada os informes de rendimentos de instituições financeiras, assim como os de salários, pró-labore, distribuição de lucros e aposentadorias, dentre outros.

  3. Verifique a compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto.

  4. Organize separadamente os recibos e as notas fiscais referentes às despesas gastas com saúde.

  5. Separe todos os comprovantes de gastos que teve com instituições de ensino.

  6. Separe também os recibos dos pagamentos feitos à previdência privada e oficial.

  7. Organize, separadamente, os recibos de aluguéis pagos e/ou recebidos.

  8. Reúna todos os documentos que comprovem venda e/ou compra de bens em 2016.

  9. Separe os recibos de pagamentos de prestação de bens, tais como imóvel (is) e carro (s).

  10. Verifique as alterações ocorridas na relação de bens para declarar o que foi adquirido e/ou vendido.

  11. Documentos comprobatórios de dívidas assumidas durante o ano passado.

  12. Organize também os comprovantes das despesas do livro-caixa, destinado aos prestadores de serviços autônomos.

  13. Darfs de Carnê-Leão pagos.

  14. Reúna os comprovantes disponíveis de doações efetuadas com fins de incentivos fiscais. (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)

  15. Importante ter em mãos todos os documentos supracitados referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos.

  16. Tenha em mãos os dados de sua conta bancária para restituição ou débito das cotas do IR.


3 - Informes de Rendimentos


Os informes de rendimentos devem ser remetidos pelas fontes pagadoras até o dia 28 de fevereiro, mas normalmente isto acontece na primeira semana de março. Caso o médico não receba seus informes, a orientação da Receita Federal é de que solicite os respectivos documentos às instituições financeiras onde o profissional tem contas e também às fontes pagadoras.


4 - Restituição


Lembrar que, quanto mais cedo entregar a Declaração, maior a chance de estar nos primeiros lotes da restituição caso tenha direito.


Itens importantes


Como os médicos devem declarar o Imposto de Renda


1 - Quem declara


Estão obrigadas a apresentar a Declaração as Pessoas Físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2016 (ano-base para a Declaração do IR deste ano). Da mesma forma, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.


A Declaração também é obrigatória para:



  • Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

  • Contribuintes Pessoa Física, residentes no Brasil, que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 no ano anterior.

  • Contribuintes Pessoa Física, residentes no Brasil, que tenham recebido, no ano passado, rendimentos não tributáveis, ou tributáveis exclusivamente na fonte, que totalizem mais de R$ 40.000,00 no ano passado.

  • Qualquer pessoa que tenha feito operações em bolsas de valores, operações de mercados futuros, mercados de capitais ou similares, ou que ainda tenham obtido ganhos sujeitos a incidência de Imposto de Renda.

  • Qualquer pessoa que possua em seu nome propriedades de bens e direitos – inclusive terra nua – com valor superior a R$ 300 mil.

  • Contribuinte que, no ano passado, passaram à condição de Residentes no Brasil.

  • Agricultores ou trabalhadores que, no ano passado, tenham obtido renda bruta superior a R$ 140.619,55 originária de atividade rural.

  • Pessoas que tenham optado pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital originário da venda de imóveis residenciais, cujos rendimentos tenham sido usados para aquisição de imóvel (s) residencial (is) em território nacional.


2 - Número da Declaração Anterior


Uma das primeiras informações pedidas ao contribuinte é o número do registro da declaração anterior. Esse número consta em um recibo que é emitido logo após a Declaração ser transmitida para o sistema da Receita Federal. Como nem todos guardam ou dispõem facilmente desse dado na hora do preenchimento, o pânico começa a se instalar.


Mas, já não há motivo para ficar aterrorizado, pois o número do registro da declaração anterior de Imposto de Renda NÃO é um item obrigatório para o preenchimento da declaração atual. É possível preencher os demais dados da Declaração de 2016 sem informar o número do recibo da declaração anterior.


O número do registro só é obrigatório para acompanhar o processamento da Declaração de Imposto de Renda pela internet, após sua entrega, e para fazer a Declaração Retificadora.


3 - Preenchimento e envio


A Receita Federal permite que o preenchimento e o envio da Declaração seja feito utilizando tablets e smartphones, através do aplicativo APP IRPF, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS (Apple). Todavia, ressalta que o software funciona em smartphones, mas aconselha o uso apenas em tablets com tela superior a 7 polegadas.


4 - Formas de entrega


A Declaração poderá ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" – para tablet e smartphone.


5 - Multa


Se a Declaração for entregue após o dia 28 de abril, ou se não declarar, caso seja obrigado, o contribuinte estará sujeito a pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.


6 - Restituição


Quanto mais rápido você for no envio da Declaração, mais cedo receberá a restituição, caso tenha direito a ela. Contudo, além de enviar logo no início do prazo, toda a documentação deve estar sem erros, omissões ou inconsistências.


7 - Prioridade


A Receita Federal assegura prioridade para idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais. A restituição é feita, geralmente, em sete lotes, de junho a dezembro.


8 - Imposto a pagar


Caso o contribuinte tenha Imposto a Pagar, o valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros, conforme a taxa Selic.


9 - Rascunho


O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá importar os dados para o programa de Declaração do Imposto de Renda. Quem não fez o rascunho não poderá mais usar a aplicação.


10 - Deduções


Para quem optar pela Declaração Simplificada, o desconto "padrão" é de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Quem teve gastos dedutíveis maiores, com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar pela Declaração Completa.


11 - Declaração pré-preenchida


Os contribuintes que têm certificação digital podem usar a declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte, que apenas terá de confirmá-los.


12 - Fim do “Dados do Cônjuge”


A partir de 2016, o contribuinte que estiver obrigado a fazer a Declaração ficou desobrigado de detalhar os rendimentos do seu cônjuge. Bastará, apenas, informar o CPF do marido ou mulher, uma vez que a Receita Federal já tem acesso às demais informações no banco de dados.


13 - Checagem de dados de serviços


Profissionais autônomos (médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais) terão de preencher um campo informando seu registro profissional. Além disso, deverão informar, a cada mês, o rendimento obtido com cada paciente ou cliente. Esses dados serão cruzados com os dos contribuintes, a fim de evitar fraudes e fazer com que pessoas que tenham comprovadamente altos gastos médicos não tenham a Declaração retida na malha fina.


14 - Facilidade no preenchimento


A Declaração do Imposto de Renda aproveitará mais dados da Declaração anterior, facilitando o preenchimento. Anteriormente, o sistema recuperava apenas as informações relativas ao CNPJ da fonte pagadora. Agora, outras informações, como poupança e aplicações financeiras, já virão com o CNPJ preenchido. Os campos dos valores continuarão em branco.


15 - CPF do dependente


Dependentes com mais de 12 anos deverão ter o CPF informado. A exigência de CPF, anteriormente, era apenas para dependentes acima de 16 anos.




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