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Atenção, médicos! Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda

Atualizado em 26 de Fevereiro de 2018


Post_imposto


Doutores e doutoras, fiquem em alerta desde já! A Secretaria da Receita Federal liberou hoje (26), o programa gerador do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, que poderá ser baixado clicando aqui.


Vocês deverão ficar atentos para o prazo de entrega da declaração, que começa no dia 1º de março (quinta-feira) e termina, impreterivelmente, à meia-noite do dia 30 de abril.


Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017 (ano-base para a Declaração do IR deste ano).


Caso você, doutor (a), não entregar a declaração, ou entregá-la após o prazo fatal, terá que pagar a multa de no mínimo, R$ 165,74, que é o valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.


Portanto, desde já, comece a reunir toda a documentação necessária para evitar contratempos de última hora. Nada de pensar que é muito cedo, correndo riscos com possíveis descuidos, inconsistências, erros e omissões. Além disso, em caso de direito à restituição, é importante destacar que os primeiros a entregar a Declaração estarão nos primeiros lotes, com prioridade para idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais.


As restituições serão pagas a partir de junho, seguindo até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.


As empresas têm até esta quarta-feira (28), para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado.


Novidades


Entre as novidades apresentadas na Declaração do IR 2018 estão o maior detalhamento dos bens, a obrigatoriedade de informação de CPF de dependentes a partir dos 8 anos completados até a data de 31/12/2017, e o painel inicial contendo informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração, baseado no que foi utilizado na declaração anterior.


Uma novidade apresentada pelo Leão neste ano permite retificar as declarações enviadas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Entretanto, para isto é preciso que a declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho.


Embora a Receita Federal tenha anunciado que solicitará mais informações acerca dos bens dos contribuintes, o preenchimento ainda não será obrigatório, o que acontecerá a partir da declaração do próximo ano. Dentre estas informações estão: endereço dos imóveis declarados, sua matrícula, IPTU e data de compra. No caso de veículos, será pedido o número do Renavam.


Na atualização automática do programa, disponível desde o ano passado, também será possível, a partir de 2018, que o contribuinte preencha o Darf (Documento de Arrecadação), para quem tem imposto a pagar, com os valores atualizados de juros (Selic), caso opte por pagar em mais de uma parcela.


Os médicos e os estudantes de Medicina devem estar atentos para questões específicas da profissão:


Médicos e estudantes de Medicina: Declarando o Imposto de Renda


Médicos e estudantes de Medicina: Declarando o Imposto de Renda


1 - Informar CPFs dos pacientes/clientes


A exigência para o médico informar os CPFs de cada um de seus clientes, dos quais receberam rendimentos no ano passado, foi implementada pela Secretaria da Receita Federal no Exercício de 2016, ano calendário 2015.


Quando anunciou a medida, a Receita enfatizou que já existia a norma para que médicos, dentistas e advogados autônomos indicassem o CPF no Carnê Leão, entregue mensalmente, no decorrer de 2015. Assim, para os médicos que já prestaram todas essas informações, a tarefa ficou mais fácil, restando-lhes importar para a Declaração os dados do Carnê Leão. Com relação ao CPF, será exigido ainda que os rendimentos sejam isentos.


Isto é, caso fiquem abaixo da faixa de isenção mensal de R$ 1.903,98, válida no período de abril a dezembro de 2016. A preocupação da Receita é estabelecer o cruzamento das informações e CPFs com os valores declarados pelos clientes, objetivando evitar que caiam nas garras do Leão, o que pode acontecer no caso de as despesas serem altas. Porém, mesmo se estas estiverem altas, se as duas pontas fecharem, a Declaração não será retida pela malha fina da Receita.


2 - Bolsa Residência Médica é isenta do Imposto de Renda?


Sim, as bolsas de estudo recebidas por médicos-residentes são isentas do Imposto de Renda, conforme determina o art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. As informações devem ser preenchidas na ficha “Rendimentos Isentos”. Se a pessoa receber seus rendimentos como bolsa residência, está dentro da conformidade. Para confirmar a isenção, deve solicitar à fonte pagadora o informe de rendimentos anuais para Imposto de Renda.


O art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelece: "Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços. Parágrafo único: Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes".


3 - Os Plantões Médicos entram na declaração do Imposto de Renda?


Sim, os plantões devem entrar na declaração, pois configuram um tipo de remuneração. Da mesma forma, é necessário ter em mãos o documento da fonte pagadora com as informações acerca dos rendimentos. O mais importante é estar de posse dos informes.


Conselhos para os Médicos sobre a Declaração do IR


Conselhos para os Médicos sobre a Declaração do IR


1 - Rendimentos e de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde


As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar os comprovantes do ano-calendário 2017 em formato eletrônico. Segundo a Secretaria da Receita Federal, esse arquivo poderá ser importado pelo Programa 2018, que adicionará as informações à declaração, sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente.


Os dados importados devem ser verificados com atenção. Se necessário, realize as alterações, inclusões e exclusões das informações devidas. A SRF ressalta que é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados na declaração.


http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/declaracao/preenchimento


Contador e diretor da SLM Assessoria Contábil, empresa há 36 anos no mercado, João Miranda elaborou uma série de dicas fundamentais para que a Declaração seja feita de forma objetiva, tranquila, sem erros e com segurança. Confira:


1 - Prazos


É preciso ter atenção especial com relação aos prazos determinados pela Receita Federal. Não deixe para a última hora. Mantenha sempre à vista um lembrete alertando que o prazo final é no dia 30 de abril.


2 - Documentação necessária


Organizar toda a documentação necessária para não esquecer nada. Assim você evitará erros e omissões que podem levá-lo diretamente às garras do Leão, caindo na malha fina.



  1. Tenha em mãos uma cópia da Declaração entregue em 2017 (ano-calendário 2016).

  2. Separe de forma ordenada os informes de rendimentos de instituições financeiras, assim como os de salários, pró-labore, distribuição de lucros e aposentadorias, dentre outros.

  3. Verifique a compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto.

  4. Organize separadamente os recibos e as notas fiscais referentes às despesas gastas com saúde.

  5. Separe todos os comprovantes de gastos que teve com instituições de ensino.

  6. Separe também os recibos dos pagamentos feitos à previdência privada e oficial.

  7. Organize, separadamente, os recibos de aluguéis pagos e/ou recebidos.

  8. Reúna todos os documentos que comprovem venda e/ou compra de bens em 2017.

  9. Separe os recibos de pagamentos de prestação de bens, tais como imóvel (is) e carro (s).

  10. Verifique as alterações ocorridas na relação de bens para declarar o que foi adquirido e/ou vendido.

  11. Documentos comprobatórios de dívidas assumidas durante o ano passado.

  12. Organize também os comprovantes das despesas do livro-caixa, destinado aos prestadores de serviços autônomos.

  13. Darfs de Carnê-Leão pagos.

  14. Reúna os comprovantes disponíveis de doações efetuadas com fins de incentivos fiscais. (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)

  15. Importante ter em mãos todos os documentos supracitados referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos.

  16. Tenha em mãos os dados de sua conta bancária para restituição ou débito das cotas do IR.


3 - Informes de Rendimentos


Os informes de rendimentos devem ser remetidos pelas fontes pagadoras até o dia 28 de fevereiro, mas normalmente isto acontece na primeira semana de março. Caso o médico não receba seus informes, a orientação da Receita Federal é de que solicite os respectivos documentos às instituições financeiras onde o profissional tem contas e também às fontes pagadoras.


4 - Restituição


Lembrar que, quanto mais cedo entregar a Declaração, maior a chance de estar nos primeiros lotes da restituição caso tenha direito.


Itens importantes


Como os médicos devem declarar o Imposto de Renda


1 - Forma de Tributação


O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação e você deverá escolher a opção mais favorável, utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado, após analisar o quadro comparativo que o programa disponibiliza.


2 - Importação de dados Declaração do IRPF de 2017


Você poderá fazer a importação de dados de 2017 para facilitar o preenchimento da Declaração do IRPF 2018. Mas, é importante lembrar que a importação de dados de 2017 substitui eventuais dados já digitados na declaração de 2018. Para evitar isso, faça a importação antes de iniciar o preenchimento.


3 - Quem declara


Estão obrigadas a apresentar a Declaração as Pessoas Físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2017 (ano-base para a Declaração do IR deste ano).


A Declaração também é obrigatória para:



  • Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00. Inclui-se nesses valores os rendimentos obtidos na caderneta de poupança e nas aplicações financeiras;

  • Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 142.798,50;

  • Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;

  • Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil.


Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital, sobre valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias


4 - Entrega


A entrega da Declaração pode ser elaborada de três formas:



  1. Computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, que estará disponível no sítio da Receita Federal na internet, no endereço http://rfb.gov.br;

  2. Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;

  3. Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica ou a procuração de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.


5 - Número da Declaração Anterior


O número do registro da declaração anterior de Imposto de Renda NÃO é um item obrigatório para o preenchimento da declaração atual. É possível preencher os demais dados da Declaração de 2017 sem informar o número do recibo da declaração anterior.


O número do registro só é obrigatório para acompanhar o processamento da Declaração de Imposto de Renda pela internet, após sua entrega, e para fazer a Declaração Retificadora.


6 - Imposto a pagar


Caso o contribuinte tenha Imposto a Pagar, o valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros, conforme a taxa Selic.


7 - Rascunho


O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá importar os dados para o programa de Declaração do Imposto de Renda. Quem não fez o rascunho não poderá mais usar a aplicação.


8 - Deduções


Para quem optar pela Declaração Simplificada, o desconto "padrão" é de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Quem teve gastos dedutíveis maiores, com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar pela Declaração Completa.


9 - Declaração pré-preenchida


Os contribuintes que têm certificação digital podem usar a declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte, que apenas terá de confirmá-los.


10 - Fim do “Dados do Cônjuge”


A partir de 2016, o contribuinte que estiver obrigado a fazer a Declaração ficou desobrigado de detalhar os rendimentos do seu cônjuge. Bastará, apenas, informar o CPF do marido ou mulher, uma vez que a Receita Federal já tem acesso às demais informações no banco de dados.


11 - Checagem de dados de serviços


Profissionais autônomos (médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais) terão de preencher um campo informando seu registro profissional. Além disso, deverão informar, a cada mês, o rendimento obtido com cada paciente ou cliente. Esses dados serão cruzados com os dos contribuintes, a fim de evitar fraudes e fazer com que pessoas que tenham comprovadamente altos gastos médicos não tenham a Declaração retida na malha fina.


12 - Facilidade no preenchimento


A Declaração do Imposto de Renda aproveitará mais dados da Declaração anterior, facilitando o preenchimento. Anteriormente, o sistema recuperava apenas as informações relativas ao CNPJ da fonte pagadora. Agora, outras informações, como poupança e aplicações financeiras, já virão com o CNPJ preenchido. Os campos dos valores continuarão em branco.


13 - CPF do dependente


Dependentes com mais de 12 anos deverão ter o CPF informado. A exigência de CPF, anteriormente, era apenas para dependentes acima de 16 anos.




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